Covid-19: Câmara aprova projeto para compra de vacinas por estados

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou nes­ta terça-feira (2) o pro­je­to de lei que autor­iza os esta­dos, os municí­pios e o setor pri­va­do a com­prar vaci­nas con­tra a covid-19 com reg­istro ou autor­iza­ção tem­porária de uso no Brasil. No caso do setor pri­va­do, as dos­es devem ser inte­gral­mente doadas ao Sis­tema Públi­co de Saúde (SUS) enquan­to o públi­co pri­or­itário não tiv­er sido todo vaci­na­do. A matéria segue para sanção pres­i­den­cial.

O tex­to é de auto­ria do pres­i­dente do Sena­do, Rodri­go Pacheco (DEM-MG). A matéria foi aprova­da pelos senadores em fevereiro. O pare­cer do dep­uta­do Igor Timo (Pode-MG) propôs aprovação do tex­to sem mudanças.

“Em se tratan­do da vaci­na, não há nen­hu­ma pos­si­bil­i­dade de furar fila, haja vista que serão feitas doações em 100% para que os gru­pos de risco sejam vaci­na­dos pri­or­i­tari­a­mente e, em um segun­do momen­to, 50% de toda a vaci­na que for adquiri­da, seguin­do os critérios do Plano Nacional de Imu­niza­ção”, afir­mou Timo.

Responsabilidades

O tex­to tam­bém per­mite que esta­dos, Dis­tri­to Fed­er­al e municí­pios assumam a respon­s­abil­i­dade civ­il por even­tu­ais efeitos adver­sos provo­ca­dos pelos imu­nizantes, des­de que estes ten­ham obti­do reg­istro na Agên­cia Nacional de Vig­ilân­cia San­itária (Anvisa). Segun­do a pro­pos­ta, os gov­er­nos locais podem con­tratar um seguro pri­va­do para cobrir os even­tu­ais riscos das condições impostas por fornece­dores em con­tra­to.

Essa é uma exigên­cia fei­ta por alguns lab­o­ratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vaci­nas ain­da não chegaram ao Brasil. O min­istro da Saúde, Eduar­do Pazuel­lo, tem crit­i­ca­do algu­mas condições impostas pelo lab­o­ratório Pfiz­er para com­pra da sua vaci­na. Den­tre essas condições, estão a ausên­cia de respon­s­abi­liza­ção ao lab­o­ratório em caso de atra­so na entre­ga ou de even­tu­ais efeitos colat­erais do imu­nizante.

O pro­je­to tam­bém autor­iza ess­es entes fed­er­a­tivos a adquirir vaci­nas em caráter suple­men­tar, com recur­sos do gov­er­no fed­er­al ou, excep­cional­mente, com recur­sos próprios.

Crítica

O dep­uta­do Hen­rique Fontana (PT-RS) argu­men­tou que o PL pre­vê a pos­si­bil­i­dade de pes­soas fora do grupo de risco furarem a fila ao lib­er­ar a aquisição de vaci­nas por empre­sas.

“Nós não podemos per­mi­tir que uma empre­sa, por exem­p­lo, com­pre 50 mil vaci­nas, doe 25 mil vaci­nas para o SUS e, com as out­ras 25 mil, faça um fura-fila para seus fun­cionários, que podem ter menos ricos do que idosos que estão na fila, para os quais não têm vaci­nas. Então, a fila tem de ser úni­ca”, disse o dep­uta­do.

Matéria atu­al­iza­da às 20h10