Saiba as prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar

Os dep­uta­dos e senadores brasileiros voltam do reces­so par­la­men­tar nes­ta terça-feira (5) com pre­visão de votar, neste segun­do semes­tre, entre out­ras pau­tas, a isenção do Impos­to de Ren­da (IR) para quem gan­ha até R$ 5 mil; a tax­ação das bets e de títu­los de inves­ti­men­tos isen­tos; e a cas­sação da dep­uta­da Car­la Zam­bel­li (PL-SP), con­de­na­da a 10 anos de prisão pela invasão ao sis­tema eletrôni­co do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ). 

Tam­bém deve ser destaque neste semes­tre a votação da Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (LDO) de 2026, que define as pri­or­i­dades do orça­men­to do próx­i­mo ano, e que já dev­e­ria ter sido envi­a­da à sanção em jul­ho, segun­do define a Con­sti­tu­ição.

A Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) da Segu­rança Públi­ca, de origem do Exec­u­ti­vo, tam­bém deve ocu­par os par­la­mentares. Aprova­da na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ), a PEC aguar­da insta­lação da Comis­são Espe­cial.

Out­ras pri­or­i­dades são o pro­je­to para reg­u­lação da Inteligên­cia Arti­fi­cial (IA), em trami­tação na Câmara; e a Comis­são Par­la­men­tar Mista de Inquéri­to (CPMI) da fraude do INSS, já autor­iza­da pelo pres­i­dente do Sena­do, Davi Alcolum­bre (União-AP).

Tam­bém devem ser destaque o pro­je­to de novo códi­go eleitoral, em trami­tação no Sena­do; e a Medi­da Pro­visória (MP) do setor elétri­co, que reg­u­la a pro­dução, dis­tribuição e com­er­cial­iza­ção da ener­gia no país e pre­vê isenção das con­ta para famílias que con­somem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode ben­e­fi­ciar até 60 mil­hões de pes­soas, segun­do cál­cu­los do gov­er­no.

Isenção do IR

Pro­pos­ta de cam­pan­ha do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, a isenção do IR e ampli­ação das faixas é uma das prin­ci­pais pri­or­i­dades do gov­er­no e do Par­la­men­to para este segun­do semes­tre.

O Pro­je­to de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprova­do em jul­ho em comis­são espe­cial e está pron­to para ir ao plenário da Câmara. A pro­pos­ta pre­vê isenção do Impos­to sobre a Ren­da da Pes­soa Físi­ca (IRPF) para quem gan­ha até R$ 5 mil men­sais e reduz par­cial­mente o impos­to para aque­les que recebem até R$ 7 mil.

Os dep­uta­dos aprovaram o pare­cer do rela­tor, Arthur Lira (PP-AL), que, entre out­ros pon­tos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o val­or para a redução par­cial do impos­to.

Para com­pen­sar a per­da de arrecadação de impos­tos com a isenção, o pro­je­to pre­vê a cobrança de uma alíquo­ta extra pro­gres­si­va de até 10% para quem gan­ha aci­ma de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquo­ta máx­i­ma, de 10%, pas­sará a ser cobra­da das pes­soas que gan­ham a par­tir de R$ 1,2 mil­hão por ano.

MP ‘BBB’

Umas das votações impor­tantes para o gov­er­no é a da MP 1.303/2025, que pre­vê o aumen­to da tax­ação das empre­sas de apos­tas on-line, as chamadas bets, e a trib­u­tação de títu­los de inves­ti­men­tos hoje isen­tos, como a Letra de Crédi­to Agropecuário (LCA). 

Em con­venção do PT neste domin­go (3), a min­is­tra das relações insti­tu­cionais, Gleisi Hoff­man, desta­cou que essa é uma pri­or­i­dade, jun­to com o pro­je­to de isenção do IR.

“Não é pos­sív­el que os muito ricos não paguem impos­to neste país, e que o impos­to reca­ia sobre a classe tra­bal­hado­ra. Nós temos que taxar ban­cos, bil­ionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode con­tin­uar gan­han­do din­heiro e não con­tribuin­do com a riqueza do Brasil”, afir­mou a min­is­tra.

Na próx­i­ma quar­ta-feira (6), o min­istro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, será ouvi­do sobre o tema na Comis­são Mista cri­a­da para anal­is­ar a MP 1.303.

Cassações

Além dis­so, o Par­tido dos Tra­bal­hadores (PT) infor­mou que vai pres­sion­ar pela cas­sação do dep­uta­do licen­ci­a­do Eduar­do Bol­sonaro (PL-SP), que artic­u­lou, nos Esta­dos Unidos (EUA), as sanções con­tra a econo­mia brasileira. Ele é inves­ti­ga­do por obstrução à Justiça em relação ao proces­so que inves­ti­ga a ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do pós eleição de 2022. 

Out­ro par­la­men­tar que pode perder o manda­to neste semes­tre é o dep­uta­do Glauber Bra­ga (PSOL-RJ), que teve a cas­sação aprova­da pelo Con­sel­ho de Éti­ca da Câmara. A decisão pre­cisa ser con­fir­ma­da no Plenário.

Ele é acu­sa­do de que­bra de deco­ro por expul­sar da Câmara, aos pon­tapés, um mil­i­tante de extrema-dire­i­ta que o provo­ca­va. Glauber chegou a faz­er greve de fome con­tra o proces­so con­tra ele.

Anistia e STF

Por out­ro lado, a oposição prom­ete pri­orizar, neste semes­tre, o pro­je­to de lei que anis­tia os con­de­na­dos por ten­ta­ti­va de golpe pelo Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) e out­ras medi­das que limi­tam as ações do STF, como o pro­je­to que reduz o alcance das decisões indi­vid­u­ais de min­istros e o que reduz os par­tidos que podem ques­tionar no Supre­mo as decisões do Leg­isla­ti­vo, medi­da essa que tem o apoio do pres­i­dente do Sena­do, Davi Alcolum­bre.

Mineração em terras indígenas

Out­ra pau­ta que pode avançar no Con­gres­so, ain­da neste ano, é a que autor­iza a min­er­ação em ter­ras indí­ge­nas. Alcolum­bre criou, em abril, grupo de tra­bal­ho (GT) para apre­sen­tar, até final de out­ubro, pro­pos­ta para reg­u­lar min­er­ação em ter­ritórios indí­ge­nas.

Já em agos­to, a Comis­são de Dire­itos Humanos (CDH) do Sena­do pre­vê votar pro­je­to que autor­iza garim­po em ter­ras indí­ge­nas, sob a rela­to­ria da senado­ra Damares Alves (Repub­li­canos-DF).

Reforma administrativa

A refor­ma admin­is­tra­ti­va é out­ro debate que pode ter avanços em sua trami­tação no Con­gres­so Nacional. No primeiro semes­tre, o pres­i­dente da Câmara, dep­uta­do Hugo Mot­ta (Repub­li­canos-PB), criou GT para elab­o­rar pro­pos­ta de mudanças no regime do fun­cional­is­mo públi­co do país, sob a rela­to­ria do dep­uta­do Pedro Paulo (PSD-RJ).