Congresso e Judiciário retomam sessões após feriado de Carnaval

O Con­gres­so e o Judi­ciário retomam nes­ta sem­ana os tra­bal­hos dos plenários e comis­sões após o feri­ado de Car­naval. Com a retoma­da das votações, os par­la­mentares devem destravar a trami­tação do Orça­men­to de 2025, que ain­da não foi vota­do por causa de divergên­cias políti­cas.

No Judi­ciário, con­tin­ua a expec­ta­ti­va pela mar­cação da data do jul­ga­men­to da denún­cia sobre a tra­ma golpista envol­ven­do o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro e mais 33 denun­ci­a­dos pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR).

Na terça-feira (11), a Comis­são Mista de Orça­men­to do Con­gres­so Nacional começará a dis­cu­tir o relatório final do pro­je­to da Lei Orça­men­tária Anu­al (LOA) deste ano. A lei dev­e­ria ter sido aprova­da em dezem­bro do ano pas­sa­do, mas as decisões do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) envol­ven­do a sus­pen­são do paga­men­to das emen­das par­la­mentares travaram a trami­tação da pro­pos­ta.

No final do mês pas­sa­do, o min­istro do STF, Flávio Dino, e a cúpu­la do Con­gres­so chegaram a um acor­do para garan­tir a transparên­cia e a ras­tre­abil­i­dade na apli­cação dos recur­sos das emen­das.

Com o acor­do aprova­do pela Corte,  a par­tir do exer­cí­cio finan­ceiro deste ano, não será mais pos­sív­el empen­har emen­das sem a iden­ti­fi­cação de par­la­men­tar que fez a indi­cação dos recur­sos e da enti­dade que vai rece­ber o din­heiro.

Repro­dução: Man­i­fes­tantes inva­dem Con­gres­so, STF e Palá­cio do Planal­to. — Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Trama golpista

Nes­ta sem­ana, a Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) deve se man­i­fes­tar sobre os argu­men­tos apre­sen­ta­dos pelos advo­ga­dos dos denun­ci­a­dos pela ten­ta­ti­va de golpe durante o gov­er­no de Jair Bol­sonaro.

O Supre­mo já rece­beu as defe­sas de 28 dos 34 denun­ci­a­dos. A procu­rado­ria tem até sex­ta-feira (14) para se man­i­fes­tar sobre as questões apon­tadas pelos advo­ga­dos dos acu­sa­dos.

Após rece­ber as man­i­fes­tações da PGR, o jul­ga­men­to deve ser mar­ca­do pela Primeira Tur­ma da Corte, cole­gia­do que será respon­sáv­el pelo jul­ga­men­to que vai decidir se Bol­sonaro e dos demais acu­sa­dos vão se tornar réus.

Repro­dução: A pres­i­dente do Supe­ri­or Tri­bunal Mil­i­tar (STM), min­is­tra Maria Eliz­a­beth Rocha(José Cruz/Agência Brasil)

Posse

Na terça-feira (11), a min­is­tra do Supe­ri­or Tri­bunal Mil­i­tar (STM) Maria Eliz­a­beth Rocha será empos­sa­da na presidên­cia da Corte.

A min­is­tra com­põe o STM des­de 2007, quan­do foi indi­ca­da durante o primeiro manda­to do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va. Ela é a primeira mul­her nomea­da para o tri­bunal mil­i­tar em 216 anos de fun­ciona­men­to do órgão.

De 2013 a 2015, a min­is­tra chegou a assumir tem­po­rari­a­mente a presidên­cia do STM, mas para um manda­to-tam­pão.

Crime da 113 Sul

O Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ) tam­bém mar­cou para terça-feira (11) o jul­ga­men­to de dois recur­sos envol­ven­do o assas­si­na­to do ex-min­istro do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) José Guil­herme Vil­lela, a esposa dele, Maria Car­val­ho Vil­lela, e a empre­ga­da da família, Fran­cis­ca Nasci­men­to da Sil­va. O crime ficou con­heci­do como Crime da 113 Sul, quadra res­i­den­cial de Brasília onde o casal mora­va, e ocor­reu em 2009, quan­do as víti­mas foram mor­tas a facadas.

Em 2019, a fil­ha do ex-min­istro, Adri­ana Vilela, foi con­de­na­da a 60 anos de prisão pelo Tri­bunal do Júri de Brasília sob acusação de atu­ar como man­dante dos assas­si­natos.

O STJ vai jul­gar um recur­so da defe­sa da arquite­ta para anu­lar a con­de­nação e out­ro do Min­istério Públi­co para que a prisão de Adri­ana seja deter­mi­na­da ime­di­ata­mente.

Segun­do os pro­mo­tores, a acu­sa­da não pode mais recor­rer em liber­dade após a decisão do Supre­mo que vali­dou prisões ime­di­atas de con­de­na­dos pelo Tri­bunal do Júri. Com a decisão, pro­feri­da em setem­bro de 2024, crim­i­nosos que forem con­de­na­dos por homicí­dio pas­sarão a cumprir a pena ime­di­ata­mente, sem o dire­ito de recor­rer em liber­dade.

Laqueadura

Na quar­ta-feira (12), o plenário do STF retoma o jul­ga­men­to sobre a con­sti­tu­cional­i­dade da lei que esta­b­ele­ceu a idade mín­i­ma de 21 anos e número mín­i­mo de dois fil­hos para real­iza­ção de vasec­to­mia e laque­adu­ra.  A análise do caso foi sus­pen­sa em novem­bro do ano pas­sado por um pedi­do de vista do min­istro Cris­tiano Zanin.