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Projeto proíbe premiação esportiva diferente para homens e mulheres

Repro­dução: © Zeca Ribeiro/Câmara dos Dep­uta­dos

Texto foi aprovado pela Câmara e segue para apreciação do Senado


Pub­li­ca­do em 10/03/2022 — 13:03 Por Luciano Nasci­men­to — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

Seguiu para análise do Sena­do o Pro­je­to de Lei (PL) 321/21 que proíbe o finan­cia­men­to de even­tos esportivos com recur­sos públi­cos se as pre­mi­ações forem difer­entes para home­ns e mul­heres. O tex­to, aprova­do na terça-feira (8) na Câmara dos Dep­uta­dos, na sessão com a ordem do dia com pro­je­tos rela­ciona­dos à pau­ta das mul­heres, na cel­e­bração do Dia Inter­na­cional da Mul­her.

De acor­do com o tex­to aprova­do, o poder públi­co exi­girá uma declar­ação do orga­ni­zador do even­to de que haverá igual­dade de pre­mi­ação entre home­ns e mul­heres. Se o respon­sáv­el pelo even­to não cumprir a regra, ficará sujeito ao paga­men­to de mul­ta que pode vari­ar de R$ 5 mil a R$ 200 mil. O val­or será dire­ciona­do a ações fed­erais de enfrenta­men­to à vio­lên­cia con­tra as mul­heres.

A rela­to­ra do pro­je­to, dep­uta­da Celi­na Leão (PP-DF), lem­brou que ape­sar de a Con­sti­tu­ição garan­tir a igual­dade de dire­itos entre home­ns e mul­heres, “na práti­ca isso não ocorre e as mul­heres acabam receben­do menos din­heiro que os home­ns”.

“Em que pese a deter­mi­nação con­sti­tu­cional, em muitas frentes, mul­heres pos­suem desvan­ta­gens com relação aos home­ns e no esporte, infe­liz­mente, não é difer­ente”, argu­men­tou.

Edição: Fer­nan­do Fra­ga

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