Documentos mostram que ministério demorou um ano para entregar joias

Parte das joias que inte­grantes do gov­er­no de Jair Bol­sonaro rece­ber­am de pre­sente do gov­er­no da Arábia Sau­di­ta per­manece­r­am inde­v­i­da­mente em posse do Min­istério de Minas e Ener­gia (MME) por mais de um ano. Doc­u­men­tos divul­ga­dos nos últi­mos dias pelo ex-chefe da Sec­re­taria Espe­cial de Comu­ni­cação Social (Sec­om) Fábio Wajn­garten rev­e­lam que o Gabi­nete Adjun­to de Doc­u­men­tação Históri­ca da Presidên­cia da Repúbli­ca ori­en­tou o MME a entre­gar as joias ain­da em 3 de novem­bro de 2021, dias após a chega­da das peças no país.

A ori­en­tação, no entan­to, só foi acata­da em 29 de novem­bro de 2022, quan­do Anto­nio Car­los Ramos de Bar­ros, na época asses­sor espe­cial do então min­istro de Minas e Ener­gia, Ben­to Albu­querque, entre­gou ao gabi­nete adjun­to uma caixa con­tendo um reló­gio de pul­so; um par de abotoad­uras; uma cane­ta; um anel e uma espé­cie de rosário (mas­ba­ha).

Ain­da não se sabe quem ingres­sou no país com ess­es obje­tos, mas segun­do o próprio Albu­querque declar­ou em entre­vis­tas a out­ros veícu­los de impren­sa, eles fazi­am parte dos pre­sentes que a comi­ti­va brasileira que via­jou a Arábia Sau­di­ta para par­tic­i­par de even­tos ofi­ci­ais rece­beu das autori­dades daque­le país, entre 20 e 26 de out­ubro de 2021.

Out­ra caixa con­tendo um colar, um par de brin­cos, um anel, um reló­gio de pul­so fem­i­ni­no e um pedestal no for­ma­to de um cav­a­lo foi apreen­di­da por agentes da Recei­ta Fed­er­al quan­do a comi­ti­va brasileira desem­bar­cou no Aero­por­to Inter­na­cional de Guarul­hos, em São Paulo. As joias apreen­di­das estavam na mochi­la do então chefe do escritório de rep­re­sen­tação do MME no Rio de Janeiro, o mil­i­tar Mar­cos André Soeiro. Ape­sar das várias ten­ta­ti­vas do órgão, as joias fem­i­ni­nas per­manece­r­am reti­das, em posse da Recei­ta Fed­er­al, e ago­ra servem de provas nas inves­ti­gações sobre o caso.

Um dos doc­u­men­tos que Wajn­garten com­par­til­hou em sua con­ta pes­soal no Twit­ter é uma cópia do Ofí­cio nº 986, do Gabi­nete Adjun­to de Doc­u­men­tação Históri­ca da Presidên­cia. Nele, o então chefe do gabi­nete, Marce­lo da Sil­va Vieira, expli­ca à equipe do MME que “con­sideran­do a leg­is­lação vigente […], os pre­sentes rece­bidos pelo sen­hor min­istro de Minas e Ener­gia [Ben­to Albu­querque], na qual­i­dade de rep­re­sen­tante do pres­i­dente da Repúbli­ca [Jair Bol­sonaro], durante visi­ta ofi­cial ao Reino Unido da Arábia Sau­di­ta enquadram-se na condição de encam­in­hamen­to a este gabi­nete, para análise quan­to à incor­po­ração ao acer­vo pri­va­do do pres­i­dente da Repúbli­ca ou ao acer­vo públi­co da Presidên­cia da Repúbli­ca”.

Redigi­do e data­do em 29 de out­ubro de 2021, o ofí­cio só foi assi­na­do por Vieira e envi­a­do ao Min­istério de Minas e Ener­gia no dia 3 de novem­bro. Com a ressal­va de que, além de entre­gar as joias mas­culi­nas para análise, os respon­sáveis dev­e­ri­am reg­istrá-las por meio do For­mulário de Encam­in­hamen­to de Pre­sentes para o pres­i­dente da Repúbli­ca, detal­han­do o históri­co de obtenção das peças.

No últi­mo sába­do (4), a Recei­ta Fed­er­al divul­gou nota à impren­sa em que afir­ma que, des­de que as joias fem­i­ni­nas foram apreen­di­das, não hou­ve nen­hu­ma ten­ta­ti­va de reg­u­lar­izá-las. Hou­ve sequer, segun­do a Recei­ta, um pedi­do fun­da­men­ta­do para incor­po­rar as joias ao patrimônio públi­co, mes­mo após ori­en­tações do órgão.

