Senado aprova criação do Programa Internet Brasil

O Sena­do aprovou hoje (27) a medi­da pro­visória (MP) que cria o Pro­gra­ma Inter­net Brasil. A ini­cia­ti­va pre­vê o aces­so gra­tu­ito à inter­net em ban­da larga móv­el aos estu­dantes da edu­cação bási­ca da rede públi­ca de ensi­no de famílias inscritas no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gov­er­no Fed­er­al (CadÚni­co). O tex­to segue para sanção pres­i­den­cial.

A MP foi edi­ta­da pelo gov­er­no em dezem­bro do ano pas­sa­do e, como toda medi­da pro­visória, pre­cisa­va da aprovação do Con­gres­so para que seus efeitos se tor­nassem per­ma­nente. Na Câmara, sofreu alter­ações. Os dep­uta­dos incluíram os estu­dantes das comu­nidades indí­ge­nas e quilom­bo­las no atendi­men­to do pro­gra­ma.

Além dis­so, acres­cen­taram qua­tro arti­gos sobre ativi­dades de radiod­i­fusão que ampli­am as opor­tu­nidades para solic­i­tação de ren­o­vação de con­cessões ou per­mis­sões para exe­cução dos serviços. O tre­cho é con­sid­er­a­do um “jabu­ti”, ou seja, um assun­to estran­ho ao tex­to orig­i­nal da MP e foi man­ti­do no Sena­do.

Pelo tex­to, o Min­istério das Comu­ni­cações dev­erá recon­hecer pedi­dos apre­sen­ta­dos fora do pra­zo para a ren­o­vação da con­cessão ou per­mis­são de serviços de radiod­i­fusão, des­de que encam­in­hados ou pro­to­col­iza­dos até a pub­li­cação da lei de con­ver­são da MP.

Programa Internet Brasil

O Min­istério das Comu­ni­cações dev­erá imple­men­tar e coor­denar o Pro­gra­ma Inter­net Brasil. A implan­tação deve ocor­rer de for­ma grad­ual, a depen­der da disponi­bil­i­dade de recur­sos, dos req­ui­si­tos téc­ni­cos para a ofer­ta do serviço, den­tre out­ras neces­si­dades definidas pelo min­istério. O aces­so gra­tu­ito à inter­net poderá ser con­ce­di­do a mais de um estu­dante por família. Serão dis­tribuí­dos chips, pacote de dados ou dis­pos­i­ti­vo de aces­so aos estu­dantes, prin­ci­pal­mente celu­lares.

Segun­do dados lev­an­ta­dos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Con­tínua (PNAD Con­tínua), a inter­net era uti­liza­da em 82,7% dos domicílios do país em 2019, um aumen­to de 3,6% em relação ao ano ante­ri­or. De acor­do com o Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca (IBGE), respon­sáv­el pela pesquisa, a maior deman­da por inter­net nas áreas rurais teria con­tribuí­do para esse cresci­men­to.

“Para atin­gir os cer­ca de 15% de domicílios sem aces­so à inter­net, e con­sideran­do a per­ma­nente crise fis­cal por que pas­sa o país, que agra­va a escassez de recur­sos públi­cos, serão impre­scindíveis políti­cas públi­cas que se dire­cionem mais pre­cisa­mente aos fatores que causam essa ‘lacu­na dig­i­tal’”, afir­mou a rela­to­ra da MP no Sena­do, Daniel­la Ribeiro (PP-PB).