Governo foca em reativar políticas de saúde nos primeiros 100 dias

A que­da das cober­turas vaci­nais, o sub­fi­nan­cia­men­to do Sis­tema Úni­co de Saúde e o repre­sa­men­to nas filas de cirur­gias ele­ti­vas foram alguns dos prob­le­mas diag­nos­ti­ca­dos pelo grupo de tran­sição que mapeou as pri­or­i­dades na saúde do país para o iní­cio do novo gov­er­no. Ao faz­er um bal­anço dos 100 dias da posse de Luiz Iná­cio Lula da Sil­va como pres­i­dente da Repúbli­ca e de Nísia Trindade Lima assumir o Min­istério da Saúde, a Asso­ci­ação Brasileira de Saúde Cole­ti­va (Abras­co) e o Con­sel­ho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acer­tos nos primeiros pas­sos, mas apon­tam um lon­go cam­in­ho para revert­er per­das dos últi­mos anos. Em entre­vista á Agên­cia Brasil, rep­re­sen­tantes das duas enti­dades ressaltam que o gov­er­no tem con­cen­tra­do esforços na recon­strução de políti­cas que estavam enfraque­ci­das.

O pres­i­dente do Con­sel­ho Nacional de Saúde, Fer­nan­do Pigat­to, desta­ca a reaprox­i­mação do Min­istério da Saúde com o con­sel­ho, que é a prin­ci­pal instân­cia de con­t­role social das políti­cas públi­cas de saúde no país. Ele foi con­vi­da­do a inte­grar o grupo de tra­bal­ho temáti­co sobre saúde da tran­sição de gov­er­no e o primeiro escalão do min­istério voltou a par­tic­i­par de reuniões do cole­gia­do, no qual tem assen­to ao lado de rep­re­sen­tantes da sociedade civ­il.

“A min­is­tra, o secretário exec­u­ti­vo e todas as secretárias e secretários estiver­am na reunião ordinária do con­sel­ho, que acon­tece todo mês, coisa que não acon­te­cia no gov­er­no ante­ri­or. A inter­locução era muito difí­cil. E, muito pelo con­trário, tudo aqui­lo que o con­sel­ho indi­ca­va não era lev­a­do em con­sid­er­ação. E o Min­istério da Saúde fazia questão de tirar finan­cia­men­to, faz­er enfrenta­men­tos ao con­sel­ho e ten­tar des­gas­tar o Con­sel­ho Nacional de Saúde”, com­para Pigat­to, que rep­re­sen­ta a Con­fed­er­ação Nacional de Asso­ci­ações de Moradores no CNS. “As ações dos primeiros 100 dias são ações que, como o próprio pres­i­dente Lula falou, têm sido para rein­tro­duzir pro­gra­mas e for­t­ale­cer políti­cas públi­cas que foram aban­don­adas e sofr­eram retro­ces­so no últi­mo perío­do. Nos­sa avali­ação é pos­i­ti­va”.

Credibilidade

O vice-pres­i­dente da Abras­co, o médi­co san­i­tarista Rômu­lo Paes de Sousa, vê como muito impor­tante a recu­per­ação da cred­i­bil­i­dade do Min­istério da Saúde como autori­dade san­itária nacional, posição que ele avalia que ficou muito prej­u­di­ca­da no gov­er­no pas­sa­do.

“Isso não é pou­ca coisa. Em uma pan­demia, o gov­er­no fed­er­al perdeu a cred­i­bil­i­dade porque não era pre­visív­el, porque não sus­ten­ta­va sua nar­ra­ti­va no con­hec­i­men­to cien­tí­fi­co, era erráti­co e tin­ha uma ação desagre­gado­ra em relação aos out­ros entes respon­sáveis pela opera­cional­iza­ção do SUS. Essa recu­per­ação da cred­i­bil­i­dade do serviço públi­co na área da saúde foi uma primeira con­tribuição dessa gestão para a área da saúde, mas tam­bém para o serviço públi­co brasileiro como um todo”, afir­ma Paes de Sousa, que tam­bém é pesquisador da Fun­dação Oswal­do Cruz (Fiocruz) e epi­demi­ol­o­gista. “As várias ini­cia­ti­vas que o min­istério tomou em relação, por exem­p­lo, à crise com os yanoma­mi, às questões ref­er­entes às filas para cirur­gias ele­ti­vas, ao movi­men­to de vaci­nação, e à reor­ga­ni­za­ção do Mais Médi­cos, são con­jun­tos de ini­cia­ti­vas que são resti­tu­ido­ras no sen­ti­do de que a agen­da de políti­cas públi­cas pos­sa respon­der às neces­si­dades da pop­u­lação”.

