STF tem placar de 5 a 1 para tornar réus mais 250 envolvidos no 8/1

O min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), André Men­donça, votou pela rejeição da denún­cia con­tra 200 pes­soas que par­tic­i­param dos atos golpis­tas de 8 de janeiro em Brasília. Na ocasião, os pré­dios do STF, do Palá­cio do Planal­to e do Con­gres­so Nacional foram depreda­dos por vân­da­los.

No mes­mo jul­ga­men­to, Men­donça votou pelo rece­bi­men­to da denún­cia con­tra out­ros 50 denun­ci­a­dos. O min­istro aceitou a acusação somente para os que par­tic­i­param da depredação, não incluin­do quem foi pre­so no Quar­tel-Gen­er­al do Exérci­to, um dia após os atos.

Com isso, o placar está em 5 a 1 pelo rece­bi­men­to das denún­cias con­tra os acu­sa­dos. O jul­ga­men­to começou na últi­ma quar­ta-feira (3) e segue até segun­da-feira (8), no plenário vir­tu­al do STF, modal­i­dade em que os min­istros deposi­tam seus votos eletron­i­ca­mente, sem delib­er­ação pres­en­cial.

O voto do rela­tor dos proces­sos, min­istro Alexan­dre de Moraes, a favor do rece­bi­men­to das denún­cias, foi o primeiro a ser inseri­do no sis­tema. Ele foi segui­do pelos min­istros Dias Tof­foli, Cár­men Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber, que tam­bém aceitaram as acusações. Ain­da fal­tam votar, Gilmar Mendes, Luís Rober­to Bar­roso, Nunes Mar­ques e Luiz Fux. Em função de aposen­ta­do­ria de Ricar­do Lewandows­ki, a Corte não con­ta com o voto do 11° min­istro.

Andamento das ações

Este é o ter­ceiro grupo de inves­ti­ga­dos, total­izan­do 550 das 1.390 mil denún­cias apre­sen­tadas pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR), todas focadas nos execu­tores e nas pes­soas acu­sadas de inci­tar os atos. Em dois jul­ga­men­tos ante­ri­ores, ini­ci­a­dos a par­tir do fim de abril, por maio­r­ia, o Supre­mo decid­iu pela aber­tu­ra de ações penais con­tra 300 pes­soas acu­sadas de par­tic­i­pação nos atos anti­democráti­cos.

O jul­ga­men­to do quar­to grupo já foi mar­ca­do para a sem­ana que vem, com 250 denun­ci­a­dos. Se a maio­r­ia dos min­istros aceitar as denún­cias, os acu­sa­dos pas­sarão a respon­der a uma ação penal e se tornarão réus no proces­so.

Eles dev­erão respon­der pelos crimes de asso­ci­ação crim­i­nosa arma­da, abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, golpe de esta­do, dano qual­i­fi­ca­do e inci­tação ao crime. Haverá cole­ta de provas e depoi­men­tos de teste­munhas de defe­sa e acusação. Depois, o STF jul­gará se con­de­na ou absolve os acu­sa­dos, o que não tem pra­zo para ocor­rer.

Ontem (5), o min­istro Alexan­dre de Moraes man­dou soltar 40 pes­soas que foram pre­sas por envolvi­men­to nos atos golpis­tas. Com isso, dos 1,4 mil pre­sos, 253 pes­soas (67 mul­heres e 186 home­ns) per­manecem deti­das.