Governo define grupo sobre uso indevido de telas por crianças

Os riscos do uso inde­v­i­do e abu­si­vo de dis­pos­i­tivos eletrôni­cos por cri­anças e ado­les­centes serão tema cen­tral de grupo de tra­bal­ho (GT) insti­tuí­do pelo gov­er­no fed­er­al. Por­taria pub­li­ca­da nes­ta quin­ta-feira (14), no Diário Ofi­cial da União, des­igna mem­bros de sete min­istérios e 19 rep­re­sen­tantes da sociedade civ­il, acad­e­mia e enti­dades de recon­heci­da atu­ação no assun­to.

O obje­ti­vo é que o tra­bal­ho resulte na pro­dução de um guia para uso con­sciente de telas, com ori­en­tações para famil­iares, cuidadores e edu­cadores, além de servir de base para políti­cas públi­cas nas áreas de saúde, edu­cação, assistên­cia social e pro­teção do públi­co mais vul­neráv­el.

A ini­cia­ti­va é da Sec­re­taria de Políti­cas Dig­i­tais da Sec­re­taria de Comu­ni­cação Social (Sec­om) da Presidên­cia da Repúbli­ca. Segun­do a pas­ta, entre 2019 e 2022, hou­ve cresci­men­to de 64% nas taxas de lesões auto­provo­cadas inten­cional­mente por cri­anças e ado­les­centes, em situ­ações como ten­ta­ti­vas de suicí­dio, por exem­p­lo. O dado está rela­ciona­do ao uso de telas conec­tadas à inter­net por esse públi­co.

A insta­lação do GT era aguarda­da por espe­cial­is­tas. “É uma medi­da impor­tante e urgente, um esforço mul­ti­dis­ci­pli­nar e mul­ti­s­se­to­r­i­al que visa a enten­der deman­das e pro­por cam­in­hos para um uso con­sciente de telas que pre­cisa envolver Esta­do, família e toda a sociedade, incluin­do empre­sas, con­forme nos­sa Con­sti­tu­ição Fed­er­al, no Arti­go 227”, desta­ca Maria Mel­lo, coor­de­nado­ra do Pro­gra­ma Cri­ança e Con­sumo do Insti­tu­to Alana, enti­dade de históri­ca atu­ação nos dire­itos da infân­cia e que fará parte do grupo.

A inter­ação de cri­anças com as telas ocorre cada vez mais cedo e de for­ma ampla. Cer­ca de um terço dos usuários da inter­net no mun­do é de cri­anças de ado­les­centes, segun­do dados da pesquisa TIC Kids online, pro­duzi­da pelo Comitê Gestor da Inter­net (CGO.br). Ao todo, 95% das cri­anças e ado­les­centes de nove a 17 anos aces­saram a inter­net em 2023. Nas class­es AB, 93% aces­saram a inter­net mais de uma vez por dia, nas class­es D e E esse per­centu­al caiu para 71%, sendo que a média foi de 83%. Em 2023, 24% dos entre­vis­ta­dos relataram ter começa­do a se conec­tar à inter­net des­de o perío­do da primeira infân­cia, ou seja, antes dos seis anos. Em 2015, essa pro­porção era de 11%. Entre as cri­anças de nove a 10 anos, 68% dis­ser­am ter per­fis em redes soci­ais.

“Impor­tante destacar as opor­tu­nidades de apren­diza­do e entreten­i­men­to e aces­so a dire­itos fun­da­men­tais dessa pre­sença de cri­anças e ado­les­centes no ambi­ente dig­i­tal, mas tam­bém os riscos de explo­ração, exposição e aces­so a con­teú­dos inapro­pri­a­dos, pre­sentes sobre­tu­do nos pro­du­tos e serviços regi­dos por mod­e­los de negó­cios basea­d­os na lóg­i­ca da econo­mia da atenção, que desem­pen­ham papel cen­tral nes­ta dinâmi­ca de ampli­ação de riscos. Quan­to mais tem­po as pes­soas pas­sam em deter­mi­nadas platafor­mas, mais inten­sa­mente são sub­meti­das à pub­li­ci­dade e à cole­ta de seus dados e explo­rações vari­adas, assim como mais suscetíveis estarão a estraté­gias que visam a influ­en­ciar e alter­ar suas prefer­ên­cias e visões de mun­do”, diz Maria Mel­lo. O debate, argu­men­ta a espe­cial­ista, “é menos sobre as telas em si e mais sobre pro­du­tos e serviços que não são pen­sa­dos para pro­mover dire­itos de cri­anças e ado­les­centes, des­de sua con­cepção”.