A Abras­co tam­bém con­sid­era que o gov­er­no fed­er­al voltou a atu­ar de for­ma a coor­denar os esta­dos e municí­pios, em vez de cri­ar con­fli­tos entre os difer­entes níveis respon­sáveis por faz­er o SUS fun­cionar. Rômu­lo Paes de Sousa crit­i­ca que essa pos­tu­ra do gov­er­no ante­ri­or foi além da respos­ta à pan­demia, na qual o ex-pres­i­dente ata­cou medi­das de pre­venção imple­men­tadas por gov­er­nadores e prefeitos, e afe­ta­va questões como a saúde repro­du­ti­va e a saúde de pop­u­lações vul­ner­a­bi­lizadas. “O nív­el de con­fli­to que foi oper­a­do a par­tir do nív­el fed­er­al atra­pal­hou muitas questões impor­tantes”.

No cenário inter­na­cional, Paes de Sousa avalia que o Brasil voltou a colab­o­rar com os debates em que era his­tori­ca­mente enga­ja­do na área da saúde em fóruns mul­ti­lat­erais, como aces­so a medica­men­tos. “O fomen­to de nar­ra­ti­vas alter­na­ti­vas ao con­hec­i­men­to cien­tí­fi­co lev­ou o país a um iso­la­men­to. O Brasil pas­sou a não cumprir acor­dos inter­na­cionais e repu­di­ar pro­to­co­los inter­na­cionais. Não ape­nas na pan­demia, mas em out­ros temas. O Brasil era um país que vin­ha de uma grande tradição na área da saúde, de imple­men­tar políti­cas de qual­i­dade, e voltou a ocu­par essa posição no novo gov­er­no”.

Recu­per­ar a con­fi­ança na coor­de­nação do Min­istério da Saúde foi um dos pon­tos desta­ca­dos por Nísia Trindade Lima quan­do par­ticipou da entre­ga do relatório final do GT de saúde do gabi­nete de tran­sição, em 30 de dezem­bro do ano pas­sa­do, ain­da antes de sua posse no Min­istério da Saúde. “Isso só é pos­sív­el com o apro­fun­da­men­to nas anális­es dos dados, e tam­bém com esse proces­so de gestão par­tic­i­pa­ti­va, de diál­o­go com a sociedade”, desta­cou na época.

Três meses depois, ao par­tic­i­par da aula inau­gur­al da Fiocruz no ano leti­vo de 2023, em 31 de março, a min­is­tra da saúde ain­da lis­tou a recu­per­ação dessa capaci­dade de coor­de­nação como um obje­ti­vo a ser alcança­do e acres­cen­tou out­ros desafios que estão entre suas pri­or­i­dades à frente da pas­ta, como a neces­si­dade de inves­ti­men­tos con­tín­u­os em ciên­cia, tec­nolo­gia e ino­vação; a descen­tral­iza­ção da pro­dução de bens de saúde como vaci­nas e medica­men­tos; o apro­fun­da­men­to da relações entre ciên­cia e democ­ra­cia por meio da comu­ni­cação; e o de for­t­alec­i­men­to dos sis­temas de saúde e pro­teção social.

A min­is­tra tam­bém desta­ca des­de antes de sua posse a neces­si­dade de for­t­ale­cer a pro­dução de insumos de saúde no Brasil, reduzin­do sua dependên­cia em relação a impor­tações, que somam 20 bil­hões de dólares. Na sem­ana pas­sa­da, foi cri­a­do o Grupo Exec­u­ti­vo do Com­plexo Econômi­co-Indus­tri­al da Saúde (GECEIS), com 20 órgãos públi­cos sob a coor­de­nação dos min­istérios da Saúde e do Desen­volvi­men­to, Indús­tria, Comér­cio e Serviços (MDIC).