Na últi­ma segun­da-feira (6), a Recei­ta divul­gou nova nota, infor­man­do que até esta sem­ana não tin­ha tido con­hec­i­men­to do ingres­so no país de parte das joias trazi­das pela comi­ti­va brasileira. Após tomar ciên­cia do fato pelos jor­nais, o órgão decid­iu “tomar as providên­cias cabíveis” para esclare­cer o ocor­ri­do, infor­man­do que a ação pode, em tese, con­fig­u­rar vio­lação à leg­is­lação adu­aneira por fal­ta de declar­ação e recol­hi­men­to dos trib­u­tos.

A leg­is­lação brasileira esta­b­elece que itens com val­or supe­ri­or a US$ 1 mil estão sujeitos à trib­u­tação quan­do ingres­sam em ter­ritório nacional. Nesse caso, além do paga­men­to de 50% em impos­tos pelo val­or dos bens, incidiria uma mul­ta de 25% pela ten­ta­ti­va de entra­da ile­gal no país, ou seja, sem declar­ação às autori­dades alfan­degárias.

PF e CGU investigam

A Polí­cia Fed­er­al (PF) tam­bém abriu inquéri­to para inves­ti­gar a supos­ta entra­da ile­gal de joias de alto val­or no ter­ritório brasileiro. A inves­ti­gação será con­duzi­da pela Del­e­ga­cia Espe­cial­iza­da de Com­bate a Crimes Fazendários da Super­in­tendên­cia em São Paulo. O del­e­ga­do respon­sáv­el por assumir a inves­ti­gação do caso é Adal­to Ismael Rodrigues Macha­do, da del­e­ga­cia de Repressão a Crimes Fazendários da Polí­cia Fed­er­al de São Paulo.

Além dis­so, a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) instau­rou Inves­ti­gação Pre­lim­i­nar Sumária (IPS) para apu­rar a even­tu­al par­tic­i­pação de servi­dores públi­cos no episó­dio.

Outro lado

A Agên­cia Brasil per­gun­tou aos atu­ais gestores do Min­istério de Minas e Ener­gia a razão de as joias que a comi­ti­va não entre­gou à Recei­ta terem demor­a­do tan­to a ser entregues ao Gabi­nete Adjun­to de Doc­u­men­tação Históri­ca. A reportagem tam­bém ques­tio­nou à Presidên­cia o atu­al paradeiro do con­jun­to de joias mas­culi­nas. Em respos­ta, o MME disse que “a questão está sendo inves­ti­ga­da pelos órgãos respon­sáveis – Polí­cia Fed­er­al, Min­istério Públi­co Fed­er­al e Recei­ta Fed­er­al –, que con­tam com ampla e irrestri­ta colab­o­ração da atu­al gestão da pas­ta”.

O ex-chefe da Sec­re­taria Espe­cial de Comu­ni­cação Social (Sec­om) Fábio Wajn­garten não retornou as men­sagens da Agên­cia Brasil a fim de esclare­cer a pro­cedên­cia dos doc­u­men­tos com­par­til­ha­dos.

Após a divul­gação das denún­cias, a ex-primeira-dama Michelle Bol­sonaro fez uma postagem em sua con­ta no Insta­gram para comen­tar o assun­to. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu ten­ho tudo isso e não esta­va saben­do? Meu Deus!”, escreveu.

Já o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro negou qual­quer ile­gal­i­dade. À CNN, ele afir­mou que as joias iri­am para o acer­vo da Presidên­cia. “Estou sendo acu­sa­do de um pre­sente que não pedi, nem rece­bi. Vocês vão longe mes­mo, hein?! Estou rindo da fal­ta de cabi­men­to dessa impren­sa vex­atória. Não existe qual­quer ile­gal­i­dade da min­ha parte. Nun­ca pra­tiquei ile­gal­i­dade. Veja o meu cartão cor­po­ra­ti­vo pes­soal. Nun­ca saquei, nem paguei nen­hum cen­ta­vo nesse cartão”.

Em nota, a asses­so­ria do ex-min­istro Ben­to Albu­querque infor­mou que as joias eram “pre­sentes insti­tu­cionais des­ti­na­dos à rep­re­sen­tação brasileira integra­da por comi­ti­va do Min­istério de Minas e Ener­gia — por­tan­to, ao Esta­do brasileiro. E que, em decor­rên­cia, o Min­istério de Minas e Ener­gia ado­taria as medi­das cabíveis para o cor­re­to e legal encam­in­hamen­to do acer­vo rece­bido”. A afir­mação difere das declar­ações ante­ri­ores que o jor­nal Fol­ha de S.Paulo atribuiu a Albu­querque – segun­do o jor­nal, ante­ri­or­mente, o ex-min­istro teria con­fir­ma­do que as joias eram um pre­sente do gov­er­no sau­di­ta a Michelle Bol­sonaro.