Torres diz que não sabe quem redigiu minuta de decreto apreendida

O ex-min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca Ander­son Tor­res reafir­mou, nes­ta quin­ta-feira (2), que plane­ja­va “descar­tar”, ou seja, destru­ir, o ras­cun­ho de um decre­to pres­i­den­cial que poli­ci­ais fed­erais apreen­der­am em sua casa no dia 10 de janeiro. Alvo de inves­ti­gação por sus­pei­ta de omis­são durante o ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, Tor­res prestou depoi­men­to ontem na Polí­cia Fed­er­al (PF).

Tor­res, que é tam­bém ex-secretário de Segu­rança Públi­ca do Dis­tri­to Fed­er­al, afir­mou que a min­u­ta de um decre­to com o qual o pres­i­dente Jair Bol­sonaro pode­ria esta­b­ele­cer esta­do de defe­sa no Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) e, então, inval­i­dar o resul­ta­do das últi­mas eleições pres­i­den­ci­ais, não tin­ha “via­bil­i­dade jurídi­ca” para pros­per­ar.

“Não há a menor pos­si­bil­i­dade de o ex-min­istro ter redigi­do a min­u­ta do decre­to, que é inex­e­quív­el [imprat­icáv­el] e não tin­ha a menor via­bil­i­dade jurídi­ca, com prob­le­mas que vão de aten­ta­dos ao vernácu­lo [idioma] até erros téc­ni­cos. Enfim, é um doc­u­men­to mambe­m­be, primário, ao qual fal­ta con­cre­tude”, disse à Agên­cia Brasil o advo­ga­do Rodri­go Roc­ca, um dos defen­sores de Tor­res.

Ander­son Tor­res disse que não sabe quem redigiu o doc­u­men­to, nem como este chegou às suas mãos. Segun­do o poli­cial fed­er­al que reg­istrou o depoi­men­to, Tor­res disse “acred­i­tar” que rece­beu a min­u­ta no seu anti­go gabi­nete no Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca. E que o lev­ou para casa jun­to com vários out­ros doc­u­men­tos vin­dos de “diver­sas fontes”.

O ex-min­istro afir­mou que, ao anal­is­ar a min­u­ta, considerou‑a “total­mente descartáv­el”, mas que, provavel­mente, sua fun­cionária o encon­trou sobre a mesa, recolheu‑o jun­to com out­ros papéis em uma pas­ta que guardou na estante onde os poli­ci­ais fed­erais que cumpri­am o man­da­do de bus­ca e apreen­são o encon­traram. Tor­res negou que ten­ha apre­sen­ta­do o doc­u­men­to ao ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro e afir­mou que soube pela impren­sa que out­ras pes­soas tin­ham rece­bido cópia do tex­to.

“O doc­u­men­to não foi lev­a­do para ninguém. Foi encon­tra­do na casa do ex-min­istro, quase dois meses após a con­clusão da eleição. Quer diz­er, se este doc­u­men­to tivesse a final­i­dade que se pre­tendeu dar a ele, já não estaria mais na casa do Ander­son Tor­res”, acres­cen­tou hoje (3) o advo­ga­do Rodri­go Roc­ca.

Para Roc­ca, o depoi­men­to, que durou cer­ca de dez horas, foi uma opor­tu­nidade para Ander­son Tor­res apre­sen­tar sua ver­são dos fatos. “Ao depor, ele [Tor­res] con­seguiu ordenar os fatos, expli­can­do inclu­sive alguns dos pon­tos lev­an­ta­dos pelo inter­ven­tor fed­er­al [Ricar­do Cap­pel­li] em seu relatório, cujos ter­mos, aliás, vêm ao encon­tro das declar­ações do ex-min­istro.”

O advo­ga­do ante­cipou à Agên­cia Brasil que pre­tende pedir ao min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Alexan­dre de Moraes que revogue a prisão pre­ven­ti­va de Tor­res ou a sub­sti­tua por out­ra medi­da pre­ven­ti­va. A intenção é apre­sen­tar o pedi­do na próx­i­ma segun­da-feira (6) e, para Roc­ca, tem grandes chances de pros­per­ar.

“O quadro, hoje, é muito dis­tin­to do de quan­do a prisão pre­ven­ti­va do ex-min­istro foi dec­re­ta­da. O doutor Ander­son Tor­res veio dos Esta­dos Unidos para prestar con­tas à Justiça, ofer­e­ceu entre­gar seu pas­s­aporte e fran­queou aces­so às sen­has [com quem man­tém] o sig­i­lo telemáti­co [de tele­co­mu­ni­cações]”, afir­mou Roc­ca. O advo­ga­do con­fir­mou que, durante o depoi­men­to des­ta quin­ta-feira, Tor­res infor­mou ao del­e­ga­do que, ao con­trário do que tin­ha dito antes, não esque­ceu seu apar­el­ho celu­lar nos Esta­dos Unidos, mas sim o perdeu.

Del­e­ga­do fed­er­al de car­reira, Ander­son Tor­res está pre­so des­de o dia 14 de janeiro, quan­do retornou dos Esta­dos Unidos, para onde via­jou com a família, de férias, dois dias antes do ato anti­democráti­co de 8 de janeiro, que cul­mi­nou com o ataque às sedes dos Três Poderes (Exec­u­ti­vo, Leg­isla­ti­vo e Judi­ciário) e com a destru­ição de insta­lações públi­cas e de parte do patrimônio históri­co e artís­ti­co expos­tos.

Tor­res chefiou o Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca até 31 de dezem­bro de 2022, quan­do o gov­er­no Bol­sonaro chegou ao fim. Por indi­cação do gov­er­nador afas­ta­do do Dis­tri­to Fed­er­al, Ibaneis Rocha, assum­iu, em 2 de janeiro, a Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca do Dis­tri­to Fed­er­al – car­go que já tin­ha ocu­pa­do entre 2019 e 2021, durante o primeiro manda­to de Ibaneis.

Qua­tro dias depois após assumir a sec­re­taria dis­tri­tal, e já ten­do sub­sti­tuí­do os ocu­pantes de alguns dos prin­ci­pais car­gos da segu­rança local, via­jou de férias para os Esta­dos Unidos. No dia 8, vân­da­los e golpis­tas que par­tic­i­pavam de atos anti­democráti­cos invadi­ram e depredaram o Palá­cio do Planal­to e os pré­dios do Con­gres­so Nacional e do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, evi­den­cian­do as fal­has no esque­ma de segu­rança mon­ta­do.