Múltiplos danos

O pedi­atra e san­i­tarista Daniel Beck­er, um dos inte­grantes do GT, enu­mera uma série de pre­juí­zos cau­sa­dos pelo uso pro­lon­ga­do e inad­e­qua­do dess­es dis­pos­i­tivos. “Não há mais dúvi­da nen­hu­ma, na sociedade e na ciên­cia, sobre os danos múlti­p­los e mul­ti­di­men­sion­ais que o mau uso e o exces­so de telas estão cau­san­do na infân­cia e ado­lescên­cia”, afir­ma. Os pre­juí­zos, segun­do o médi­co, vão des­de os físi­cos, como a prevalên­cia de hábitos seden­tários, o desen­volvi­men­to de dis­túr­bios visuais como miopia, e alter­ações no sono, até com­pro­me­ti­men­tos cog­ni­tivos e emo­cionais, como a fal­ta de atenção e o pouco desen­volvi­men­to de habil­i­dades inter­pes­soais. A situ­ação é espe­cial­mente mais pre­ocu­pante quan­do o con­ta­to com a telas ocorre em cri­anças muito peque­nas, com até 2 anos de idade.

“Nos pequenos, já está mais do que com­pro­va­do. Há estu­do com 7 mil cri­anças mostran­do que o uso de telas, em menores de um ou dois anos, leva pre­juí­zos ao desen­volvi­men­to motor, cog­ni­ti­vo e emo­cional, mais tarde nes­sa cri­ança mais vel­ha”, diz o espe­cial­ista. São dis­túr­bios de apren­diza­do e de atenção, por exem­p­lo. A arquite­tu­ra que priv­i­le­gia vídeos cur­tos, comuns às redes soci­ais, frag­men­ta a capaci­dade de con­cen­tração das cri­anças. “Ela vai per­den­do a habil­i­dade fun­da­men­tal da leitu­ra, não con­segue fixar a atenção numa fala que dure um pouco mais de tem­po porque pas­sa a estar acos­tu­ma­da com a hiper estim­u­lação dos vídeos cur­tos e dessa tro­ca de con­teú­do muito ráp­i­da”, detal­ha Beck­er.

Em ter­mos soci­ais, out­ro risco das telas apon­ta­do por Daniel Beck­er tem a ver com o con­ta­to de cri­anças e ado­les­centes com con­teú­do e ide­olo­gias extrem­is­tas, que pregam vio­lên­cia e pre­con­ceito, como machis­mo, mis­oginia, racis­mo, nazis­mo e sim­i­lares. Ou mes­mo a vul­ner­a­bil­i­dade a ações de crim­i­nosos, com riscos de exposição à ped­ofil­ia, práti­ca de assé­dio e cyber­bul­ly­ing. Nesse sen­ti­do, defende o médi­co, é pre­ciso que o gov­er­no e o Con­gres­so Nacional avancem na aprovação de uma lei sobre liber­dade, respon­s­abil­i­dade e transparên­cia das platafor­mas de inter­net e redes soci­ais.

Políticas públicas

O enfrenta­men­to ao prob­le­ma, aler­tam os espe­cial­is­tas ouvi­dos pela Agên­cia Brasil, não deve ser ape­nas com­por­ta­men­tal, com imposição de restrições e out­ras medi­das pare­ci­das, mas depende da garan­tia de uma série de out­ros dire­itos.  “É pre­ciso inve­stir em políti­cas públi­cas de cuida­do com quem cui­da, como ampli­ação de crech­es, apoio a mães solo, entre out­ras. Do con­trário, as telas con­tin­uarão sendo a aju­da”, aler­ta Maria Mel­lo, do Insti­tu­to Alana.

Na mes­ma lin­ha, Daniel Beck­er fala sobre a importân­cia de que esco­las, família e o Poder Públi­co con­sigam garan­tir um leque ampli­a­do de ativi­dades para as cri­anças e ado­les­centes, como esportes, cul­tura, con­ta­to com a natureza, fomen­tan­do o desen­volvi­men­to inte­gral de habil­i­dade motoras, cog­ni­ti­vas e socioe­mo­cionais.