Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta

Para ten­tar rece­ber a resti­tu­ição do Impos­to de Ren­da no primeiro lote, o con­tribuinte deve entre­gar a declar­ação até esta quar­ta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data lim­ite para entre­ga do IR.

A Recei­ta Fed­er­al infor­ma que o paga­men­to é feito com base nas pri­or­i­dades legais. A recomen­dação é que os gru­pos pri­or­itários, como idosos, enviem a declar­ação até o dia 10 de maio para ter chances de rece­ber no primeiro lote de resti­tu­ição. Isso porque o critério de desem­pate entre os gru­pos é a data de entre­ga. Os con­tribuintes com pri­or­i­dade são idosos a par­tir de 80 anos; idosos com 60 anos, pes­soas com defi­ciên­cia ou doença grave e aque­les em que a maior fonte de ren­da seja o mag­istério.

Os out­ros lotes de resti­tu­ição serão pagos nos seguintes dias: segun­do lote (30 de jun­ho), ter­ceiro lote (31 de jul­ho), quar­to lote (31 de agos­to) e quin­to e últi­mo lote (29 de setem­bro).

Imposto a pagar

Aque­le con­tribuinte com impos­to a pagar deve tam­bém enviar a declar­ação até esta quar­ta-feira (10) se optar pelo débito automáti­co da primeira cota ou cota úni­ca com venci­men­to no dia 31 de maio.

Novidades

A declar­ação tem novi­dades rel­a­ti­vas à resti­tu­ição. Quem optar por rece­ber a resti­tu­ição via Pix ou usar a declar­ação pré-preenchi­da rece­berá o val­or mais rap­i­da­mente, sem­pre respei­tan­do as pri­or­i­dades legais. Em relação ao Pix, no entan­to, a novi­dade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadas­tro de Pes­soas Físi­cas (CPF) no cam­po de paga­men­to da resti­tu­ição.

Out­ra mudança impor­tante é a ampli­ação dos dados disponíveis na declar­ação pré-preenchi­da. No ano pas­sa­do, o aces­so havia sido esten­di­do a quem tem con­ta nív­el pra­ta ou ouro no Por­tal Gov.br. Ago­ra, o for­mulário, que pro­por­ciona mais como­di­dade e reduz as chances de erros pelo con­tribuinte, terá mais infor­mações, como imóveis reg­istra­dos em cartório e crip­toa­t­ivos.

Tam­bém hou­ve uma novi­dade em relação a quem tem inves­ti­men­tos na bol­sa de val­ores. A Recei­ta flex­i­bi­li­zou a obri­ga­to­riedade da declar­ação para este públi­co. Só quem fez ven­das de grande val­or ou obteve lucro (de qual­quer val­or) nes­sas apli­cações dev­erá preencher a declar­ação.

Quem deve declarar

Estão obri­ga­dos a declarar os cidadãos que tiver­am, em 2022, rendi­men­tos trib­utáveis com val­or aci­ma de R$ 28.559,70. No caso de rendi­men­tos con­sid­er­a­dos “isen­tos, não trib­utáveis ou trib­u­ta­dos exclu­si­va­mente na fonte”, é obri­ga­do a declarar quem rece­beu val­or supe­ri­or a R$ 40 mil.

Con­tin­ua obri­ga­do a apre­sen­tar declar­ação quem teve gan­ho de cap­i­tal na alien­ação de bens ou dire­itos sujeitos à incidên­cia do impos­to, bem como aque­les que, no dia 31 de dezem­bro de 2022, eram pro­pri­etários de bens ou dire­itos, inclu­sive ter­ra nua, aci­ma de R$ 300 mil; e pes­soas que, na ativi­dade rur­al, rece­ber­am rendi­men­tos trib­utáveis com val­or aci­ma de R$ 142.798,50.

Pes­soas que ten­ham oper­a­do em bol­sas de val­ores no ano pas­sa­do tam­bém devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Recei­ta esta­b­ele­ceu dois lim­ites. Devem apre­sen­tação de rendi­men­tos os que vender­am ações em val­ores aci­ma de R$ 40 mil, inde­pen­den­te­mente do vol­ume de com­pras, e aque­les que fiz­er­am oper­ações e tiver­am gan­hos líqui­dos sujeitos à incidên­cia dos impos­tos, aci­ma do lim­ite de isenção de R$ 20 mil.