Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça

Cel­e­bra­da pelos sites de com­pras e ques­tion­a­da pelas enti­dades lig­adas ao vare­jo, a isenção fed­er­al para com­pras online de até US$ 50 entra em vig­or nes­ta terça-feira (1º). A por­taria foi pub­li­ca­da no fim de jun­ho.

Em tro­ca da isenção, as empre­sas dev­erão entrar no pro­gra­ma de con­formi­dade da Recei­ta Fed­er­al, reg­u­la­men­ta­do por uma instrução nor­ma­ti­va. A pági­na de comér­cio eletrôni­co que aderir ao pro­gra­ma da Recei­ta, chama­do de Remes­sa Con­forme, tam­bém terá aces­so a uma declar­ação ante­ci­pa­da que per­mi­tirá o ingres­so mais rápi­do da mer­cado­ria no país.

Caso as empre­sas não ingressem do pro­gra­ma, haverá cobrança de alíquo­ta de 60% de Impos­to de Impor­tação, como ocorre com as com­pras aci­ma de US$ 50. A isenção para com­pras até US$ 50 será ape­nas para trib­u­tos fed­erais. Todas as encomen­das de empre­sas para pes­soas físi­cas que aderirem ao Remes­sa Con­forme pagarão 17% de Impos­to sobre Comér­cio de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS), trib­u­to arrecada­do pelos esta­dos.

A cobrança de ICMS foi reg­u­la­men­ta­da em jun­ho pelo Con­sel­ho Nacional de Políti­ca Fazendária (Con­faz), órgão que reúne as Sec­re­tarias Estad­u­ais de Fazen­da, aju­da a resolver as finanças dos esta­dos.

Modelo antigo

No mod­e­lo anti­go, as remes­sas de empre­sas para pes­soas físi­cas do exte­ri­or não eram isen­tas, estando sujeitas à alíquo­ta de 60% de Impos­to de Impor­tação. Para encomen­das entre US$ 500 e US$ 3 mil, tam­bém havia a cobrança de ICMS. No entan­to, a cobrança era fei­ta rara­mente sobre mer­cado­rias de pequeno val­or porque depen­dia de fis­cal­iza­ção da Recei­ta Fed­er­al sobre as encomen­das dos Cor­reios.

No mod­e­lo anti­go, o Impos­to de Impor­tação não era cobra­do em duas situ­ações. A primeira é a isenção esta­b­ele­ci­da por lei para livros, revis­tas (e demais pub­li­cações per­iódi­cas) e remé­dios. No caso dos medica­men­tos, com­pras por pes­soas físi­cas de até US$ 10 mil são isen­tas, com o pro­du­to lib­er­a­do somente se cumprir os padrões da Agên­cia Nacional de Vig­ilân­cia San­itária (Anvisa). Essas isenções foram man­ti­das nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser reg­u­la­men­tadas por por­taria.

A por­taria, no entan­to, ampliou a isenção para encomen­das de até US$ 50. O bene­fí­cio, até ago­ra, só era con­ce­di­do se a remes­sa ocor­resse entre duas pes­soas físi­cas, sem fins com­er­ci­ais. Essa isenção, no entan­to, ger­ou prob­le­mas porque diver­sos sites aproveitam a brecha para se pas­sarem por pes­soas físi­cas e evitarem o paga­men­to de impos­to.

Primeira fase

No fim de jun­ho, o min­istro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, tin­ha infor­ma­do que a isenção rep­re­sen­ta ape­nas a primeira eta­pa da reg­u­lar­iza­ção do comér­cio eletrôni­co. Segun­do o min­istro, uma segun­da eta­pa esta­b­ele­cerá, em defin­i­ti­vo, um mod­e­lo de trib­u­tação fed­er­al para a impor­tação online, mas ele não esclare­ceu se as com­pras de até US$ 50 voltarão a ser trib­u­tadas.

De acor­do com Had­dad, a segun­da eta­pa do que chamou de “plano de con­formi­dade” bus­cará preser­var o equi­líbrio entre os pro­du­tores nacionais e as lojas online que ven­dem pro­du­tos impor­ta­dos. A pri­or­i­dade, desta­cou Had­dad, será impedir práti­cas de con­cor­rên­cia desleal.

Resistência

Nos últi­mos meses, Had­dad reuniu-se com vare­jis­tas estrangeiras de comér­cio eletrôni­co e com rep­re­sen­tantes do vare­jo nacional. A isenção fed­er­al pre­ocu­pa a indús­tria e o comér­cio brasileiro, que alegam com­petição desleal com os pro­du­tos impor­ta­dos e ameaça a pos­tos de tra­bal­ho.

Há duas sem­anas, a Con­fed­er­ação Nacional da Indús­tria (CNI) e o Insti­tu­to para Desen­volvi­men­to do Vare­jo (IDV) apre­sen­taram um estu­do segun­do o qual a medi­da provo­cará a extinção de até 2,5 mil­hões de empre­gos no segun­do semes­tre. Segun­do o lev­an­ta­men­to, o vare­jo demi­tiria 2 mil­hões de tra­bal­hadores até o fim do ano e a indús­tria, 500 mil. As enti­dades pedi­ram a retoma­da da tax­ação dessa faixa de com­pra, para evi­tar pre­juí­zos à econo­mia.