Ministro proíbe repasse de emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O min­istro Flávio Dino, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), decid­iu, nes­ta quin­ta-feira (4), em Brasília, proibir a lib­er­ação de emen­das par­la­mentares para os dep­uta­dos Eduar­do Bol­sonaro (PL-SP) e Alexan­dre Ram­agem (PL-RJ). 

Ambos estão nos Esta­dos Unidos.

A decisão foi moti­va­da por um pedi­do feito pela ban­ca­da do Par­tido Social­is­mo e Liber­dade (PSOL) para impedir o paga­men­to aos par­la­mentares, que apre­sen­taram cer­ca de R$ 80 mil­hões em emen­das ao Orça­men­to de 2026.

O min­istro enten­deu que não pode ser per­mi­ti­do que dep­uta­dos que estão no exte­ri­or irreg­u­lar­mente pos­sam empen­har emen­das.

“Admi­tir que par­la­mentares na referi­da condição emen­dem o orça­men­to públi­co con­sti­tui defor­mação do dev­i­do proces­so orça­men­tário, uma vez que tal pre­rrog­a­ti­va decorre dire­ta­mente da rep­re­sen­tação políti­ca ati­va e do reg­u­lar desem­pen­ho da função leg­isla­ti­va”, afir­mou.

Foragido

Con­de­na­do a 16 anos de prisão na ação penal da tra­ma golpista, Ram­agem é con­sid­er­a­do for­agi­do pelo STF e está em Mia­mi.

Eduar­do Bol­sonaro deixou o país em fevereiro deste ano e pas­sou a fomen­tar ações do gov­er­no norte-amer­i­cano con­tra o Brasil, como o tar­i­faço con­tra as expor­tações brasileiras e a apli­cação da Lei Mag­nit­sky con­tra min­istros do STF e do gov­er­no fed­er­al.