Moraes vota para condenar cinco PMs do DF a 16 anos de prisão

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), votou nes­ta sex­ta-feira (28) para con­denar cin­co ex-inte­grantes da cúpu­la da Polí­cia Mil­i­tar do Dis­tri­to Fed­er­al a 16 anos de prisão por omis­são na con­tenção dos atos golpis­tas de 8 de janeiro de 2023.

O voto foi pro­feri­do durante jul­ga­men­to vir­tu­al no qual a Primeira Tur­ma da Corte vai decidir se con­de­na os acu­sa­dos denun­ci­a­dos ao Supre­mo pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR).

Moraes votou pela con­de­nação de Fábio Augus­to Vieira, ex-coman­dante-ger­al, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub­co­man­dante-ger­al, além dos coro­néis Jorge Eduar­do Bar­reto Naime, Paulo José Fer­reira de Sousa e Marce­lo Casimiro Vas­con­ce­los.

Omissão

No entendi­men­to do min­istro, os réus tiver­am con­du­tas omis­sas durante os atos golpis­tas e come­ter­am os crimes de abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, golpe de Esta­do, dano qual­i­fi­ca­do e dete­ri­o­ração do patrimônio tomba­do.

“O arbítrio, a vio­lên­cia e a que­bra dos princí­pios repub­li­canos, como se ver­i­fi­cou com os atos crim­i­nosos per­pe­tra­dos por mul­ti­dões que invadi­ram os pré­dios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, [foram] facil­i­ta­dos pela omis­são dolosa de autori­dades respon­sáveis pela segu­rança insti­tu­cional”, argu­men­tou.

O min­istro do  STF tam­bém enten­deu que os acu­sa­dos devem ser con­de­na­dos ao paga­men­to solidário de R$ 30 mil­hões pelos danos cau­sa­dos pela depredação dos pré­dios públi­cos durante os atos. O val­or será divi­di­do entre todos os con­de­na­dos nas ações que tratam da tra­ma golpista. Além dis­so, eles dev­erão perder os car­gos públi­cos após o fim do proces­so.

A votação eletrôni­ca prossegue até 5 de dezem­bro. Fal­tam os votos dos min­istros Flávio Dino, Cris­tiano Zanin e Cár­men Lúcia.

Absolvição

Alexan­dre de Moraes tam­bém votou pela absolvição do major Flávio Sil­vestre de Alen­car e o tenente Rafael Pereira Mar­tins. Ele enten­deu que não há provas sufi­cientes de que os réus tin­ham poder de decisão sobre as tropas.

Durante a trami­tação dos proces­sos, as defe­sas dos acu­sa­dos ques­tionaram a real­iza­ção do jul­ga­men­to pelo STF e afir­maram que os acu­sa­dos não têm foro priv­i­le­gia­do. Os advo­ga­dos tam­bém ale­garam cercea­men­to de defe­sa por fal­ta de aces­so total à doc­u­men­tação do proces­so.