Tag Archives: Código Penal

Redução do prazo prescricional também fica extinta Pedro Rafael Vilela — Repórter da Agên­cia Brasil Pub­li­ca­do em 04/07/2025 — 20:13 Brasília Ver­são em áudio Repro­dução: © Freep­ick Entrou em vig­or nes­ta sex­ta-feira (4) a lei que mod­i­fi­ca o Códi­go Penal Brasileiro para acabar com aten­u­antes e reduzir o pra­zo pre­scricional …

Lei foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial Alex Rodrigues — Repórter da Agên­cia Brasil Pub­li­ca­do em 04/07/2025 — 12:02 Brasília Ver­são em áudio Repro­dução: © Paulo Pinto/Agência Brasil O vice-pres­i­dente Ger­al­do Alck­min san­cio­nou a lei que aumen­ta as penas para quem comete crimes nas dependên­cias de insti­tu­ições de ensi­no …

É a maior pena prevista no Código Penal Agên­cia Brasil Pub­li­ca­do em 10/10/2024 — 09:51 Brasília Ver­são em áudio Repro­dução: © Ricar­do Stuck­ert / PR O pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va san­cio­nou nes­sa quar­ta-feira (9) a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime …