Teto para reajuste de medicamentos em 2024 fica em 4,5%

A Câmara de Reg­u­lação do Mer­ca­do de Medica­men­tos (CMED) fixou o teto de rea­juste para remé­dios em 4,5% neste ano, infor­mou nes­ta sex­ta-feira (29) o Min­istério da Saúde (MS).

O per­centu­al de aumen­to, o menor des­de 2020, poderá ser apli­ca­do a par­tir do dia 1º de abril e não impli­ca em rea­juste automáti­co:

“O per­centu­al não é um aumen­to automáti­co nos preços, mas uma definição de teto per­mi­ti­do de rea­juste”, aler­tou a pas­ta.

“Para chegar ao índice, a CMED obser­va fatores como a inflação dos últi­mos 12 meses (IPCA), a pro­du­tivi­dade das indús­trias de medica­men­tos, cus­tos não cap­ta­dos pela inflação, como o câm­bio e tar­i­fa de ener­gia elétri­ca e a con­cor­rên­cia de mer­ca­do, con­forme deter­mi­na o cál­cu­lo definido des­de 2005”, infor­mou o min­istério.

O índice para rea­juste dos preços dos remé­dios coin­cid­iu com a vari­ação do Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor Amp­lo (IPCA) dos últi­mos 12 meses, que reg­istrou alta de 4,5%, segun­do o Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca.

“O Brasil hoje ado­ta uma políti­ca de reg­u­lação de preços foca­da na pro­teção ao cidadão, esta­b­ele­cen­do sem­pre um teto para o per­centu­al do aumen­to para pro­te­ger as pes­soas e evi­tar aumen­tos abu­sivos de preço”, comen­tou Car­los Gadel­ha, secretário de Ciên­cia, Tec­nolo­gia, Ino­vação e Com­plexo da Saúde do MS

A Câmara que reg­u­la o preço dos remé­dios no Brasil é um órgão inter­min­is­te­r­i­al respon­sáv­el pela reg­u­lação do mer­ca­do de medica­men­tos no país. O cole­gia­do é for­ma­do por rep­re­sen­tantes dos min­istérios da Saúde, Cada Civ­il, Justiça e Segu­rança Públi­ca, Fazen­da e do Desen­volvi­men­to. A Agên­cia Nacional de Vig­ilân­cia San­itária (Anvisa) tam­bém par­tic­i­pa do órgão, fornecen­do suporte téc­ni­co às decisões.

“A CMED esta­b­elece lim­ites para preços de medica­men­tos, ado­ta regras que estim­u­lam a con­cor­rên­cia no setor, mon­i­to­ra a com­er­cial­iza­ção e apli­ca penal­i­dades quan­do suas regras são des­cumpri­das. É respon­sáv­el tam­bém pela fix­ação e mon­i­tora­men­to da apli­cação do descon­to mín­i­mo obri­gatório para com­pras públi­cas”, infor­ma a Câmara.