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STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

Repro­dução: © Rove­na Rosa/Agência Brasil

A medida prevê repasse de recursos para socorrer o setor cultural


Pub­li­ca­do em 03/02/2023 — 16:21 Por Agên­cia Brasil — Brasília

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O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) man­teve, por maio­r­ia, a pror­ro­gação do repasse de recur­sos para apoiar o setor cul­tur­al até o dia 31 de dezem­bro deste ano. Os recur­sos estão pre­vis­tos na Lei Paulo Gus­ta­vo.

A decisão do Plenário foi toma­da em jul­ga­men­to vir­tu­al real­iza­do nes­ta quin­ta-feira (2) e ref­er­en­dou lim­i­nar que já havia sido deferi­da pela min­is­tra Cár­men Lúcia, em dezem­bro do ano pas­sa­do. O úni­co voto con­trário foi do min­istro André Men­donça.

Cár­men Lúcia aten­deu ação apre­sen­ta­da pela Rede Sus­tentabil­i­dade con­tra a Medi­da Pro­visória 1.135/2022, que adi­a­va socor­ro da União ao setor cul­tur­al e de even­tos em razão dos impactos da pan­demia de Covid-19. A MP foi sus­pen­sa, em novem­bro de 2022, pelo STF, man­ten­do a obri­ga­to­riedade dos repass­es da União aos esta­dos e municí­pios com des­ti­no ao setor cul­tur­al.

No entan­to, na ação, a Rede Sus­tentabil­i­dade argu­men­ta que o gov­er­no fed­er­al não repas­sou recur­sos em tem­po hábil para apoiar o setor ain­da em 2022. Des­ta for­ma, a min­is­tra do STF aceitou o pedi­do para asse­gu­rar o apoio finan­ceiro no decor­rer de 2023.

Edição: Car­oli­na Pimentel

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