Estudo do BNDES busca “ganho de eficiência” para EBC, diz secretário

Os riscos de uma even­tu­al pri­va­ti­za­ção da Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC) foram tema, nes­ta sex­ta-feira (14), de audiên­cia públi­ca con­jun­ta das Comis­sões de Cul­tura; de Ciên­cia e Tec­nolo­gia e de Edu­cação da Câmara dos Dep­uta­dos. Respon­sáv­el, entre out­ros veícu­los, pela TV Brasil, Agên­cia Brasil, e pelas rádios Nacional, Nacional da Amazô­nia e MEC. Em abril, a EBC foi incluí­da no pro­gra­ma de pri­va­ti­za­ção do gov­er­no fed­er­al por meio de decre­to pres­i­den­cial. A recomen­dação foi fei­ta pelo Con­sel­ho do Pro­gra­ma de Parce­rias de Inves­ti­men­tos (PPI).

Eficiência

Na audiên­cia, o secretário exec­u­ti­vo do Min­istério das Comu­ni­cações, Vitor Menezes, afir­mou que a EBC é de “extrema importân­cia” e desta­cou que não há decisão toma­da sobre os rumos da empre­sa. Menezes ressaltou que a intenção do gov­er­no é – a par­tir de um estu­do finan­cia­do e apre­sen­ta­do pelo Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES) – bus­car cam­in­hos que pro­pon­ham “gan­hos de efi­ciên­cia e resul­ta­dos para a empre­sa com vis­tas a garan­tir sua sus­tentabil­i­dade econômi­co-finan­ceira”. “Como cidadão, não vejo extinção da EBC, pelo menos, no nos­so hor­i­zonte a cur­to pra­zo. Não é isso que nós esta­mos bus­can­do. Não é essa a intenção do nos­so min­istro [Fábio Faria], afir­mou.

Segun­do o secretário exec­u­ti­vo, a inclusão da EBC no Plano Nacional de Deses­ta­ti­za­ções (PND) ocor­reu pelo fato de que os estu­dos em cur­so só podem ser custea­d­os com orça­men­to do BNDES no caso de empre­sas que estão no pro­gra­ma. Ain­da em defe­sa da medi­da, Vitor Menezes pon­der­ou que o ban­co é uma insti­tu­ição que pode traz­er uma análise “equidis­tante” sobre a empre­sa, difer­ente­mente do que pode­ria ocor­rer se fos­se con­trata­do um estu­do pela própria EBC ou pelo Min­istério das Comu­ni­cações, ao qual ela é sub­or­di­na­da.

Custos

Menezes lem­brou que a empre­sa hoje é custea­da em grande parte pela Con­tribuição para Fomen­to da Radiod­i­fusão Públi­ca (CFRP) e por receitas próprias, mas, ain­da assim, como toda empre­sa que não é autossu­fi­ciente, depende de uma parte sub­sidi­a­da pela União.

A CFRP foi insti­tuí­da em 2008, na lei de cri­ação da EBC, que deter­mi­nou que, no mín­i­mo, 75% do Fun­do  de Fis­cal­iza­ção de Tele­co­mu­ni­cações (Fis­tel) dev­erá ser des­ti­na­do à empre­sa com o obje­ti­vo de prop­i­ciar meios para a mel­ho­ria dos serviços de radiod­i­fusão públi­ca e para ampli­ação de sua pen­e­tração medi­ante a uti­liza­ção de serviços de tele­co­mu­ni­cações.

Segun­do dados apre­sen­ta­dos pelo Min­istério das Comu­ni­cações, em 2020, a arrecadação dessa con­tribuição foi de R$ 230,1 mil­hões, dos quais 96%, R$ 222,3 mil­hões, foram repas­sa­dos à EBC. Coube à União sub­sidiar R$ 88,5 mil­hões.

Resultados

O dire­tor-ger­al da EBC, Roni Baksys, que tam­bém par­ticipou da audiên­cia, reforçou as afir­mações do min­istério sobre a situ­ação atu­al da empre­sa e que é pre­maturo falar em qual­quer mod­e­lagem. Segun­do ele, o que se tem hoje é um estu­do em 360 graus do negó­cio, abrangen­do o con­tex­to legal, estratégi­co, tra­bal­hista, pat­ri­mo­ni­al e econômi­co-finan­ceiro da EBC. Ao falar sobre gan­hos e resul­ta­dos da empre­sa nos últi­mos anos, Baksys ressaltou que o apri­mora­men­to na gestão com o corte de con­tratos e redução de estru­turas fez com que a com­ple­men­tação orça­men­tária da União para EBC caísse de R$ 330 mil­hões, em 2017, para R$ 88 mil­hões, em 2020.

Ativos

Uma das hipóte­ses lev­an­tadas para cor­tar gas­tos da empre­sa de comu­ni­cação – e que pode con­star do estu­do do BNDES – é a ven­da de ativos, espe­cial­mente imóveis, o  que já é dis­cu­ti­do pela empre­sa. Roni Baksys detal­hou que a EBC tem hoje 58 imóveis, 24 deles con­sid­er­a­dos estratégi­cos por estarem em uso ou nos planos da empre­sa, como, por exem­p­lo, para con­strução de uma sede própria. A expec­ta­ti­va é que os demais sejam des­ti­na­dos à ven­da, por ger­arem despe­sas de manutenção como água e ener­gia, além de paga­men­to de taxas con­do­mini­ais e Impos­to Pre­di­al e Ter­ri­to­r­i­al Urbano (IPTU).

