Supremo retoma julgamento sobre Fundo Amazônia

O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) reto­mou hoje (26) o jul­ga­men­to de uma ação declaratória de omis­são para garan­tir o fun­ciona­men­to do Fun­do Amazô­nia. 

O jul­ga­men­to teve iní­cio no dia 6 de out­ubro, quan­do a Corte começou a ouvir as sus­ten­tações das partes.

Ao voltar a anal­is­ar a questão, nes­ta quar­ta-feira, a rela­to­ra e pres­i­dente do STF, min­is­tra Rosa Weber, ter­mi­nou a leitu­ra de seu voto e se man­i­festou a favor da reati­vação do fun­do.

Para a min­is­tra, o gov­er­no fed­er­al deve retomar a gestão do fun­do no pra­zo de 60 dias no for­ma­to de gov­er­nança orig­i­nal para com­bat­er o des­mata­men­to na região.

“Os lim­ites dessa deman­da não envolvem anális­es conc­re­tas sobre a avali­ação de pro­je­tos e seus critérios, sobre mel­ho­rias necessárias ou for­mas para o uso de recur­sos des­ti­na­dos para o fun­do e as relações com os doadores. Isso tudo não nos com­pete. Restringe-se à polit­i­ca públi­ca finan­ceira ambi­en­tal e sua restru­tu­ração no que com­pete aos atos de com­petên­cia da União”, afir­mou.

Em segui­da, o min­istro André Men­donça seguiu a rela­to­ra em parte e enten­deu que não há omis­são no caso, mas incon­sti­tu­cional­i­dade em alguns arti­gos. Nunes Mar­ques votou pela rejeição da ação.

Após as man­i­fes­tações dos três min­istros, a sessão foi sus­pen­sa e será retoma­da aman­hã (27).

A ação foi pro­to­co­la­da em jun­ho de 2020 por par­tidos de oposição, entre eles, o PT, PSB, PSOL, além de enti­dades lig­adas à defe­sa do meio ambi­ente.

Todos pedem que o Supre­mo recon­heça a supos­ta omis­são do gov­er­no fed­er­al em implan­tar medi­das para des­blo­queio de recur­sos do fun­do.

Cri­a­do em 2008, o fun­do recebe doações de insti­tu­ições e gov­er­nos inter­na­cionais para finan­ciar ações de pre­venção e com­bate ao des­mata­men­to na Amazô­nia Legal. Em 2019, a Ale­man­ha e a Norue­ga sus­pender­am os repass­es para novos pro­je­tos após o gov­er­no brasileiro apre­sen­tar sug­estões de mudanças na apli­cação dos recur­sos e extin­guir cole­gia­dos de gestão do fun­do.