O gov­er­no descreve que no caso do de insumos far­ma­cêu­ti­cos ativos, por exem­p­lo, mais de 90% da matéria-pri­ma usa­da no Brasil para pro­dução de vaci­nas e medica­men­tos é impor­ta­da. Na área de equipa­men­tos médi­cos, a pro­dução nacional atende 50%, e, entre os medica­men­tos pron­tos, o per­centu­al é de cer­ca de 60%. Com o for­t­alec­i­men­to do com­plexo, a meta é atin­gir média de 70% de pro­dução local no setor em 10 anos.

Movimento pela vacinação

A que­da das cober­turas vaci­nais reg­istradas pelo Pro­gra­ma Nacional de Imu­niza­ções des­de 2015 e a baixa adesão às dos­es de reforço  e a vaci­nação de cri­anças con­tra a covid-19 levaram o Min­istério da Saúde a lançar o Movi­men­to Nacional pela Vaci­nação, uma das políti­cas tratadas como pri­or­itárias pelo gov­er­no. Para o vice-pres­i­dente da Abras­co, o cenário a ser enfrenta­do é mais com­plexo do que aque­le em que o país se tornou refer­ên­cia glob­al de vaci­nação, com o enfrenta­men­to dos gru­pos anti­vacin­istas que se for­t­ale­ce­r­am ao lon­go da pan­demia de covid-19.

“O gov­er­no ante­ri­or não enfren­tou esse prob­le­ma e con­tribuiu para a dis­sem­i­nação de infor­mações fal­sas a respeito da vaci­nação”, crit­i­ca. “As ati­tudes recentes desse gov­er­no, a cam­pan­ha pela vaci­nação e a própria pre­sença do pres­i­dente [Lula] sendo vaci­na­do faz parte dessas políti­cas resti­tu­ti­vas. O Brasil voltou a faz­er aqui­lo que tradi­cional­mente fazia. Esse primeiro grande esforço pre­cisa ser um esforço muito grande de recu­per­ação. E ele está sendo feito”.

No lança­men­to do movi­men­to nacional, o vice-pres­i­dente Ger­al­do Alck­min vaci­nou o pres­i­dente Lula com a dose de reforço biva­lente con­tra a covid-19, demon­stran­do pub­li­ca­mente o apoio à vaci­nação e a con­fi­ança na segu­rança da vaci­nas.

Um dos obstácu­los ao suces­so do movi­men­to é jus­ta­mente a ação de gru­pos anti­vacin­istas que espal­ham men­ti­ras com o obje­ti­vo de causar hes­i­tação na pop­u­lação que pre­cisa se vaci­nar. Para a min­is­tra da saúde, essa ação é crim­i­nosa.

“Temos enfrenta­do uma forte cam­pan­ha, des­de 27 de fevereiro, de fake news envol­ven­do a vaci­na biva­lente. Isso é extrema­mente sério e eu ten­ho desta­ca­do que não se tra­ta de desin­for­mação, se tra­ta de ação crim­i­nosa”, declar­ou a min­is­tra.

O pres­i­dente do Con­sel­ho Nacional de Saúde vê o for­t­alec­i­men­to dess­es gru­pos nega­cionistas dire­ta­mente lig­a­do às ações e declar­ações anti­ciên­cia do gov­er­no ante­ri­or, mas ressalta que a ameaça de retorno de doenças como a poliomielite é um prob­le­ma mais anti­go, dev­i­do às suces­si­vas quedas da cober­tu­ra vaci­nal des­de 2015. Ele avalia que o movi­men­to nacional pela vaci­nação é uma pri­or­i­dade que está sendo bem encam­in­ha­da pelo gov­er­no.

“Esse movi­men­to é fun­da­men­tal. A gente acred­i­ta que está em um bom cam­in­ho e a gente tem que ampli­ar ain­da mais. A própria Con­fer­ên­cia Nacional de Saúde está tratan­do dis­so, e a gente acred­i­ta que vai ser pos­sív­el a gente revert­er o quadro atu­al, em que os índices de vaci­nação são muito baixos”.

Rep­re­sen­tante de uma cat­e­go­ria dire­ta­mente envolvi­da na vaci­nação, o mem­bro do Con­sel­ho Fed­er­al de Enfer­magem Daniel Menezes vê como pos­i­ti­vo que a recu­per­ação das cober­turas vaci­nais seja con­sid­er­a­da uma pri­or­i­dade. “É um movi­men­to que tem nos­so apoio e con­ta com nos­so tra­bal­ho, espe­cial­mente na saúde públi­ca e na atenção bási­ca”.

