Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência

Profis­sion­ais da enfer­magem enfrentam resistên­cia à efe­ti­vação do piso salar­i­al, após o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) lib­er­ar, no últi­mo dia 15, o paga­men­to. O argu­men­to de enti­dades de empre­gadores e municí­pios é fal­ta de recur­sos o que, con­se­quente­mente, ger­aria desem­prego para o seg­men­to profis­sion­al.

Entrentan­to, para a econ­o­mista Mar­i­lane Teix­eira, pro­fes­so­ra e pesquisado­ra do Cen­tro de Estu­dos Sindi­cais e de Econo­mia do Tra­bal­ho (Cesit), lig­a­do ao Insti­tu­to de Econo­mia da Uni­ver­si­dade Estad­ual de Camp­inas (Uni­camp), o esta­b­elec­i­men­to de pisos salari­ais traz avanços notórios já que leva à val­oriza­ção das ocu­pações e mel­ho­ra os rendi­men­tos do tra­bal­ho.

“A gente chegou, tan­to no caso do piso da enfer­magem como em out­ras cat­e­go­rias, a um deter­mi­na­do pata­mar em relação ao que é um val­or, um preço jus­to, pela força de tra­bal­ho a par­tir de um recon­hec­i­men­to de que é um tra­bal­ho essen­cial e necessário. No caso da enfer­magem, ficou muito evi­dente na pan­demia, as pes­soas foram fun­da­men­tais e foram os profis­sion­ais que mais perder­am suas vidas, jus­ta­mente cuidan­do da vida dos das out­ras pes­soas”, avaliou.

A lib­er­ação do paga­men­to foi fei­ta pelo min­istro Luís Rober­to Bar­roso, do STF. Con­tu­do, o min­istro enten­deu que esta­dos e municí­pios devem pagar o piso nacional da enfer­magem nos lim­ites dos val­ores que rece­berem do gov­er­no fed­er­al. Para profis­sion­ais da ini­cia­ti­va pri­va­da, está pre­vista a pos­si­bil­i­dade de nego­ci­ação cole­ti­va.

A decisão do min­istro foi pro­feri­da após o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va ter san­ciona­do a aber­tu­ra de crédi­to espe­cial de R$ 7,3 bil­hões para o paga­men­to do piso. A medi­da foi pub­li­ca­da na sex­ta-feira (12), Dia Inter­na­cional da Enfer­magem.

His­tori­ca­mente, os empre­gadores ten­dem a resi­s­tir em relação ao paga­men­to de um de um piso salar­i­al mín­i­mo. “Essa pressão por parte dos empre­gadores é históri­ca. Esta­mos falan­do de relação do cap­i­tal e tra­bal­ho, então tudo que impli­ca em mel­ho­ra do pon­to de vista da remu­ner­ação salar­i­al sem­pre vai encon­trar uma cer­ta resistên­cia do out­ro lado no sen­ti­do de cumprir com as condições”, disse.

“As cat­e­go­rias mais orga­ni­zadas, mais estru­tu­radas, foram, na ver­dade, as que mais ino­varam nesse sen­ti­do, porque como elas tin­ham mais poder de força de nego­ci­ação, elas foram impon­do tam­bém os pisos salari­ais e com val­ores rel­a­ti­va­mente supe­ri­ores ao que é prat­i­ca­do em ter­mos de salário mín­i­mo”, disse, acres­cen­tan­do que o mín­i­mo é refer­ên­cia impor­tante sobre­tu­do para as cat­e­go­rias que não são tão orga­ni­zadas.

A pesquisado­ra desta­ca que há cat­e­go­rias for­madas pre­dom­i­nan­te­mente por mul­heres, como é o caso da enfer­magem, o que leva a maior difi­cul­dade no recon­hec­i­men­to social do val­or e da função dessas profis­sões. “É uma ideia de que ‘enfer­meira é cuidado­ra’, então é uma função que as mul­heres já nascem saben­do e não pre­cisam de mui­ta capac­i­tação para realizar uma coisa que é ina­ta. Então, por que pagar salários altos por um tra­bal­ho que elas já nasce­r­am saben­do faz­er? Mas não é ver­dade, é uma área fun­da­men­tal”, acres­cen­tou.

Desemprego

A pesquisado­ra afir­mou ain­da que não há evidên­cia de que a con­quista de pisos salari­ais leve ao desem­prego, à extinção ou à redução de deman­da por deter­mi­na­do tipo de ocu­pação. “Isso é uma pressão de quem obvi­a­mente resiste, sem­pre resis­tiu a qual­quer avanço em ter­mos de dire­ito, porque não é só no piso, tam­bém se man­i­fes­ta em out­ros dire­itos. Toda vez que você avança num deter­mi­na­do dire­ito, sem­pre tem a pressão de que isso vai ger­ar desem­prego”, disse.

