Defensoria Pública questiona operação no Jacarezinho e vai ao STF

A Defen­so­ria Públi­ca do Rio de Janeiro se man­i­festou hoje (6) sobre a oper­ação Excep­tis, real­iza­da pela Polí­cia Civ­il do esta­do.

No episó­dio, 25 pes­soas, sendo um poli­cial, mor­reram na comu­nidade do Jacarez­in­ho, na zona norte da cap­i­tal flu­mi­nense. Os del­e­ga­dos con­du­tores da oper­ação apre­sen­taram pos­te­ri­or­mente um bal­anço, no qual afir­mam que hou­ve plane­ja­men­to rig­oroso e que crim­i­nosos que não rea­gi­ram foram pre­sos.

“Como a polí­cia con­sid­era exi­tosa uma oper­ação que deixa um sal­do de 25 mor­tos? Isso con­tradiz tudo que já estu­damos sobre segu­rança públi­ca. Não podemos con­tin­uar com um esta­do em que cer­ca de 30% das mortes vio­len­tas decor­rem de inter­venção poli­cial”, pon­tu­ou a defen­so­ra públi­ca Maria Júlia Miran­da. Ela afir­ma que a Polí­cia Civ­il não infor­ma quais são seus indi­cadores de êxi­to de uma oper­ação.

Segun­do o anuário divul­ga­do pelo Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca, a polí­cia do Rio de Janeiro despon­ta nos indi­cadores de letal­i­dade. O últi­mo bal­anço divul­ga­do, com dados de 2019, reg­is­tra 1.810 óbitos decor­rentes de inter­venções poli­ci­ais.

De acor­do com o Grupo de Estu­dos dos Novos Ile­gal­is­mos da Uni­ver­si­dade Fed­er­al Flu­mi­nense (UFF), a oper­ação no Jacarez­in­ho é a mais letal da história da cap­i­tal flu­mi­nense, superan­do a que ocor­reu no Com­plexo do Alemão em 2007, quan­do 19 pes­soas mor­reram.

De acor­do com a Polí­cia Civ­il, o obje­ti­vo era com­bat­er gru­pos arma­dos de traf­i­cantes de dro­gas vin­cu­la­dos à facção Coman­do Ver­mel­ho que estari­am ali­cian­do cri­anças para o crime. Vídeos grava­dos por moradores, que mostram a ten­são na comu­nidade e reg­is­tram ima­gens de mor­tos, cir­cu­laram nas redes soci­ais.

Maria Júlia clas­si­fi­cou o episó­dio de “chaci­na” e criti­cou tam­bém a fal­ta de transparên­cia dos respon­sáveis pela oper­ação. “Até ago­ra a gente não sabe que cri­anças são essas, se elas foram res­gatadas, que tipo de acom­pan­hamen­to será garan­ti­do. A gente não tem ideia. Não temos abso­lu­ta­mente nen­hum dado. Não sabe­mos quem são essas cri­anças. Nada foi apre­sen­ta­do. O que temos de con­cre­to são 25 mor­tos e três pes­soas feri­das.”

O obje­ti­vo da oper­ação apre­sen­ta­do pelos poli­ci­ais foi ques­tion­a­do pelo defen­sor públi­co Dio­go Lyra. “O envolvi­men­to de jovens com gru­pos que com­er­cial­izam armas e dro­gas no vare­jo é um fato notório. Não é nen­hu­ma infor­mação nova que surge de uma denún­cia e que por isso deve moti­var um grupo de poli­ci­ais e ir numa favela e matar 24 pes­soas”, criti­cou.

Segun­do ele, esco­las e serviços públi­cos pre­cis­aram ser fecha­dos no decor­rer da oper­ação, o que seria um indi­cador de que não hou­ve pre­ocu­pação real com as cri­anças. Lyra avalia ain­da que a vio­lên­cia poli­cial nas comu­nidades não é uma for­ma efi­caz de enfrenta­men­to ao crime orga­ni­za­do e não resul­ta na redução da crim­i­nal­i­dade.

Para os defen­sores públi­cos, hou­ve des­cumpri­men­to da decisão toma­da no ano pas­sa­do pelo min­istro Edson Fachin, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF). No âmbito da Ação de Des­cumpri­men­to de Pre­ceito Fun­da­men­tal (ADPF) 635, movi­da pelo Par­tido Social­ista Brasileiro (PSB), Fachin restringiu a real­iza­ção de oper­ações poli­ci­ais nas comu­nidades do Rio de Janeiro durante o perío­do da pan­demia de covid-19, que só devem ocor­rer em situ­ação de excep­cional­i­dade.

Os del­e­ga­dos da Polí­cia Civ­il, por sua vez, sus­ten­tam que se trata­va de uma excep­cional­i­dade e que não hou­ve des­cumpri­men­to da decisão. Eles tam­bém dizem ter cumpri­do o pro­to­co­lo esta­b­ele­ci­do, incluin­do o avi­so ao Min­istério Públi­co no pra­zo deter­mi­na­do por Fachin.

Observatório da sociedade civil

A Defen­so­ria Públi­ca irá ao STF para defend­er uma fis­cal­iza­ção cidadã inde­pen­dente para asse­gu­rar o cumpri­men­to da ADPF 635. Será solic­i­ta­da a instau­ração de um obser­vatório da sociedade civ­il de mon­i­tora­men­to das medi­das caute­lares deter­mi­nadas.

Além dis­so, os defen­sores públi­cos querem uma inves­ti­gação capaz de apon­tar se a oper­ação no Jacarez­in­ho des­cumpriu a decisão de Fachin. Por fim, pedirão que sejam mais bem definidas quais são as situ­ações de excep­cional­i­dade. Após a reper­cussão da oper­ação, Fachin já deter­mi­nou que a ADPF 635 seja apre­ci­a­da no plenário do STF, o que deve ocor­rer a par­tir do dia 21 de maio.

A sec­cional flu­mi­nense da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil (OAB-RJ) tam­bém cobra uma inves­ti­gação rig­orosa da oper­ação. A enti­dade anun­ciou que irá solic­i­tar ao Insti­tu­to Médi­co Legal (IML), órgão vin­cu­la­do à Polí­cia Civ­il e respon­sáv­el pelas necrop­sias e lau­dos cadavéri­cos, que per­i­tos inde­pen­dentes pos­sam avaliar os cor­pos dos envolvi­dos.