AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros

A Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) pediu nes­ta quar­ta-feira (3) ao min­istro Gilmar Mendes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), a recon­sid­er­ação de decisão que enten­deu que somente a Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) pode entrar com pedi­dos de impeach­ment de inte­grantes da Corte.

Na man­i­fes­tação, o advo­ga­do-ger­al da União, Jorge Mes­sias, sus­ten­ta que a pos­si­bil­i­dade de aber­tu­ra de proces­so de impeach­ment pelo Sena­do faz parte de uma “relação de equi­líbrio” entre os poderes.

“As ale­gações devem ser acol­hi­das em parte, como imposição do sis­tema de garan­tias insti­tu­cionais esta­b­ele­ci­do na Con­sti­tu­ição Fed­er­al em favor da inde­pendên­cia do Poder Judi­ciário, arquite­tu­ra que não se vol­ta a escon­der priv­ilé­gios, mas a via­bi­lizar a pro­teção ade­qua­da de dire­itos fun­da­men­tais e a ple­na real­iza­ção do princí­pio democráti­co”, disse a AGU.

A decisão de Gilmar Mendes foi toma­da a par­tir de uma ação pro­to­co­la­da pelo par­tido Sol­i­dariedade e a Asso­ci­ação dos Mag­istra­dos Brasileiros (AMB).

Após a decisão, o pres­i­dente do Sena­do, Davi Alcolum­bre, criti­cou a decisão e disse que o STF ten­ta “usurpar” as com­petên­cias da Casa.