Segun­do ela, o que vai deter­mi­nar a ger­ação de desem­prego em uma cat­e­go­ria é a avali­ação de que deter­mi­na­da ocu­pação perdeu o sen­ti­do do pon­to de vista social e, por­tan­to, foi se ressig­nif­i­can­do e sendo cri­adas out­ras funções com tra­bal­hos sim­i­lares que pos­sam sub­sti­tuí-la. “Depende da deman­da e não nec­es­sari­a­mente da remu­ner­ação”, afir­mou.

Valor

O novo piso para enfer­meiros con­trata­dos sob o regime da Con­sol­i­dação das Leis do Tra­bal­ho (CLT) é de R$ 4.750, con­forme definido pela Lei nº 14.434. Téc­ni­cos de enfer­magem recebem, no mín­i­mo, 70% desse val­or (R$ 3.325) e aux­il­iares de enfer­magem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para tra­bal­hadores dos setores públi­co e pri­va­do.

Dados do Con­sel­ho Fed­er­al de Enfer­magem con­tabi­lizam mais de 2,8 mil­hões de profis­sion­ais do setor no país, incluin­do 693,4 mil enfer­meiros, 450 mil aux­il­iares de enfer­magem e 1,66 mil­hão de téc­ni­cos de enfer­magem, além de cer­ca de 60 mil parteiras.

Empregadores

A Con­fed­er­ação Nacional de Municí­pios (CNM) avalia que a medi­da é uma “ilusão”. Em nota, a enti­dade afir­mou que “o val­or san­ciona­do não paga um terço do piso dos profis­sion­ais de saúde que atu­am nos municí­pios. Além dis­so, tra­ta-se de recur­so somente para 2023, não per­ma­nente para uma despe­sa con­tin­u­a­da, não traz reg­u­la­men­tação sobre a for­ma de dis­tribuição e trans­fer­ên­cia, e é des­ti­na­do ape­nas aos profis­sion­ais da atenção espe­cial­iza­da, fican­do de fora os profis­sion­ais da atenção bási­ca, como aque­les que aten­dem o Estraté­gia Saúde da Família.”

Dados da con­fed­er­ação mostram que os municí­pios têm em seu quadro mais de 589 mil pos­tos de tra­bal­ho da enfer­magem. De acor­do com esti­ma­ti­va da enti­dade, o impacto do piso aos municí­pios será de R$ 10,5 bil­hões neste ano. “No entan­to, a Lei 14.581/2023 se lim­i­tou a des­ti­nar R$ 3,3 bil­hões aos entes locais, ape­sar de ser a esfera munic­i­pal que absorve o maior impacto finan­ceiro com a insti­tu­ição do piso”, diz a nota. Ain­da segun­do a enti­dade, com a vigên­cia da medi­da, há risco de desliga­men­to de mais de 32,5 mil profis­sion­ais da enfer­magem.

A Fed­er­ação Brasileira de Hos­pi­tais (FBH) infor­mou que lamen­ta a decisão de Bar­roso. “A decisão veio sem que fos­se apre­sen­ta­da, con­forme solic­i­ta­va lim­i­nar emi­ti­da pelo próprio min­istro, soluções para min­i­mizar o impacto dos cus­tos com o rea­juste na rede pri­va­da”, disse, em nota. A enti­dade ressalta que o PL assi­na­do pelo pres­i­dente Lula é des­ti­na­do ape­nas aos hos­pi­tais públi­cos, o que não resolve o impacto na rede pri­va­da, esti­ma­do pela FBH em mais de R$ 7 bil­hões anu­ais.

A enti­dade acres­cen­ta que, ape­sar de São Paulo, Minas e Rio respon­derem por 48% do total de vín­cu­los em profis­sion­ais de enfer­magem, será o Nordeste que mais será impacta­do. “A região com mais esta­dos no país terá que lidar com um aumen­to de 40% de cus­tos, pois 84% dos profis­sion­ais da cat­e­go­ria recebem abaixo do piso estip­u­la­do. Esta­dos como Maran­hão e Per­nam­bu­co chegam a ter 90% dos vín­cu­los abaixo do piso estip­u­la­do.”

O pres­i­dente da FBH, Adelvânio Fran­cis­co Mora­to teme pelos 4,2 mil esta­b­elec­i­men­tos fil­i­a­dos, prin­ci­pal­mente os de pequeno e médio porte, que rep­re­sen­tam 70% do total. A esti­ma­ti­va é que haja redução de 30% do quadro de enfer­magem nos hos­pi­tais com até 100 leitos.

