Servidores festejam concurso, mas denunciam problemas na Funai

O Min­istério da Gestão e Ino­vação em Serviços Públi­cos (MGISP) for­mal­i­zou no últi­mo dia 2, por meio de pub­li­cação no Diário Ofi­cial da União (DOU), a autor­iza­ção para que a Fun­dação Nacional dos Povos Indí­ge­nas (Funai) real­ize con­cur­so públi­co, no pra­zo de seis meses. Dev­erão ser ofer­e­ci­das 502 vagas e, ape­sar de a quan­ti­dade pare­cer sig­ni­fica­ti­va, é con­sid­er­a­da insu­fi­ciente para com­por o quadro de servi­dores.

Quem faz essa avali­ação são os próprios servi­dores da autar­quia, que têm atribuições aci­ma do nor­mal, no dia a dia, pelas condições de tra­bal­ho que encar­am. A promes­sa, em anos ante­ri­ores, era de que o des­falque de pes­soal deixaria de ser um prob­le­ma.

A Lei nº 11.907/2009 pre­via a cri­ação de 3,1 mil car­gos para a Funai. Porém, o que hou­ve foram dois con­cur­sos, um em 2010 e out­ro em 2016, que abri­ram 967 vagas.

De acor­do com relatório do Sindi­ca­to dos Tra­bal­hadores no Serviço Públi­co Fed­er­al no Dis­tri­to Fed­er­al (Sindis­ep-DF), ao qual a Agên­cia Brasil teve aces­so e que foi apre­sen­ta­do à equipe de tran­sição do gov­er­no fed­er­al, a autar­quia con­ta, atual­mente, com cer­ca de 1,3 mil servi­dores.

Aposentadorias

Ao todo, 957 servi­dores (73,6%) do quadro têm 41 anos de idade ou mais, dado que demon­straria por si só que a autar­quia dev­e­ria plane­jar o ingres­so de novos servi­dores. Além dis­so, 315 (24,2%) servi­dores estão prestes a se aposen­tar, enquan­to 292 deles (22,4%) já teri­am dire­ito a entrar com o pedi­do de aposen­ta­do­ria, mas optaram por ficar em ativi­dade, em tro­ca do abono per­manên­cia.

Uma das funções essen­ci­ais da Funai que jus­ti­fi­cam sua existên­cia é a de demar­cação e homolo­gação de ter­ras indí­ge­nas. Há 480 reivin­di­cações por demar­cação que ain­da não foram, segun­do o relatório, “sequer instruí­das para dar iní­cio ao proces­so de recon­hec­i­men­to for­mal”, o que depende da for­mação de um grupo téc­ni­co para faz­er avançar os estu­dos.

“Além de 480 reivin­di­cações, a Funai pos­sui 134 pro­ced­i­men­tos de iden­ti­fi­cação e delim­i­tação em cur­so, 16 pro­ced­i­men­tos com ter­ras indí­ge­nas já delim­i­tadas que deman­dam análise de con­tra­ditório admin­is­tra­ti­vo, 33 decisões judi­ci­ais (incidin­do sobre o uni­ver­so de reivin­di­cações) para a com­posição de Gru­pos Téc­ni­cos (GTs) de iden­ti­fi­cação e delim­i­tação, 58 decisões judi­ci­ais (incidin­do sobre o uni­ver­so de pro­ced­i­men­tos em cur­so) deter­mi­nan­do a con­clusão dos estu­dos de iden­ti­fi­cação e delim­i­tação e 12 pro­ced­i­men­tos em cur­so com decisão deter­mi­nan­do a con­clusão deman­dam recom­posição do GT. Nas decisões judi­ci­ais há, prati­ca­mente em sua total­i­dade, incidên­cia de mul­tas provo­can­do pre­juí­zos ao erário”, prosseguem os servi­dores no doc­u­men­to.

Esse vol­ume de tra­bal­ho está sob a respon­s­abil­i­dade de 12 servi­dores, mais qua­tro coor­de­nadores, na Coor­de­nação Ger­al de Iden­ti­fi­cação e Delim­i­tação (CGID), jun­ta­mente com out­ros cin­co téc­ni­cos que acom­pan­ham o desen­ro­lar dos proces­sos que se encon­tram na eta­pa de estu­dos, incluin­do os que exigem a for­mação de GTs. Sobre o que vive, especi­fi­ca­mente, a CGID, a diri­gente do Sind­sep-DF Môni­ca Macha­do Carneiro é dire­ta: “Tem povo indí­ge­na que está aí aguardan­do, há 20 anos, a con­sti­tu­ição de um GT.”

Há out­ras áreas da Funai com ain­da menos pos­si­bil­i­dade de vencer as deman­das que se apre­sen­tam. No iní­cio de abril deste ano, o Serviço de Licen­ci­a­men­to Sim­pli­fi­ca­do (Selis) tin­ha 1.826 proces­sos na fila de análise e nen­hum servi­dor em tra­bal­ho, com exceção de um chefe do setor.

A Coor­de­nação do Com­po­nente Indí­ge­na de Trans­porte e Min­er­ação (Cotram), por sua vez, soma­va 1.256 proces­sos à espera de dois téc­ni­cos. Já a Coor­de­nação do Com­po­nente Indí­ge­na de Petróleo, Ener­gia e Gás (Coep), que tam­bém inte­gra o rol de áreas que tratam de empreendi­men­tos que impactam as ter­ras indí­ge­nas, a relação, no mês pas­sa­do, era de 313 proces­sos por téc­ni­co, sendo que há um efe­ti­vo de três fun­cionários ali lota­dos. O que resul­ta dis­so é que muitos proces­sos não chegam nem mes­mo a ser des­ig­na­dos a alguém, fican­do no está­gio zero.

