STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet

O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) real­iza nes­ta terça-feira (28) uma audiên­cia públi­ca para dis­cu­tir as regras do Mar­co Civ­il da Inter­net. O debate foi con­vo­ca­do pelos min­istros Dias Tof­foli e Luiz Fux, rela­tores de ações que tratam da respon­s­abil­i­dade de prove­dores na remoção de con­teú­dos com desin­for­mação, dis­sem­i­nação de dis­cur­so de ódio de for­ma extra­ju­di­cial, sem deter­mi­nação expres­sa pela Justiça.

Durante a audiên­cia, a Corte vai ouvir espe­cial­is­tas e rep­re­sen­tantes do setor públi­co e da sociedade civ­il para obter infor­mações téc­ni­cas, econômi­cas e jurídi­cas antes de jul­gar a questão.

Os debates serão aber­tos às 9h e con­tarão com a exposição de rep­re­sen­tantes das empre­sas que oper­am as redes soci­ais, como Google e Face­book, o min­istro da Sec­re­taria de Comu­ni­cação Social da Presidên­cia da Repúbli­ca, Paulo Pimen­ta, e o min­istro dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, Sil­vio Almei­da.

Rep­re­sen­tantes de Asso­ci­ação Nacional de Jor­nais (ANJ), da Asso­ci­ação Brasileira de Jor­nal­is­mo Inves­tiga­ti­vo (Abra­ji) e da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil (OAB) tam­bém par­tic­i­parão da dis­cussão.

Ações

No proces­so relata­do pelo min­istro Fux, o STF vai dis­cu­tir se uma empre­sa que hospe­da site na inter­net deve fis­calizar con­teú­dos ofen­sivos e retirá-los ao ar sem inter­venção judi­cial.

No caso da ação relata­da por Dias Tof­foli, o tri­bunal vai jul­gar a con­sti­tu­cional­i­dade da regra do Mar­co Civ­il da Inter­net (Lei 12.965/2014) que exige ordem judi­cial prévia para respon­s­abi­liza­ção dos prove­dores por atos ilíc­i­tos.

A audiên­cia seria real­iza­da em 2020, mas, em função das restrições provo­cadas pela pan­demia de covid-19, foi adi­a­da.