Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008

A ausên­cia de rea­justes salari­ais, a fal­ta de con­cur­sos públi­cos e o adi­a­men­to de pre­catórios con­tribuíram para der­rubar os gas­tos com o fun­cional­is­mo em 2022. As despe­sas reais com os servi­dores públi­cos fed­erais ativos e ina­tivos encer­rou o primeiro semes­tre no menor nív­el em 14 anos.

Os dados foram com­pi­la­dos pela Agên­cia Brasil com base nas estatís­ti­cas do Tesouro Nacional. De janeiro a jun­ho, o Poder Exec­u­ti­vo Fed­er­al desem­bol­sou R$ 157,477 bil­hões para pagar salários, aposen­ta­do­rias e sen­tenças judi­ci­ais do fun­cional­is­mo, em val­ores atu­al­iza­dos pelo Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor Amp­lo (IPCA).

O mon­tante é o mais baixo para o primeiro semes­tre des­de 2008, quan­do esta­va em R$ 139,733 bil­hões, tam­bém em val­ores cor­rigi­dos pela inflação.

Ao atu­alizar os gas­tos pelo IPCA, o recorde nos gas­tos com o fun­cional­is­mo no primeiro semes­tre foi reg­istra­do em 2019, quan­do as despe­sas atin­gi­ram R$ 186,213 bil­hões. De lá para cá, os gas­tos recuaram 15,43% em ter­mos reais (descon­ta­da a inflação).

Congelamento

Diver­sos fatores con­tribuíram para a que­da no gas­to com o fun­cional­is­mo. O prin­ci­pal foi o con­ge­la­men­to do salário do fun­cional­is­mo que vig­or­ou entre jun­ho de 2020 e dezem­bro de 2021. A medi­da foi aprova­da pelo Con­gres­so Nacional em tro­ca do pacote de aju­da a esta­dos e municí­pios afe­ta­dos pela pan­demia de covid-19.

Ape­sar de promes­sas e de greves de diver­sas cat­e­go­rias do fun­cional­is­mo, o gov­er­no não con­cedeu rea­justes em 2022. Orig­i­nal­mente, o Orça­men­to de 2022 tin­ha des­ti­na­do R$ 1,7 bil­hão para rea­juste a forças fed­erais de segu­rança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômi­ca infor­mou que estu­da­va um aumen­to lin­ear de 5% para todo o fun­cional­is­mo.

No entan­to, no iní­cio de jun­ho, o min­istro da Econo­mia, Paulo Guedes, descar­tou a con­cessão de rea­justes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o gov­er­no pode­ria con­ced­er rea­justes aci­ma da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.

A Lei de Respon­s­abil­i­dade Fis­cal autor­iza a reposição da inflação até o fim de jun­ho. No entan­to, o pro­je­to de lei dev­e­ria ter sido envi­a­do até mea­d­os de maio para ser vota­do a tem­po pelo Con­gres­so.

Governo eletrônico

A não real­iza­ção de con­cur­sos públi­cos para repor os servi­dores que se aposen­taram ou mor­reram tam­bém con­tribuiu para a que­da do gas­to com o fun­cional­is­mo fed­er­al. O número de servi­dores na ati­va caiu de 630,7 mil em dezem­bro de 2018 para 570,3 mil em jul­ho deste ano, segun­do o Painel Estatís­ti­co de Pes­soal do Min­istério da Econo­mia.

A Sec­re­taria Espe­cial de Des­buro­c­ra­ti­za­ção, Gestão e Gov­er­no Dig­i­tal do Min­istério da Econo­mia infor­ma que a ampli­ação da ofer­ta eletrôni­ca de serviços no Por­tal Gov.br com­pen­sou a que­da do quadro fun­cional. Segun­do o órgão, a fer­ra­men­ta, que ofer­ece quase 4,9 mil serviços públi­cos pela inter­net, per­mi­tiu o deslo­ca­men­to de servi­dores de funções opera­cionais e buro­cráti­cas para ativi­dades rela­cionadas à gestão ou à fis­cal­iza­ção, o que dis­pen­sa a reposição de car­gos de nív­el médio ou que se tornaram obso­le­tos.

Precatórios

Além do con­ge­la­men­to salar­i­al num cenário de inflação alta e da ausên­cia de con­cur­sos públi­cos, out­ro fator pas­sou a aju­dar a reduzir o gas­to com o fun­cional­is­mo. A emen­da con­sti­tu­cional que per­mi­tiu o parce­la­men­to de pre­catórios de grande val­or trans­feriu para out­ros anos gas­tos que seri­am exe­cu­ta­dos em 2022.

Dívi­das do gov­er­no recon­heci­das em caráter defin­i­ti­vo pela Justiça, os pre­catórios aci­ma de 60 salários mín­i­mos, pas­saram a ser parce­la­dos até 2026. O mes­mo ocor­reu com as dívi­das do anti­go Fun­do de Manutenção e Desen­volvi­men­to do Ensi­no Fun­da­men­tal e de Val­oriza­ção do Mag­istério (Fun­def), que pas­saram a ser pagas em três parce­las, uma a cada ano.

Segun­do o Tesouro Nacional, a emen­da con­sti­tu­cional reduz­iu em R$ 9,82 bil­hões as despe­sas da União com pre­catórios no primeiro semes­tre. Em val­ores cor­rigi­dos pela inflação, a que­da chega a R$ 11,22 bil­hões. Desse total, R$ 7,4 bil­hões cor­re­spon­der­am a pre­catórios rel­a­tivos ao fun­cional­is­mo públi­co fed­er­al.

Críticas

A que­da no número de servi­dores é crit­i­ca­da pelas enti­dades que rep­re­sen­tam o fun­cional­is­mo públi­co. Em audiên­cia públi­ca na Câmara dos Dep­uta­dos em maio, o dire­tor da Con­fed­er­ação dos Tra­bal­hadores no Serviço Públi­co Fed­er­al (Cond­sef) Pedro Armen­gol diz que o con­ge­la­men­to de salários e a não reposição de servi­dores pio­ra a qual­i­dade do serviço públi­co.

“As decisões tem sido uni­lat­erais. A pau­ta [de reivin­di­cações] dos servi­dores públi­cos não é mera­mente cor­po­ra­ti­va. Ela reflete a pre­ocu­pação dos tra­bal­hadores e tra­bal­hado­ras do setor com as condições mín­i­mas necessárias para aten­der as deman­das da pop­u­lação e, por­tan­to, asse­gu­rar dire­itos essen­ci­ais dos brasileiros”, declar­ou.

Entre os prob­le­mas cita­dos pelo rep­re­sen­tante da Cond­sef, estão a extinção de órgãos, a pre­cariza­ção de salários, a não recom­posição da força de tra­bal­ho, a pre­cariza­ção das condições e relações do tra­bal­ho e a fal­ta de diál­o­go com o gov­er­no.