Presidente do TSE veta investigações contra institutos de pesquisa

O pres­i­dente do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE), Alexan­dre de Moraes, decid­iu na noite dessa quin­ta-feira (13) vetar a aber­tu­ra de inquéri­to pela Polí­cia Fed­er­al (PF) e de pro­ced­i­men­to admin­is­tra­ti­vo pelo Con­sel­ho Admin­is­tra­ti­vo de Defe­sa Econômi­ca (Cade) sobre a atu­ação de insti­tu­tos de pesquisas eleitorais. 

Moraes jus­ti­fi­cou a decisão afir­man­do haver “incom­petên­cia abso­lu­ta” da PF e do Cade para inves­ti­garem os insti­tu­tos de pesquisa de intenção de voto e “ausên­cia de jus­ta causa” para apu­rarem a atu­ação das empre­sas.

O min­istro tomou a decisão com base no arti­go 23 do Códi­go Eleitoral, e disse ser dev­er da Justiça Eleitoral “faz­er ces­sar as inde­v­i­das deter­mi­nações real­izadas por órgãos incom­pe­tentes e com indica­tivos de abu­so de poder políti­co e desvio de final­i­dade”.

Moraes deter­mi­nou ain­da que a Cor­rege­do­ria-Ger­al Eleitoral e a Procu­rado­ria-Ger­al Eleitoral apurem “even­tu­al práti­ca de abu­so de poder políti­co, con­sub­stan­ci­a­do no desvio de final­i­dade no uso de órgãos admin­is­tra­tivos com intenção de favore­cer deter­mi­na­da can­di­datu­ra, além do crime de abu­so de autori­dade”.

No despa­cho, Moraes disse serem pre­cip­i­ta­dos os dois pro­ced­i­men­tos aber­tos por deter­mi­nação do Min­istério da Justiça, órgão ao qual a PF está vin­cu­la­da, e o Cade. “Ambas as deter­mi­nações – MJ e Cade – são baseadas, uni­ca­mente, em pre­sunções rela­cionadas à descon­formi­dade dos resul­ta­dos das urnas com o desem­pen­ho de can­didatos retrata­dos nas pesquisas, sem que exista menção a indica­tivos mín­i­mos de for­mação do vín­cu­lo sub­je­ti­vo entre os insti­tu­tos apon­ta­dos ou mes­mo práti­cas de pro­ced­i­men­tos ilíc­i­tos”.

Investigações

Ontem (13), a PF con­fir­mou à Agên­cia Brasil a instau­ração de inquéri­to poli­cial para apu­rar a atu­ação dos insti­tu­tos de pesquisa de opinião públi­ca. O obje­ti­vo seria ver­i­ficar se empre­sas do setor atu­aram irreg­u­lar­mente, de for­ma a prej­u­dicar o pres­i­dente da Repúbli­ca e can­dida­to à reeleição Jair Bol­sonaro (PL).

A instau­ração do inquéri­to foi solic­i­ta­da pelo min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca, Ander­son Tor­res, ao qual a PF está sub­or­di­na­da. No últi­mo dia 4, ou seja, dois dias após a real­iza­ção do primeiro turno das eleições gerais, Tor­res anun­ciou, no Twit­ter, que tin­ha pedi­do a aber­tu­ra de inquéri­to poli­cial para apu­rar supostas “con­du­tas que, em tese, car­ac­ter­i­zam a práti­ca de crimes per­pe­tra­dos” por alguns insti­tu­tos.

No mes­mo dia, o pres­i­dente do Cade, Alexan­dre Cordeiro Mace­do, tam­bém pediu à Super­in­tendên­cia-Ger­al do órgão que anal­isas­se se, no primeiro turno, hou­ve erros inten­cionais nas sonda­gens de voto, car­ac­ter­i­zan­do “supos­ta infração à ordem econômi­ca”. A autar­quia tam­bém está vin­cu­la­da ao Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca.

Ambos os pro­ced­i­men­tos foram moti­va­dos pela dis­crepân­cia entre pesquisas de intenção de voto divul­gadas na véspera do primeiro e o desem­pen­ho nas urnas aci­ma do esper­a­do por Bol­sonaro, que ten­ta a reeleição.

Encer­ra­da a votação, Lula obteve 47,85% dos votos váli­dos (descon­sid­er­a­dos votos bran­cos e nulos). Um resul­ta­do que, con­sideran­do a margem de erro téc­ni­co, ficou próx­i­mo ao pre­vis­to pela maio­r­ia dos insti­tu­tos de pesquisa. Já Bol­sonaro alcançou 43,7%, ao menos 7 pon­tos per­centu­ais supe­ri­or a algu­mas das prin­ci­pais pesquisas divul­gadas à véspera do primeiro turno, que apon­tavam uma difer­ença de até 14 pon­tos per­centu­ais a favor do petista.