Especialistas criticam retórica de governadores sobre combate ao crime

Con­fli­tos não são admin­istra­dos ape­nas com tiros de fuzil, mas tam­bém com dis­cur­sos políti­cos. Em para­le­lo às oper­ações poli­ci­ais nos com­plex­os do Alemão e da Pen­ha, no Rio de Janeiro, gov­er­nadores alin­hados ao chefe da admin­is­tração flu­mi­nense, Cláu­dio Cas­tro, cri­aram o “Con­sór­cio da Paz”, pro­je­to de inte­gração para com­bat­er o crime orga­ni­za­do no país.

O sociól­o­go Igna­cio Cano, pro­fes­sor da Uni­ver­si­dade do Esta­do do Rio de Janeiro (UERJ), crit­i­ca o ter­mo. Para ele, tra­ta-se de uma estraté­gia dis­cur­si­va que inverte o sig­nifi­ca­do real da oper­ação que deixou 121 mor­tos.

“Os gov­er­nadores erraram no nome. Dev­e­ria se chamar Con­sór­cio da Morte, porque é isso que eles estão pro­pon­do. Cer­ta­mente não é a paz”, diz Cano. “Retori­ca­mente, não vai pegar bem e, cada vez que usarem o ter­mo, vão ser lem­bra­dos da quan­ti­dade de mortes que os seus gov­er­nos pro­duzem. A maio­r­ia dos gov­er­nadores de dire­i­ta estão pro­moven­do a letal­i­dade poli­cial”.

Sete gov­er­nadores inte­gram o “Con­sór­cio da Paz”. Além de Cas­tro, Tar­cí­sio de Fre­itas (Repub­li­canos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorgin­ho Mel­lo (PL), de San­ta Cata­ri­na; Eduar­do Riedel (Pro­gres­sis­tas), do Mato Grosso do Sul; Ronal­do Caia­do (União Brasil), de Goiás; e Ibaneis Rocha (MDB), do Dis­tri­to Fed­er­al.

“Narcoterrorismo”

Sociól­o­gos, cien­tis­tas políti­cos e espe­cial­is­tas em segu­rança públi­ca ouvi­dos pela Agên­cia Brasil anal­is­aram o vocab­ulário ado­ta­do pelas autori­dades nos últi­mos dis­cur­sos. E apon­taram para os usos políti­cos e sim­bóli­cos dos ter­mos rela­ciona­dos à oper­ação mais letal já reg­istra­da no Brasil.

Entre as palavras recor­rentes, está “nar­coter­ror­is­mo”. Ele foi usa­do por Cas­tro, Tar­cí­sio e Zema para se referir às facções crim­i­nosas, prin­ci­pal­mente as maiores que tem Rio de Janeiro e São Paulo como cen­tros de poder.

“Isso é mais uma bobagem que atra­pal­ha a polí­cia, a segu­rança públi­ca, a sociedade e o próprio gov­er­no. Da mes­ma for­ma como usam ‘nar­comilí­cia’ e out­ras cat­e­go­rias mais anti­gas como ‘Esta­do para­le­lo’. Isso, na ver­dade, ocul­ta incom­petên­cias, inca­paci­dades e opor­tunis­mos políti­cos”, diz Jacque­line Muniz, antropólo­ga e cien­tista políti­ca, pro­fes­so­ra do depar­ta­men­to de segu­rança públi­ca da Uni­ver­si­dade Fed­er­al Flu­mi­nense (UFF).

“Quan­do você diz que está diante de um nar­coter­ror­is­mo, você está dizen­do que pre­cisa de mais poder, mais din­heiro, mais orça­men­to e que não pre­cisa dar sat­is­fação do que vai faz­er”, com­ple­men­ta.

Para Igna­cio Cano, o ter­mo é erra­do tam­bém do pon­to de vista con­ceitu­al. “Ter­ror­is­mo nor­mal­mente é asso­ci­a­do a obje­tivos políti­cos. É o uso indis­crim­i­na­do da vio­lên­cia con­tra civis para perseguir ess­es obje­tivos. Um nar­coter­ror­ista não teria nen­hu­ma moti­vação políti­ca. O obje­ti­vo é o mes­mo de todo crim­i­noso, que é o lucro. O ter­mo é uma con­tradição em si mes­mo”, expli­ca o sociól­o­go.

No Brasil, a Lei n° 13.260, de 2016, define que: “ter­ror­is­mo con­siste na práti­ca por um ou mais indi­ví­du­os dos atos pre­vis­tos neste arti­go, por razões de xeno­fo­bia, dis­crim­i­nação ou pre­con­ceito de raça, cor, etnia e religião, quan­do cometi­dos com a final­i­dade de provo­car ter­ror social ou gen­er­al­iza­do, expon­do a peri­go pes­soa, patrimônio, a paz públi­ca ou a inco­lu­mi­dade públi­ca”.

Facções de trá­fi­co de dro­gas são clas­si­fi­cadas pela leg­is­lação brasileira como orga­ni­za­ções crim­i­nosas. E é dessa for­ma que o gov­er­no fed­er­al, espe­cial­mente o min­istro da Justiça e da Segu­rança Públi­ca, Ricar­do Lewandows­ki, tem se posi­ciona­do.

Um grupo de dep­uta­dos está ten­tan­do mudar isso por meio do Pro­je­to de Lei 724/25, que amplia o con­ceito de ter­ror­is­mo para incluir o trá­fi­co de dro­gas ilíc­i­tas. O pro­je­to é de auto­ria do dep­uta­do Coro­nel Meira (PL-PE) e foi aprova­do há algu­mas sem­anas na Comis­são de Segu­rança Públi­ca da Câmara dos Dep­uta­dos.

