Ministro do STF manda deputado à PF para colocar tornozeleira

O min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Alexan­dre de Moraes deter­mi­nou que o dep­uta­do fed­er­al Daniel Sil­veira (União Brasil-RJ) coloque a tornozeira eletrôni­ca, às 15h de hoje, na Super­in­tendên­cia da Polí­cia Fed­er­al (PF), em Brasília.

A decisão é mais um capí­tu­lo na que­da de braço entre o dep­uta­do e o Supre­mo diante do des­cumpri­men­to da decisão que deter­mi­nou a insta­lação do equipa­men­to.

Ontem (30), Moraes tam­bém fixou mul­ta diária de R$ 15 mil e man­dou blo­quear todas as con­tas bancárias do par­la­men­tar para garan­tir o paga­men­to.

A defe­sa de Daniel Sil­veira ale­ga que ele não pode ser alvo de medi­das que pos­sam restringir o manda­to, con­forme foi deci­di­do pela Corte no jul­ga­men­to da Ação Dire­ta de Incon­sti­tu­cional­i­dade 5.526, em 2017.

De acor­do com os advo­ga­dos, nos casos de medi­das judi­ci­ais que ten­ham impacto no manda­to par­la­men­tar, a decisão pre­cisa ser vota­da pela Câmara dos Dep­uta­dos no pra­zo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.

No entan­to, Moraes não sub­me­teu sua decisão ao Con­gres­so por enten­der que a medi­da não inter­fere no manda­to do dep­uta­do.

Entenda o caso

Na sem­ana pas­sa­da, o min­istro deter­mi­nou a vol­ta do mon­i­tora­men­to eletrôni­co, mas a Polí­cia Fed­er­al e a Sec­re­taria de Admin­is­tração Pen­i­ten­ciária do Esta­do do Rio de Janeiro (Seap) não con­seguiram cumprir a medi­da.

A nova decisão a favor do mon­i­tora­men­to foi moti­va­da por um pedi­do da Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR). Em man­i­fes­tação envi­a­da ao STF, a sub­procu­rado­ra Lindôra Araújo argu­men­tou que Sil­veira con­tin­ua a apre­sen­tar “com­por­ta­men­to deli­ti­vo” ao pro­ferir, em públi­co, “inúmeras ofen­sas” con­tra min­istros do Supre­mo e ao próprio tri­bunal.

Sil­veira chegou a ser pre­so em fla­grante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquéri­to que apu­ra a real­iza­ção de atos con­tra insti­tu­ições democráti­cas, após ter divul­ga­do vídeos com ameaças a min­istros do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al.