Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), deter­mi­nou, nes­ta quin­ta-feira, em Brasília, a anu­lação da votação da Câmara dos Dep­uta­dos que rejeitou a cas­sação e man­teve o manda­to da dep­uta­da Car­la Zam­bel­li (foto) (PL-SP).

Na decisão, ele deter­mi­nou que o pres­i­dente da Câmara, Hugo Mot­ta, emposse ime­di­ata­mente o suplente da dep­uta­da.

O min­istro disse que cabe ao Poder Judi­ciário deter­mi­nar a per­da do manda­to de par­la­men­tar con­de­na­do por decisão tran­si­ta­da em jul­ga­do, caben­do à Câmara somente “declarar a per­da do manda­to”.

Perda de mandato

“Diante do expos­to, nos ter­mos deci­di­dos pela Primeira Tur­ma des­ta Supre­ma Corte no jul­ga­men­to de méri­to da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da rep­re­sen­tação nº 2/2025 da Mesa Dire­to­ra da Câmara dos Dep­uta­dos e decre­to a per­da ime­di­a­ta do manda­to par­la­men­tar de Car­la Zam­bel­li Sal­ga­do de Oliveira”, decid­iu Moraes.

Assim, a cadeira de Zam­bel­li dev­erá ser ocu­pa­da pelo suplente, Adil­son Bar­roso (PL-SP). Por deter­mi­nação do min­istro, ele dev­erá tomar posse no pra­zo de 48 horas.

Na decisão, o min­istro disse que cabe ao Poder Judi­ciário deter­mi­nar a per­da do manda­to de par­la­men­tar con­de­na­do por decisão tran­si­ta­da em jul­ga­da, caben­do à Câmara somente “declarar a per­da do manda­to”.

O min­istro tam­bém deter­mi­nou que sua lim­i­nar seja anal­isa­da em jul­ga­men­to vir­tu­al da Primeira Tur­ma, nes­ta sex­ta-feira (12), às 11h.

Fuga

Em jul­ho deste ano, Zam­bel­li foi pre­sa em Roma, na Itália, onde ten­ta­va escapar do cumpri­men­to de um man­da­do de prisão emi­ti­do pelo min­istro Alexan­dre de Moraes.

Por ter dupla cidada­nia, a dep­uta­da deixou o Brasil em bus­ca de asi­lo políti­co em ter­ras ital­ianas após ser con­de­na­da pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sis­tema eletrôni­co do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acor­do com as inves­ti­gações, Zam­bel­li foi a auto­ra int­elec­tu­al da invasão para emis­são de um man­da­do fal­so de prisão con­tra Alexan­dre de Moraes.

Segun­do as inves­ti­gações, o hack­ea­men­to foi exe­cu­ta­do por Wal­ter Del­gat­ti, que tam­bém foi con­de­na­do e con­fir­mou ter real­iza­do o tra­bal­ho a man­do da par­la­men­tar.

Após a fuga para a Itália, o gov­er­no brasileiro solic­i­tou a extradição da par­la­men­tar para o Brasil.

O pedi­do de extradição foi ofi­cial­iza­do no dia 11 de jun­ho pelo STF.  Em segui­da, a solic­i­tação foi envi­a­da pelo Ita­ma­raty ao gov­er­no ital­iano.

A decisão final sobre o proces­so de extradição será toma­da durante uma audiên­cia que será real­iza­da pela Justiça ital­iana na próx­i­ma quin­ta-feira (18).