Ain­da será anal­isa­do pela Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça e de Cidada­nia (CCJ), antes de ser vota­do pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, pre­cisa ser aprova­do pela Câmara e pelo Sena­do.

Pressão internacional

Esse entendi­men­to tem rece­bido pressão inter­na­cional de políti­cos de dire­i­ta. Os gov­er­nos de Javier Milei, na Argenti­na, e San­ti­a­go Peña, no Paraguai, clas­si­ficaram recen­te­mente as orga­ni­za­ções crim­i­nosas PCC (Primeiro Coman­do da Cap­i­tal) e Coman­do Ver­mel­ho (CV) como ter­ror­is­tas. Os Esta­dos Unidos sug­eri­ram que o Brasil fizesse o mes­mo em visi­ta da comi­ti­va norte-amer­i­cana ao país em maio deste ano.

Os espe­cial­is­tas em segu­rança públi­ca enten­dem que a pressão de gov­er­nadores no Brasil pelo uso de “nar­coter­ror­ista” é uma for­ma de alin­hamen­to políti­co com essas forças exter­nas. Dessa for­ma, o debate é trans­feri­do do cam­po poli­cial para o geopolíti­co. Para eles, o ter­mo, se ado­ta­do no país, frag­ilizaria a democ­ra­cia e aumen­taria o risco de inter­fer­ên­cias inter­na­cionais.

“Uma for­ma de os Esta­dos Unidos inter­virem de for­ma mais efe­ti­va no nos­so ter­ritório é jus­ta­mente apelar para o que os norte-amer­i­canos temem his­tori­ca­mente, prin­ci­pal­mente depois do 11 de setem­bro, que é a questão do ter­ror­is­mo”, diz Jonas Pacheco, coor­de­nador de pesquisa da Rede de Obser­vatórios da Segu­rança.

“É um dis­cur­so que tra­ta de uma questão de dom­i­nação da Améri­ca Lati­na. Os país­es que têm gru­pos clas­si­fi­ca­dos como ter­ror­is­tas clara­mente não são alin­hados ide­o­logi­ca­mente com o gov­er­no Trump”, com­ple­men­ta.

“O ter­ror­is­mo é usa­do pelo pres­i­dente dos Esta­dos Unidos para come­ter exe­cuções sumárias na cos­ta da Venezuela e da Colôm­bia. Ter­mo foi ado­ta­do pelos gov­er­nos de El Sal­vador e Equador tam­bém. São ten­ta­ti­vas de evadir qual­quer lim­ite legal. Leis ter­ror­is­tas alongam pra­zos de prisão pro­visória e dimin­uem garan­tias proces­suais. Mas, impor­tante destacar, nen­hu­ma lei antiter­ror­ista autor­iza exe­cução sumária de pes­soas”, diz Igna­cio Cano.

“Guerra às drogas”

Out­ra cat­e­go­ria semân­ti­ca muito comum entre as autori­dades estad­u­ais é o de “guer­ra”. As polí­cias mil­itares estari­am diante de con­fli­tos semel­hantes aos sofri­dos em out­ras real­i­dades do Leste Europeu, África e Ori­ente Médio.

Os cien­tis­tas políti­cos e sociól­o­gos são cat­e­gori­ca­mente con­trários à ter­mi­nolo­gia, por uma série de con­se­quên­cias sim­bóli­cas e mate­ri­ais que ela pro­duz.

“Quan­do você pau­ta o debate na ideia de guer­ra, você val­i­da ações que bar­barizam todo um ter­ritório. Quem é o inimi­go nes­sa guer­ra? É o traf­i­cante que está na Faria Lima lavan­do o din­heiro? Não, é o traf­i­cante que está na favela. É o pobre e o pre­to que moram em ter­ritórios de extrema vul­ner­a­bi­liza­ção e pre­cariza­ção”, diz Jonas Pacheco.

“Segu­rança públi­ca é para ger­ar segu­rança, não é para matar. Uso da força deve respeitar as dev­i­das nor­ma­ti­vas legais. Não é um fim em si mes­mo. O fim é ger­ar segu­rança. O pacto social pre­vê que o Esta­do deve garan­tir a preser­vação da vida”, com­ple­men­ta.

“Sem­pre bom lem­brar que, se a sociedade autor­iza a polí­cia a agir sem con­troles e parâmet­ros legais, sem fis­cal­iza­ção do Min­istério Públi­co, todos nós esta­mos em risco. Se as pes­soas acham que só os moradores do Alemão e da Pen­ha vão sofr­er as con­se­quên­cias, estão muito enganadas”, diz Igna­cio Cano.

“O obje­ti­vo é traz­er a guer­ra para den­tro das cidades. E nada mel­hor do que uma guer­ra con­tra o crime. Mas não se tra­ta de com­bat­er crime nen­hum. Se tra­ta de pro­duzir repressão e espetácu­lo. Se quer­e­mos resolver, temos que mudar tam­bém essa lin­guagem”, anal­isa Jacque­line Muniz.

“Esta­mos falan­do de um pro­je­to autoritário onde a inse­gu­rança se tor­na políti­ca públi­ca. Quan­to maior a inse­gu­rança, mel­hor para essas autori­dades, porque nós somos fideliza­dos pelo medo. Diante da ameaça, todos nós podemos abrir mão das garan­tias indi­vid­u­ais e cole­ti­vas em favor de quem pos­sa nos pro­te­ger e, depois, nos tiranizar”, com­ple­men­ta.