OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN

A Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil (OAB) infor­mou que vai acionar o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) para rev­er a apli­cação de mul­tas a usuários que aces­sarem a rede social X por meio de VPN (Vir­tu­al Pri­vate Net­work). A platafor­ma foi sus­pen­sa no Brasil após deter­mi­nação do min­istro Alexan­dre de Moraes, pub­li­ca­da nes­ta sex­ta-feira (30).

Em nota, a OAB detal­hou que vai apre­sen­tar uma petição ao STF solic­i­tan­do a revisão ou o esclarec­i­men­to do tre­cho da decisão de Moraes que deter­mi­na a apli­cação de mul­ta no val­or de R$ 50 mil a todos os cidadãos que uti­lizarem VPN ou out­ros mecan­is­mos para aces­sar a platafor­ma X.

“A apli­cação de mul­ta ou de qual­quer sanção só pode ocor­rer após asse­gu­ra­dos o con­tra­ditório e a ampla defe­sa – jamais de for­ma prévia e sumária”, desta­cou a enti­dade.

“Nen­hum empresário ou empre­sa está aci­ma da lei no Brasil. Por isso, defend­emos a inde­pendên­cia e a autono­mia do Judi­ciário para pro­ferir as decisões e ado­tar as medi­das necessárias para coibir qual­quer exces­so. É pre­ciso, no entan­to, que as medi­das ocor­ram den­tro dos lim­ites con­sti­tu­cionais e legais, asse­gu­radas as liber­dades indi­vid­u­ais”, com­ple­tou a OAB.

Na nota, a OAB lem­bra que já ingres­sou per­ante o STF com out­ras ações “voltadas a asse­gu­rar os dire­itos da sociedade” e cita como exem­p­lo uma ação con­tra medi­da pro­visória edi­ta­da pelo gov­er­no de Jair Bol­sonaro e que per­mi­tia “o aces­so aos dados tele­fôni­cos e cercea­va a pri­vaci­dade de mil­hões de brasileiros”.

“A petição que será movi­da ago­ra guar­da a mes­ma lin­ha de coerên­cia de ação. A ide­olo­gia da OAB é a Con­sti­tu­ição”, con­cluiu o comu­ni­ca­do.

Entenda

A rede social X, anti­go Twit­ter, já não está com­ple­ta­mente disponív­el em ter­ritório brasileiro. O país aman­heceu neste sába­do (31) com uma espé­cie de blo­queio grad­ual da platafor­ma – usuários de algu­mas oper­ado­ras de tele­fo­nia celu­lar relataram não con­seguir mais aces­sar o X, enquan­to a platafor­ma segue disponív­el em alguns desk­tops, por exem­p­lo.

O cenário se dá depois que o min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Alexan­dre de Moraes deter­mi­nou, nes­ta sex­ta-feira (30), a sus­pen­são do X no Brasil. A medi­da foi toma­da após o fim do pra­zo de 24 horas dado pelo min­istro ao bil­ionário Elon Musk, dono da platafor­ma, para indicar um rep­re­sen­tante legal do X no país.

No últi­mo dia 17, Musk anun­ciou o fechamen­to da sede da empre­sa no Brasil e acu­sou Moraes de ameaça. No post, o bil­ionário divul­gou uma decisão sig­ilosa do min­istro. O doc­u­men­to diz que o X se negou a blo­quear per­fis e con­tas no con­tex­to de um inquéri­to da Polí­cia Fed­er­al (PF) que apu­ra obstrução de inves­ti­gações de orga­ni­za­ção crim­i­nosa e inci­tação ao crime.

A decisão

Pela decisão de Moraes, caberá à Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel) cumprir a sus­pen­são inte­gral da platafor­ma em até 24 horas e comu­nicar as oper­ado­ras de tele­fo­nia sobre os blo­queios. A medi­da tem val­i­dade em todo o ter­ritório nacional até que as ordens judi­ci­ais de blo­queio sejam cumpri­das e as mul­tas apli­cadas à X sejam pagas.

Ao jus­ti­ficar a sus­pen­são da rede social, Moraes citou o Mar­co Civ­il da Inter­net e disse que empre­sas de inter­net devem ter rep­re­sen­tação no Brasil e cumprir decisões judi­ci­ais sobre a reti­ra­da de con­teú­do con­sid­er­a­do ile­gal. O min­istro tam­bém afir­mou que Musk retirou a empre­sa do Brasil com o obje­ti­vo de não cumprir decisões do STF.

Em seu per­fil no X, Musk pos­tou, na madru­ga­da deste sába­do, que a platafor­ma é a fonte de notí­cias mais uti­liza­da no Brasil. “É o que o povo quer”, escreveu. “Ago­ra, o tira­no de Volde­mort está destru­in­do o dire­ito das pes­soas à liber­dade de expressão”, con­tin­u­ou, se referindo à Moraes e fazen­do uma analo­gia com o vilão da saga Har­ry Pot­ter, Lord Volde­mort.

“A liber­dade de expressão é o fun­da­men­to da democ­ra­cia”, escreveu Musk.

Anatel

Em nota pub­li­ca­da pouco tem­po após a deter­mi­nação de Moraes, a Ana­tel infor­mou, ain­da na sex­ta-feira, que foi inti­ma­da pelo STF sobre a decisão pela sus­pen­são do fun­ciona­men­to do X e que “está dan­do cumpri­men­to às deter­mi­nações nela con­ti­das”.