Piso da enfermagem

Menezes ressalta que a pri­or­i­dade para a cat­e­go­ria neste momen­to é a garan­tia do piso salar­i­al, pre­vis­to em lei aprova­da pelo Con­gres­so Nacional e san­ciona­da no gov­er­no ante­ri­or, porém sus­pen­so em lim­i­nar do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al após uma ação das empre­sas pri­vadas do setor. A decisão do min­istro Luís Rober­to Bar­roso aten­deu ao pedi­do dev­i­do à fal­ta de uma fonte pagado­ra para o cumpri­men­to do piso, o que aguar­da solução.

O con­sel­heiro avalia que o diál­o­go com o gov­er­no fed­er­al tem sido pos­i­ti­vo para que par­ta do Exec­u­ti­vo a solução do prob­le­ma, com uma medi­da pro­visória que aten­da a esse req­ui­si­to e pos­si­bilite o paga­men­to de acor­do com o piso. A expec­ta­ti­va, porém, era de que essa solução fos­se mais célere, afir­ma ele.

“Avaliamos que está muito demor­a­da a con­cretiza­ção dis­so tudo que está sendo ven­ti­la­do pub­li­ca­mente pelo próprio pres­i­dente e inclu­sive pela min­is­tra da saúde e pelo min­istro-chefe da casa civ­il. A enfer­magem, de for­ma ger­al, está pre­ocu­pa­da com a demo­ra para que essa medi­da seja encam­in­ha­da. Nos­sa avali­ação é pos­i­ti­va, mas com esse porém”.

A lei aprova­da no ano pas­sa­do pre­vê o paga­men­to de, no mín­i­mo, um salário de R$ 4.750 para enfer­meiros, de R$ 3.325 para téc­ni­cos de enfer­magem, e de R$ 2.375 para aux­il­iares de enfer­magem.

O pres­i­dente do Con­sel­ho Nacional de Saúde con­cor­da que a garan­tia do piso nacional da enfer­magem é uma medi­da pri­or­itária o sufi­ciente para ter sido con­cretiza­da nos primeiros 100 dias de gov­er­no. Pigat­to defende que a questão seja resolvi­da nos próx­i­mos dias.

“O piso nacional de enfer­magem esta­va para nós colo­ca­do para o hor­i­zonte de ação dos primeiros 100 dias. Esper­amos que acon­teça a assi­natu­ra da medi­da pro­visória até a próx­i­ma sem­ana, porque, para nós, isso é fun­da­men­tal. O posi­ciona­men­to do Con­sel­ho Nacional de Saúde é de que essa é uma pri­or­i­dade que pre­cisa se mate­ri­alizar na vida real”.

Represamento de cirurgias

Fer­nan­do Pigat­to tam­bém avalia como pos­i­ti­va a inclusão do pro­gra­ma de redução de filas de cirur­gias ele­ti­vas entre as pri­or­i­dades encam­in­hadas nos primeiros 100 dias de gov­er­no, porque o prob­le­ma atinge um grande número de pes­soas e provo­ca o agrava­men­to de condições de saúde. O con­sel­ho vê, porém, que é necessário pri­orizar as unidades públi­cas de saúde com os recur­sos do pro­gra­ma que serão encam­in­hados às unidades fed­er­a­ti­vas.

“A gente sabe que o sis­tema é com­plexo. A gente sabe que, em alguns lugares, o sis­tema da ini­cia­ti­va pri­va­da e filantrópi­ca tem uma força muito grande, mas a gente acred­i­ta que tem que, aos poucos, ir aju­s­tan­do para que cada vez mais os recur­sos públi­cos sejam dire­ciona­dos para as insti­tu­ições públi­cas, que ten­ham o acom­pan­hamen­to e a reg­u­lação públi­ca. Para que ess­es recur­sos sejam bem apli­ca­dos”, opina. “Con­sid­er­amos pos­i­ti­va a ini­cia­ti­va. Achamos impor­tantes já des­ti­nar recur­sos para o enfrenta­men­to das filas. Sabe­mos que os prob­le­mas não vão ser resolvi­dos neste ano. E, por isso, os pro­gra­mas pre­cisam cada vez mais ser aper­feiçoa­d­os e ter o olhar do con­t­role social, não só na fis­cal­iza­ção, mas em como ess­es recur­sos vão ser investi­dos”.

