Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet

A min­is­tra do Plane­ja­men­to e Orça­men­to, Simone Tebet, comen­tou nes­ta quar­ta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que tra­ta da obri­ga­to­riedade de igual­dade salar­i­al e de critérios remu­ner­atórios entre mul­heres e home­ns. “Ago­ra é lei. Vai doer no bol­so”, disse, ao par­tic­i­par de entre­vista a emis­so­ras de rádio durante o pro­gra­ma Bom dia, min­is­tra. 

“Come­cei a faz­er políti­ca há 20 anos, naque­la época em que a gente sofria vio­lên­cia políti­ca e nem podia diz­er. A vio­lên­cia políti­ca con­tra a mul­her era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aque­la coisa do autori­taris­mo, os par­la­mentares de dedo em riste na nos­sa cara, com o seu físi­co, impon­do uma cer­ta con­du­ta, numa ameaça vela­da”, recor­dou.

O tex­to da lei pre­vê que, na hipótese de dis­crim­i­nação por moti­vo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o paga­men­to das difer­enças salari­ais dev­i­das não afas­ta o dire­ito de quem sofreu dis­crim­i­nação de pro­mover ação de ind­eniza­ção por danos morais, con­sideran­do-se as especi­fi­ci­dades do caso con­cre­to.

Penalidade da lei

“O Min­istério do Tra­bal­ho está pron­to para fis­calizar. Aque­les poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mul­heres só pelo fato de serem mul­heres vão ter a penal­i­dade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o gov­er­no prepara um serviço do tipo Disque Denún­cia para aten­der ao tema e aplicar as mul­tas dev­i­das, que podem chegar a até dez vezes a difer­ença do salário pago para a mul­her.

“A reg­u­la­men­tação ain­da não está pronta. Vai ser fei­ta o mais rápi­do pos­sív­el, mas o impor­tante é que é lei e é uma lei que já pegou”, anal­isou.

“Há mais de 10 anos que ven­ho receben­do essa deman­da por parte de mul­heres tra­bal­hado­ras, do chão de fábri­ca, com­er­ciárias, da ini­cia­ti­va pri­va­da. Até porque, no serviço públi­co, isso não acon­tece. Home­ns e mul­heres, no serviço públi­co, já têm igual­dade salar­i­al porque a Con­sti­tu­ição assim deter­mi­na”, final­i­zou.