Ao apre­sen­tar dados sobre a EBC, Roni Baksys disse que a empre­sa alcançou os mel­hores resul­ta­dos de audiên­cia de toda a série históri­ca des­de sua cri­ação. “O resul­ta­do garante o cumpri­men­to da mis­são da EBC, ou seja, de nós estar­mos chegan­do à casa do cidadão. Nós não temos inter­esse de com­pe­tir com empre­sas pri­vadas”, expli­cou.

Segun­do ele, no rank­ing ger­al dos 95 canais aber­tos e por assi­natu­ra no país, a TV Brasil ocu­pa hoje a nona posição; em 2017, esta­va na 27ª. Out­ro dado desta­ca­do pelo dire­tor é que, den­tre a audiên­cia de 75 mil­hões de tele­spec­ta­dores medi­da pela Kan­tar Ibope Media – uma das maiores empre­sas de pesquisa de mer­ca­do da Améri­ca Lati­na –, mais de 50 mil­hões tiver­am algum tipo de inter­ação com a  TV Brasil em 2020.

A audiên­cia da Agên­cia Brasil tam­bém foi ressalta­da por Baksys. Segun­do ele, no uni­ver­so de 170 mil­hões de brasileiros que for­mam a pop­u­lação dig­i­tal do país, 95 mil­hões aces­saram a agên­cia públi­ca em 2020. Lev­an­ta­men­to feito pela EBC apon­ta que, por mês, a Agên­cia Brasil tem uma média de 9 mil­hões de aces­sos, e cer­ca de 10 mil sites repli­cam seus con­teú­dos. De acor­do com o dire­tor-ger­al, 12% do con­teú­do repli­ca­do nos prin­ci­pais sites do país têm como fonte a Agên­cia Brasil.

Expansão

O dire­tor da EBC disse que a empre­sa segue com seu plano de expan­são. Segun­do ele, a pri­or­i­dade é o par­que de trans­mis­são, no qual serão investi­dos R$ 80 mil­hões para a aquisição de trans­mis­sores. A ideia é que, até o ano que vem, o sinal da TV Brasil, que já está pre­sente em 23 cap­i­tais brasileiras,  chegue tam­bém a Rio Bran­co, Cam­po Grande, Curiti­ba e Vitória.

Pro­je­to de expan­são de alcance semel­hante está pre­vis­to para a rede de rádios. A empre­sa tin­ha sete trans­mis­so­ras em cap­i­tais e duas retrans­mis­so­ras. Na sem­ana pas­sa­da, com a con­cessão da faixa esten­di­da pela Sec­re­taria de Difusão, do Min­istério das Comu­ni­cações, são 14 rádios mais 15 afil­i­adas, que chegam a 17 cap­i­tais do país com sinal FM, da Rádio Nacional ou Rádio MEC.

A dep­uta­da Eri­ka Kokay (PT-DF), uma das autoras do pedi­do para real­iza­ção da audiên­cia, lem­brou no debate que a Con­sti­tu­ição Fed­er­al pre­vê a existên­cia dos sis­temas públi­co, pri­va­do e estatal, de for­ma que a per­manên­cia da EBC não pode ser colo­ca­da em risco. “A pri­va­ti­za­ção ou extinção da EBC terá como con­se­quên­cias a elim­i­nação de uma fonte impor­tante de con­teú­dos educa­tivos e cul­tur­ais disponi­bi­liza­dos gra­tuita­mente à pop­u­lação”, defend­eu.

Empregados

Rep­re­sen­tante da Comis­são de Empre­ga­dos da EBC, a jor­nal­ista Ake­mi Nita­hara ressaltou que a empre­sa é da “sociedade e não de gov­er­no”, e falou sobre os vários públi­cos que per­dem com uma even­tu­al pri­va­ti­za­ção ou extinção da empre­sa. Nesse sen­ti­do, citou exem­p­los da qual­i­dade da pro­gra­mação, espe­cial­mente a volta­da para cri­anças, com seis horas de desen­hos por dia. A jor­nal­ista tam­bém desta­cou o históri­co da empre­sa, dos pro­gra­mas com temas de inclusão e das pro­duções inde­pen­dentes e region­ais que, por lei, devem ocu­par 10% e 25%, respec­ti­va­mente, da pro­gra­mação da TV Brasil. Na avali­ação de Ake­mi, o fomen­to à arte, à cul­tura e ao audio­vi­su­al brasileiros tam­bém pode ser impacta­do. Pro­gra­mas que val­orizam a cul­tura nacional e os de esportes que não têm espaço nas TVs e rádios com­er­ci­ais tam­bém per­dem, disse ela.

Rep­re­sen­tan­do o Sindi­ca­to dos Jor­nal­is­tas Profis­sion­ais do Dis­tri­to Fed­er­al, o jor­nal­ista Jonas Valente disse na audiên­cia que o sis­tema públi­co não foi cri­a­do para dar lucro em nen­hum lugar do mun­do. “[A EBC] é uma empre­sa depen­dente estatal, não há que se falar em déficit. Você não fala que uma uni­ver­si­dade dá pre­juí­zo, que um min­istério dá pre­juí­zo, você não fala que a Embra­pa dá pre­juí­zo”, acres­cen­tou. Na visão do sindi­cal­ista, o gov­er­no vai gas­tar muito mais se tiv­er que pagar pelo serviço presta­do hoje pela EBC.