Câmara aprova prorrogação de contratos temporários na Agricultura

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou nes­ta quar­ta-feira (16) a medi­da pro­visória (MP) que pror­ro­ga con­tratos tem­porários de pes­soal para aten­der às neces­si­dades do Min­istério da Agri­cul­tura e da Agên­cia Nacional de Saúde Suple­men­tar (ANS). A MP será envi­a­da ao Sena­do.

No Min­istério da Agri­cul­tura, 215 con­tratos de médi­cos vet­er­inários serão pror­ro­ga­dos por mais dois anos a con­tar da data do venci­men­to de cada um. Ess­es profis­sion­ais atu­am na inspeção do abate de ani­mais.

Segun­do a jus­ti­fica­ti­va da MP, os médi­cos vet­er­inários tra­bal­ham em abate­douros e, se forem dis­pen­sa­dos, “as empre­sas ficarão sem fis­cal­iza­ção nos exam­es”, colo­can­do-se “em risco imi­nente a saúde dos con­sum­i­dores de pro­du­tos ofer­e­ci­dos pelos diver­sos esta­b­elec­i­men­tos espal­ha­dos pelo país, além de pre­juí­zos com­er­ci­ais para o Brasil quan­to à expor­tação de carnes, por exem­p­lo”.

Na ANS, 55 con­tratos foram pror­ro­ga­dos até 25 de novem­bro deste ano. Os fun­cionários em con­tra­to tem­porário tra­bal­ham nas cobranças de ressarci­men­to dos planos de saúde cujos usuários uti­lizaram a estru­tu­ra do Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS).

Na jus­ti­fica­ti­va, o gov­er­no diz ain­da que a ativi­dade teria redução de 60% no pes­soal. “[Teria tam­bém] a que­da na arrecadação e, con­se­quente­mente, diminuição dos val­ores repas­sa­dos ao FNS [Fun­do Nacional de Saúde]. A esse respeito, a agên­cia reg­u­lado­ra pro­je­ta que, sem o tra­bal­ho dos servi­dores tem­porários, poderá haver que­da de até R$ 141,79 mil­hões  no repasse de recur­sos ao FNS em 2023 e, para 2024, uma difer­ença de até R$ 159,51 mil­hões em com­para­ção com o esper­a­do com o serviço dess­es colab­o­radores.”