Um mon­tante de R$ 600 mil­hões em recur­sos foi garan­ti­do para a ini­cia­ti­va pela PEC da Tran­sição, e a primeira remes­sa, cer­ca de R$ 200 mil­hões, será des­ti­na­da ape­nas às cirur­gias ele­ti­vas. Além dos pro­ced­i­men­tos cirúr­gi­cos, o pro­gra­ma vai aten­der em um segun­do momen­to à deman­da repre­sa­da por exam­es e con­sul­tas espe­cial­izadas.

Para o vice-pres­i­dente da Abras­co, já há resul­ta­do pos­i­ti­vo nesse tema dev­i­do ao tra­bal­ho de coor­de­nação do gov­er­no fed­er­al em relação às out­ras instân­cias do SUS. “Por causa da escala em que as políti­cas da saúde ocor­rem, elas rap­i­da­mente são perce­bidas pela pop­u­lação. Elas são viven­ci­adas. Por que não se con­seguiu mel­ho­rias sig­ni­fica­ti­vas antes? Porque, para con­seguir, é pre­ciso que seja uma pri­or­i­dade, se mobi­lize a com­petên­cia téc­ni­ca disponív­el e é pre­ciso que o SUS fun­cione em seus vários níveis. E por que não se fez antes? Porque havia uma agen­da con­fusa, que não pri­or­iza­va os temas essen­ci­ais da saúde e esta­va dis­per­sa em dis­putas ide­ológ­i­cas e políti­cas, e, por ser desagre­gado­ra, não con­seguia se artic­u­lar com os esta­dos e municí­pios”.

Mais Médicos

O relança­men­to do pro­gra­ma Mais Médi­cos tam­bém é uma medi­da desta­ca­da pelo vice-pres­i­dente da Abras­co, que apon­ta que o pro­gra­ma foi ade­qua­do para o cenário atu­al, em que já há um número maior de médi­cos no país do que quan­do foi lança­do pela primeira vez, em 2013. Mes­mo assim, o desafio de man­ter médi­cos em regiões do inte­ri­or e nas per­ife­rias de grandes cidades é grande, avalia.

“A pro­pos­ta ain­da vai sofr­er ade­quações necessárias para que pos­sa apre­sen­tar resul­ta­dos. Mas nós tive­mos uma exper­iên­cia bem suce­di­da da primeira vez, então, a nos­sa expec­ta­ti­va é de que essa ver­são atu­al­iza­da tam­bém con­si­ga aumen­tar e muito a ofer­ta de atenção à saúde para as pop­u­lações que hoje care­cem da pre­sença, não ape­nas, dos médi­cos nes­sas local­i­dades, emb­o­ra acabe sendo muito mar­cante a ausên­cia desse profis­sion­al especi­fi­ca­mente”.

No últi­mo dia 20, o gov­er­no fed­er­al anun­ciou a retoma­da do pro­gra­ma. Até o final de 2023, serão 28 mil profis­sion­ais em todo o país, com pri­or­i­dade nas áreas de extrema pobreza. A esti­ma­ti­va do gov­er­no é que mais de 96 mil­hões de brasileiros poderão ser aten­di­dos por ess­es médi­cos na atenção primária.

Para o Con­sel­ho Nacional de Saúde, o relança­men­to do pro­gra­ma foi muito impor­tante para sub­sti­tuir o Médi­cos pelo Brasil, imple­men­ta­do no gov­er­no ante­ri­or. Pigat­to afir­ma que o pro­gra­ma não atingiu os obje­tivos, e o país, pelo con­trário, perdeu médi­cos em regiões cujas pop­u­lações tin­ham menos aces­so à saúde, como os povos indí­ge­nas.

Procu­ra­do pela Agên­cia Brasil, o Con­sel­ho Fed­er­al de Med­i­c­i­na afir­mou que está elab­o­ran­do pro­postas que serão encam­in­hadas ao Con­gres­so Nacional visan­do o aper­feiçoa­men­to da medi­da pro­visória que pre­vê incen­tivos para capac­i­tação de par­tic­i­pantes do Mais Médi­cos. Ao for­mu­lar a medi­da, o gov­er­no fed­er­al jus­ti­fi­cou que 41% dos par­tic­i­pantes do Mais Médi­cos desistem de tra­bal­har nos locais mais remo­tos e saem em bus­ca de opor­tu­nidades de capac­i­tação e qual­i­fi­cação. Diante dis­so, a pro­pos­ta pre­vê incen­ti­vo a ess­es profis­sion­ais, como ind­eniza­ção por fix­ação em locais de difí­cil aces­so e for­mação lato sen­su e mestra­do profis­sion­al para os par­tic­i­pantes.

