Dino: governo colocou fim à espetacularização no combate à corrupção

O min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca, Flávio Dino, afir­mou, nes­ta quar­ta-feira (3), que o com­bate à cor­rupção con­tin­ua sendo uma pri­or­i­dade, emb­o­ra o gov­er­no fed­er­al, após a posse do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, ten­ha “pos­to fim à espetac­u­lar­iza­ção” das ações a car­go de órgãos sub­or­di­na­dos ao Poder Exec­u­ti­vo, como a Polí­cia Fed­er­al (PF).

“Sobre o com­bate à cor­rupção, o que mudou [em com­para­ção a gov­er­nos ante­ri­ores] foi a espetac­u­lar­iza­ção. Puse­mos fim à cor­rupção do com­bate à cor­rupção”, disse o min­istro ao par­tic­i­par de reunião da Comis­são de Fis­cal­iza­ção Finan­ceira e Con­t­role da Câmara dos Dep­uta­dos, nes­ta man­hã.

Dino foi ques­tion­a­do sobre o tema pelo dep­uta­do Deltan Dal­lagnol (Pode-PR). O par­la­men­tar disse que, em ocasiões pas­sadas, Dino não citou o com­bate à cor­rupção ao elen­car as pri­or­i­dades de gov­er­no. “Fiquei sur­pre­so por não ver, den­tre as pri­or­i­dades do gov­er­no, o com­bate à cor­rupção. Ain­da que exis­tam várias pes­soas sendo inves­ti­gadas, proces­sadas ou até con­de­nadas por cor­rupção den­tro [da atu­al equipe de] gov­er­no, acred­i­to que isso não deva ser um tabu. Pre­cisa ser trata­do como uma pri­or­i­dade de Esta­do, não de gov­er­no”, comen­tou o ex-procu­rador da Oper­ação Lava Jato.

Dino respon­deu que as oper­ações con­tin­u­am acon­te­cen­do todos os dias. “Hoje mes­mo hou­ve uma oper­ação con­tra a cor­rupção”, retru­cou o min­istro, referindo-se à Oper­ação Venire, que a PF defla­grou hoje para apu­rar a supos­ta adul­ter­ação de cartões de vaci­nação por meio de inserção de dados fal­sos no ban­co de dados do Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS). Um dos alvos da ação é o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro.

“O que não quer­e­mos e não fare­mos é vio­lar as garan­tias legais e con­sti­tu­cionais. Obvi­a­mente, o com­bate à cor­rupção con­tin­ua sendo uma pri­or­i­dade, mas não faze­mos dis­so uma ban­deira de polit­icagem. Não pre­cisamos dis­so, pois nos­so gov­er­no tem pro­je­tos, pro­postas e ideias e respei­ta o dev­i­do proces­so legal”, acres­cen­tou o min­istro, asse­gu­ran­do que bas­ta aos inter­es­sa­dos acom­pan­harem suas con­tas ou as da PF nas mídias soci­ais para con­fir­mar que “muitas oper­ações de com­bate à cor­rupção” con­tin­u­am ocor­ren­do reg­u­lar­mente.

Prisão em segunda instância

Dino tam­bém comen­tou que não cabe ao Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca leg­is­lar sobre a pos­si­bil­i­dade da exe­cução de prisões em segun­da instân­cia, ou seja, antes do jul­ga­men­to de recur­sos às decisões judi­ci­ais de primeiro grau terem sido con­cluí­dos. “Há uma garan­tia con­sti­tu­cional ati­nente à pre­sunção de inocên­cia”, disse Dino, ain­da se dirigin­do a Dal­lagnol. “Sei que o sen­hor tem uma posição con­trária. Bem, o sen­hor é dep­uta­do e, se dis­cor­da da Con­sti­tu­ição, pode pro­por uma Emen­da à Con­sti­tu­ição [PEC] ao Con­gres­so Nacional. E se [o Par­la­men­to] enten­der que as pes­soas podem ser pre­sas sem o trân­si­to em jul­ga­do, que vote para ter­mos isso que o sen­hor defende – e que não é a posição nem do Supre­mo, nem da Con­sti­tu­ição. O mes­mo vale para o foro priv­i­le­gia­do, que está na Con­sti­tu­ição e não é um tema que nós, do min­istério, pos­samos mudar. Quem muda a Con­sti­tu­ição é o Con­gres­so Nacional.”

Comissões

Dino foi con­vi­da­do a par­tic­i­par da reunião da Comis­são de Fis­cal­iza­ção Finan­ceira e Con­t­role da Câmara dos Dep­uta­dos para respon­der às per­gun­tas dos par­la­mentares sobre vários temas pré-acor­da­dos. Parte deles, já trata­dos em 28 de março, quan­do o min­istro par­ticipou de uma audiên­cia públi­ca na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça e de Cidada­nia, da Câmara. Entre os assun­tos que serão dis­cu­ti­dos hoje, está a visi­ta do min­istro, no dia 15 de março, à orga­ni­za­ção não gov­er­na­men­tal Redes da Maré, no Com­plexo da Maré, no Rio de Janeiro. Ele par­ticipou do lança­men­to da 7ª edição do bole­tim Dire­ito à Segu­rança Públi­ca na Maré. O min­istro tam­bém vai debater sobre as prisões de vân­da­los e golpis­tas que, em 8 de janeiro, invadi­ram o Con­gres­so Nacional, o Palá­cio do Planal­to e o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, além das even­tu­ais providên­cias ado­tadas pelos órgãos de segu­rança públi­ca fed­erais após o Movi­men­to Sem Ter­ra ante­ci­par que pro­move­ria novas ocu­pações de ter­ra por todo o Brasil durante o mês de abril, quan­do, tradi­cional­mente, o movi­men­to real­iza atos para exi­gir a refor­ma agrária.