Temer é absolvido da acusação de crimes em contratos da Eletronuclear

O ex-pres­i­dente da Repúbli­ca Michel Temer foi absolvi­do pela Justiça Fed­er­al de Brasília da acusação de cor­rupção e lavagem de din­heiro. A decisão, que encer­rou a ação penal, foi do juiz Mar­cus Viní­cius Reis Bas­tos, da 12ª Vara Fed­er­al do Dis­tri­to Fed­er­al. Além de Temer, out­ros sete réus foram ben­e­fi­ci­a­dos pela decisão: o ex-min­istro Mor­eira Fran­co (Minas e Ener­gia); o ex-pres­i­dente da Eletronu­clear Oth­on Luiz Pin­heiro da Sil­va; o sócio da Engevix José Antunes Sobrin­ho; o ami­go do ex-pres­i­dente João Bap­tista Lima Fil­ho, o coro­nel Lima; e os empresários Car­los Alber­to Cos­ta, Maria Rita Fratezi e Rodri­go Cas­tro Alves Neves.

Para Reis Bas­tos, a denún­cia é “genéri­ca” e basea­da exclu­si­va­mente na delação de José Antunes Sobrin­ho. “A exten­sa peça acusatória orig­i­nal, cuja nar­ra­ti­va não con­tém descrição obje­ti­va de todas as cir­cun­stân­cias dos atos ilíc­i­tos, como exige o art. 41 do Códi­go de Proces­so Penal, impu­ta aos denun­ci­a­dos con­du­tas desprovi­das de ele­men­tos mín­i­mos que lhe deem verossim­il­hança”, jus­ti­fi­cou o juiz em sua decisão. Para o Reis Bas­tos, os inves­ti­gadores se lim­i­taram a descr­ev­er crimes, “sem nada efe­ti­va­mente provarem”.

Histórico

Em março de 2019, Temer chegou a ser pre­so no âmbito da Oper­ação Radioa­t­ivi­dade, em São Paulo, por decisão do juiz Marce­lo Bre­tas, da 7ª Vara Crim­i­nal do Rio de Janeiro. Ele deixou a prisão dias depois, por meio de um habeas cor­pus.

A Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) apon­tou indí­cios de fraude em con­tratos fir­ma­dos entre a Eletronu­clear e as empre­sas AF Con­sult Ltd e Engevix para um pro­je­to de engen­haria na usi­na nuclear de Angra 3. De acor­do com a denún­cia, hou­ve dire­ciona­men­to do negó­cio em tro­ca de ao menos R$ 1 mil­hão em propina paga entre 2013 e 2014 a Michel Temer, que na época era vice-pres­i­dente, ao então min­istro Mor­eira Fran­co e ao então pres­i­dente da Eletronu­clear.