Caso Henry Borel: Justiça acrescenta crimes para Jairinho e Monique

A 7ª Câmara Crim­i­nal do Tri­bunal de Justiça do Esta­do do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nes­ta terça-feira (27) o pedi­do de liber­dade feito pela defe­sa do ex-vereador Jairo Souza San­tos Júnior, o Jair­in­ho, e incluiu mais crimes no proces­so a que ele e Monique Medeiros respon­dem pelo assas­si­na­to do fil­ho dela, o meni­no Hen­ry Borel, de 4 anos, em março de 2021.

Com a decisão, está man­ti­da a deter­mi­nação de que os dois acu­sa­dos sejam jul­ga­dos em júri pop­u­lar.

Ao aten­der par­cial­mente a recur­sos do Min­istério Públi­co do Esta­do do Rio de Janeiro, os desem­bar­gadores tam­bém incluíram o crime de coação no cur­so do proces­so para Jair­in­ho, e de tor­tu­ra por omis­são rel­e­vante para Monique.

Por out­ro lado, a Câmara Crim­i­nal deu par­cial provi­men­to ao recur­so da defe­sa de Jair­in­ho para excluir a qual­i­fi­cado­ra de moti­vo tor­pe da acusação con­tra o ex-vereador.

“Os fatos em apu­ração são graves, razão pela qual a ordem públi­ca recla­ma a manutenção da prisão de Jairo. Quan­to a ré Monique, que está em liber­dade por força de decisão do Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça, não cabe avaliar a refor­ma da decisão”, disse o desem­bar­gador Joaquim Domin­gos de Almei­da Neto, em seu voto.

Ex-médi­co, Jair­in­ho teve seu reg­istro profis­sion­al cas­sa­do pelo Con­sel­ho Region­al de Med­i­c­i­na do Esta­do do Rio de Janeiro (Cre­merj) em março deste ano. Ele está pre­so des­de março de 2021 e teve seu manda­to de vereador cas­sa­do em jun­ho de 2021, em sessão plenária da Câmara do Rio. Foi a primeira vez que isso acon­te­ceu com um vereador na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, ele tam­bém perdeu os dire­itos políti­cos pelos próx­i­mos oito anos.

Hen­ry foi mor­to no aparta­men­to onde mora­va com a mãe e o então padras­to na zona oeste do Rio de Janeiro. O lau­do da necróp­sia do Insti­tu­to Médi­co-Legal (IML) indi­cou que o meni­no teve hemor­ra­gia inter­na por lac­er­ação hep­áti­ca em decor­rên­cia de uma ação con­tun­dente. Os exam­es apon­taram 23 lesões no cor­po da cri­ança.

Mãe do meni­no, Monique Medeiros de Almei­da, que era com­pan­heira de Jair­in­ho, tam­bém responde pelo crime de homicí­dio.