“O gov­er­no, em nen­hum momen­to, demon­strou pre­ocu­pação em esta­b­ele­cer as fontes de custeio. Com isso, cen­te­nas de hos­pi­tais vão fechar as por­tas, e o país vai reg­is­trar aumen­to no desem­prego, além de pre­cariza­ção no aces­so a serviços de saúde no inte­ri­or”, avaliou Mora­to. Segun­do ele, a rede pri­va­da responde por 62% dos cer­ca de 1,3 mil­hão de profis­sion­ais de enfer­magem do país, e 71% dos pequenos esta­b­elec­i­men­tos estão fora das cap­i­tais.

Trabalhadores

Para o con­sel­heiro do Con­sel­ho Fed­er­al de Enfer­magem (Cofen), Daniel Menezes de Souza, a lib­er­ação do piso pelo STF “rep­re­sen­ta a con­cretiza­ção do que sem­pre defend­emos, de que o piso é con­sti­tu­cional, que há recur­sos para o finan­cia­men­to do setor públi­co e se con­cretiza como um pas­so na con­quista de recon­hec­i­men­to social para nos­sa profis­são”.

Em relação à fal­ta de recur­sos para o paga­men­to do piso, ele expli­cou que durante a trami­tação do pro­je­to no Con­gres­so Nacional, as equipes téc­ni­cas usaram os dados ofi­ci­ais, com estu­dos real­iza­dos pelo Depar­ta­men­to Inter­sindi­cal de Estatís­ti­ca e Estu­dos Socioe­conômi­cos (Dieese), para cal­cu­lar o impacto finan­ceiro do val­or necessário para com­ple­tar aqui­lo que fal­ta­va para alcançar o equiv­a­lente ao piso.

“Ess­es val­ores foram lib­er­a­dos pela União, então não há jus­ti­fica­ti­va para que o paga­men­to não se con­cretize. Para os pri­va­dos, o piso tam­bém dev­erá ser pago, con­tu­do a par­tir de 1º de jul­ho. Quan­to à nego­ci­ação cole­ti­va, enten­demos que ela parte dos dire­itos mín­i­mos já garan­ti­dos na pro­teção do tra­bal­hador, e o val­or esta­b­ele­ci­do por lei que cria piso é uma dessas garan­tias”, disse. Para cada ano, os val­ores devem ser incluí­dos na lei que esta­b­elece as pri­or­i­dades do Orça­men­to da União – a LDO, que é aprova­da anual­mente.

Menezes ressalta que a argu­men­tação em torno de demis­sões era usa­da quan­do não havia a fonte de custeio defini­da e que estes pos­tos de tra­bal­ho são fun­da­men­tais para garan­tir a pro­du­tivi­dade nestes serviços. “Enten­demos que, com a cri­ação do fun­do esta­b­ele­ci­do na emen­da con­sti­tu­cional 127 e a con­se­quente disponi­bi­liza­ção dos recur­sos no Orça­men­to da União e a con­fir­mação dos repass­es pelo Min­istério da Saúde, não há qual­quer jus­ti­fica­ti­va para man­ter este dis­cur­so.” Ele afir­ma ain­da que, para o setor pri­va­do com fins lucra­tivos, o paga­men­to do piso rep­re­sen­ta em média menos de 5% de seu fat­u­ra­men­to.

O pres­i­dente do Con­sel­ho Region­al de Enfer­magem de São Paulo (Coren-SP), James Fran­cis­co dos San­tos, con­sider­ou a medi­da “um grande alívio e uma grande justiça”, ressaltan­do que o piso salar­i­al é um dire­ito pelo qual a cat­e­go­ria vin­ha lutan­do há décadas.

“O piso salar­i­al da enfer­magem não é uma novi­dade e todo o movi­men­to, ape­sar das ini­cia­ti­vas em con­trário, deno­ta­va que ele seria aprova­do. É um jus­to recon­hec­i­men­to ao tra­bal­ho real­iza­do pela maior força de tra­bal­ho da saúde brasileira e sem­pre con­tou com um grande apoio pop­u­lar. Por­tan­to, a gestão das unidades de saúde pode ser real­iza­da de for­ma a reor­ga­ni­zar suas finanças e dire­cionar o inves­ti­men­to necessário para o cumpri­men­to do piso salar­i­al”, avaliou San­tos.

Em relação ao risco de demis­sões, apon­ta­do pelo setor patronal, ele afir­ma que a enfer­magem é uma das profis­sões mais promis­so­ras para a saúde, que sua pre­sença é essen­cial nas insti­tu­ições, e um corte de profis­sion­ais da área con­fig­u­raria uma ameaça à qual­i­dade da assistên­cia presta­da. “No caso da nego­ci­ação cole­ti­va das insti­tu­ições pri­vadas, o que esper­amos é que sejam respeita­dos os val­ores pre­vis­tos na Lei nº 14.434, pois são fru­to de exten­sas trata­ti­vas que foram real­izadas ao lon­go dos anos tam­bém com rep­re­sen­tantes da ini­cia­ti­va pri­va­da”, ressaltou.