Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou, hoje (9), o pro­je­to de lei nº 976/22 que pre­vê o paga­men­to de pen­são espe­cial aos fil­hos e out­ros depen­dentes menores de 18 anos de mul­heres víti­mas de fem­i­nicí­dio. O val­or da pen­são foi fix­a­do em um salário mín­i­mo (R$ 1.320 atual­mente). O bene­fí­cio será con­ce­di­do ao con­jun­to dos fil­hos biológi­cos ou ado­tivos e depen­dentes cuja ren­da famil­iar men­sal per capi­ta seja igual ou menor do que 25% do salário mín­i­mo (R$ 330).

O pro­je­to é de auto­ria das dep­utadas petis­tas Eri­ka Kokay (PT-DF), Gleisi Hoff­mann (PT-PR), Benedi­ta da Sil­va (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bona­vides (PT-RN), Pro­fes­so­ra Rosa Nei­de (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A pro­pos­ta aprova­da pela Câmara, no entan­to, foi o sub­sti­tu­ti­vo apre­sen­ta­do pelo rela­tor da matéria, dep­uta­do Capitão Alber­to Neto (PL-AM).

Como será

A nor­ma esta­b­elece, ain­da, que a pen­são não poderá ser acu­mu­la­da com bene­fí­cios prev­i­den­ciários rece­bidos do Regime Ger­al de Pre­v­idên­cia Social ou dos Regimes Próprios de Pre­v­idên­cia Social, nem com pen­sões ou bene­fí­cios do sis­tema de pro­teção social dos mil­itares. Em caso de morte de um dos ben­efi­ciários, a cota dev­erá ser rever­ti­da aos demais.

Caso o proces­so judi­cial não com­pro­ve o fem­i­nicí­dio, o bene­fí­cio será encer­ra­do.

Segun­do o rela­tor da pro­pos­ta, o impacto orça­men­tário e finan­ceiro foi esti­ma­do em R$ 10,52 mil­hões neste ano, R$ 11,15 mil­hões em 2024 e R$ 11,82 mil­hões em 2025. O tex­to segue ago­ra para análise do Sena­do Fed­er­al.