Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou nes­ta quin­ta-feira (9) o pro­je­to de lei com­ple­men­tar que esta­b­elece o novo Códi­go Eleitoral. O tex­to-base foi aprova­do por 378 votos favoráveis e 80 con­trários. O doc­u­men­to tem quase 900 arti­gos e refor­mu­la a leg­is­lação par­tidária e eleitoral. Par­la­mentares con­tin­uarão a análise de destaques na próx­i­ma sem­ana.

Para que entre em vig­or nas eleições de 2022, o tex­to deve ser aprova­do até o final de setem­bro por Câmara e Sena­do. Segun­do a rela­to­ra, dep­uta­da Mar­garete Coel­ho (PP-PI), a pro­pos­ta tem por princí­pio diminuir a judi­cial­iza­ção das eleições no país.

“É pre­ciso res­gatar o pro­tag­o­nis­mo pop­u­lar na escol­ha de seus rep­re­sen­tantes. A judi­cial­iza­ção exces­si­va, não raro, impli­ca a sub­sti­tu­ição das prefer­ên­cias políti­cas dos cidadãos por escol­has de pes­soas não respon­si­vas à sociedade”, disse a dep­uta­da.

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Mudanças

O tex­to pre­vê a autor­iza­ção de can­di­dat­uras cole­ti­vas em car­gos de dep­uta­do e vereador. Ino­vação na ativi­dade políti­ca, esse tipo de can­di­datu­ra é car­ac­ter­i­za­do pela toma­da de decisão cole­ti­va quan­to ao posi­ciona­men­to do eleito nas votações e encam­in­hamen­tos leg­isla­tivos.

A pro­pos­ta proíbe a divul­gação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Além dis­so, pre­vê a obri­gação dos insti­tu­tos de infor­mar o per­centu­al de acer­to das pesquisas real­izadas nas últi­mas cin­co eleições.

A matéria reduz de cin­co para três anos o pra­zo para a Justiça Eleitoral jul­gar as prestações de con­tas, que pas­sam a ser proces­sos admin­is­tra­tivos. Já a mul­ta por irreg­u­lar­i­dade em prestação de con­tas pas­sa a ser 5% do val­or irreg­u­lar, e não mais 20%, como é atual­mente.

O novo códi­go eleitoral ain­da esta­b­elece o lim­ite de oito anos para per­da dos dire­itos políti­cos com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje, o tem­po pode ser maior em vir­tude da judi­cial­iza­ção.

O pro­je­to ain­da deter­mi­na que os votos em mul­heres, indí­ge­nas e negros valem por dois para efeitos da dis­tribuição dos recur­sos do Fun­do Eleitoral. A medi­da tem o obje­ti­vo de aumen­tar a par­tic­i­pação dessas pop­u­lações na políti­ca.

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