Em com­par­a­ti­vo, a enti­dade sindi­cal lem­bra a dis­tribuição que se ado­ta como parâmetro no Insti­tu­to Brasileiro do Meio Ambi­ente e dos Recur­sos Nat­u­rais Ren­ováveis (Iba­ma), onde a média é de seis proces­sos por téc­ni­co, quan­do o tema é licen­ci­a­men­to ambi­en­tal. Na Funai, o padrão dev­e­ria ser de 30 por téc­ni­co.

O relatório dos servi­dores, con­tu­do, evi­den­cia a carên­cia de recur­sos humanos e, indo além nas anális­es, deixa à mostra a fal­ta de medi­das que pos­sam diminuir a rota­tivi­dade de servi­dores e um cenário de desmo­ti­vação e adoec­i­men­to men­tal.

Evasão de servidores

Out­ro órgão que leu a situ­ação na Funai desse modo foi o Tri­bunal de Con­tas da União (TCU), con­forme men­cionam os fun­cionários no relatório. O TCU apon­tou, após finalizar audi­to­ria, pon­tos como a evasão de servi­dores, a fal­ta de incen­ti­vo para que se qual­i­fiquem na área indí­ge­na e per­maneçam em locais com adver­si­dades, o que inclui cor­rer risco de vida, depen­den­do da ten­são em torno do ter­ritório, a fal­ta de reposição de pes­soal e a baixa remu­ner­ação. O Min­istério da Gestão e Ino­vação em Serviços Públi­cos tam­bém enten­deu da mes­ma for­ma, diag­nos­ti­can­do o que chamou de “epi­demia de frus­tração” entre os servi­dores da Funai. De modo ger­al, a clas­si­fi­cação tam­bém pas­sa por “enfraque­c­i­men­to crôni­co” do órgão, na avali­ação do TCU.

“Esper­amos muito a mudança do dis­cur­so ofi­cial do Esta­do com relação aos povos indí­ge­nas. A gente acha super impor­tante ter, den­tro do Poder Exec­u­ti­vo Fed­er­al, um min­istério especí­fi­co, ter todo o gov­er­no fed­er­al dan­do ênfase à questão indí­ge­na, mas isso tem que se acom­pan­har de questões práti­cas. Não tem como a gente falar que vai retomar a políti­ca de demar­cação de ter­ras indí­ge­nas se, na coor­de­nação respon­sáv­el, a gente tem 12 pes­soas para dar con­ta desse uni­ver­so”, afir­ma Môni­ca, que exerce o car­go de indi­genista espe­cial­iza­da na Funai des­de 2010.

“São pes­soas sobre­car­regadas e o tra­bal­ho é muito com­plexo. É um tra­bal­ho de mui­ta respon­s­abil­i­dade, não só por garan­tir os dire­itos inscritos na Con­sti­tu­ição Fed­er­al aos povos indí­ge­nas, na con­for­mação fundiária em que as ter­ras indí­ge­nas se inserem, mas tam­bém porque anu­la os títu­los pri­va­dos que inci­dem nas áreas delim­i­tadas. Ou seja, gera um poten­cial altís­si­mo de con­fli­tos. Isso é muito sério”, com­ple­men­ta ela.

A asso­ci­ação Indi­genistas Asso­ci­a­dos (INA), de servi­dores da Funai, tam­bém tem pres­sion­a­do o gov­er­no a se com­pro­m­e­ter com a val­oriza­ção da cat­e­go­ria. Em jun­ho de 2022, a enti­dade lançou uma car­ta de pro­postas aos can­didatos às eleições, sobre­tu­do os pres­i­den­ciáveis, com foco na causa indí­ge­na. A asso­ci­ação entende como cam­in­hos para o for­t­alec­i­men­to insti­tu­cional da fun­dação a capac­i­tação de servi­dores e a for­mu­lação de um plano de car­reiras.

Indígenas em isolamento voluntário

Uma das prin­ci­pais pre­ocu­pações den­tro da Funai, segun­do Môni­ca, são os indí­ge­nas em iso­la­men­to vol­un­tário. O con­tex­to, hoje, é de des­o­la­men­to e vul­ner­a­bil­i­dade, uma vez que cada um dos 79 servi­dores da Funai que atu­am nes­sa área têm a incum­bên­cia de zelar por um perímetro de 978.381,92 hectares. Um hectare equiv­ale à área de um cam­po de fute­bol ofi­cial, aprox­i­mada­mente.

No auge da pan­demia de covid-19, o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al liber­ou a con­tratação emer­gen­cial de tra­bal­hadores indí­ge­nas para per­manecer nos ter­ritórios onde povos em iso­la­men­to vol­un­tário vivem para pro­tegê-los. A admis­são de indí­ge­nas como servi­dores é uma das práti­cas que a Funai já incor­po­ra há tem­pos e que pode­ria aju­dar a resolver os gar­ga­los que enfrenta.

Con­forme cita Môni­ca, entre­tan­to, isso con­siste em algo mais pon­tu­al e uma for­ma de con­tra­to tem­porário. “O que a gente defende hoje é que se criem mecan­is­mos na leg­is­lação para absorv­er os tra­bal­hadores indí­ge­nas como parte do quadro per­ma­nente e não como tem­porários, ter­ce­i­riza­dos, o que deixa a condição de tra­bal­ho deles, em relação aos servi­dores não indí­ge­nas, em uma situ­ação de infe­ri­or­i­dade, sem esta­bil­i­dade, sem os dire­itos”, diz.

A Agên­cia Brasil pediu posi­ciona­men­to da Funai, mas não obteve respos­ta.