O CFM defende que o gov­er­no con­sidere ape­nas a par­tic­i­pação de médi­cos com CRM, ou seja, com diplo­mas reval­i­da­dos. O con­sel­ho argu­men­ta que aprovação nesse exame é uma medi­da que traz segu­rança aos pacientes, garan­ti­n­do que ape­nas pes­soas que com­pro­vem con­hec­i­men­to, habil­i­dades e ati­tudes especi­fi­cas da med­i­c­i­na pos­sam faz­er o diag­nós­ti­co de doenças e a pre­scrição de trata­men­tos. Na Medi­da Pro­visória 1165, de 21 de março de 2023, o gov­er­no pre­vê dis­pen­sa do médi­co inter­cam­bista da obri­gação de reval­i­dar seu diplo­ma enquan­to exercer a med­i­c­i­na exclu­si­va­mente nas ativi­dades de ensi­no, pesquisa e exten­são do Mais Médi­cos.

Além dis­so, o CFM reivin­di­ca que qual­quer ini­cia­ti­va do tipo deve pre­v­er a garan­tia de ofer­ta aos profis­sion­ais de condições de tra­bal­ho ade­quadas, como aces­so a leitos, equipa­men­tos, exam­es, equipe mul­ti­profis­sion­al e rede de refer­ên­cia e con­trar­refer­ên­cia, além de ofer­ta de remu­ner­ação com­patív­el com a ded­i­cação e respon­s­abil­i­dade exigi­dos.

Orçamento do SUS

O pres­i­dente do CNS desta­ca que um tema em debate no con­sel­ho é a nova regra fis­cal apre­sen­ta­da pelo gov­er­no fed­er­al, que será dis­cu­ti­da em um sem­i­nário nacional nos dias 18 e 19 de abril. Pigat­to vê como essen­cial a sub­sti­tu­ição do teto de gas­tos, que provo­cou muitas per­das no SUS.

“A emen­da con­sti­tu­cional 95 retirou do SUS mais de R$ 60 bil­hões. Isso sig­nifi­ca morte. Isso sig­nifi­ca adoec­i­men­to, isso sig­nifi­ca tris­teza e dor das famílias. Isso sig­nifi­ca as pes­soas esper­arem por um exame, não terem um remé­dio, não terem uma cirur­gia”.

Para a Abras­co, o arcabouço fis­cal avança ao reti­rar o SUS do sufo­ca­men­to provo­ca­do pelo teto de gas­tos que vig­or­ou nos últi­mos anos. Além de reduzir o orça­men­to da saúde, apon­ta Paes de Sousa, o teto de gas­tos impactou a ren­da e o aces­so aos pro­gra­mas soci­ais, aumen­tan­do a deman­da da pop­u­lação sobre a saúde públi­ca e gra­tui­ta.

“A PEC 95 esta­va fada­da ao fra­cas­so, porque o grau de restrição que ela impôs ao orça­men­to públi­co não era sus­ten­táv­el. Os pra­zos e a rigidez desse mod­e­lo seri­am pouco prováveis que sobre­vivessem, e ain­da bem que não vão sobre­viv­er. Na saúde, o efeito foi bru­tal”, afir­ma. “Se abstrair­mos o inves­ti­men­to que foi feito dire­ciona­do para a pan­demia, tive­mos restrição orça­men­tária na área da saúde”.

O san­i­tarista desta­ca que deman­das cres­centes cobram inves­ti­men­tos na área da saúde, cuja inflação especí­fi­ca é sem­pre mais inten­sa que a inflação ger­al. “A recom­posição do orça­men­to da saúde é sem­pre mais críti­ca. E na pro­pos­ta do min­istro Had­dad, é muito impor­tante a preser­vação da área da saúde. O teto de gas­to é o tipo de definição que vai pre­cis­ar ser revista logo adi­ante. Algu­ma coisa have­ria de sur­gir para sub­sti­tuir aque­le mod­e­lo, que não seria sus­ten­táv­el. O grau de asfix­i­a­men­to do orça­men­to públi­co seria de tal ordem que seria inviáv­el”.