Mudanças sobre lavagem de dinheiro são regulamentadas pelo BC

A leg­is­lação de pre­venção à lavagem de din­heiro foi atu­al­iza­da hoje (27) com uma res­olução pub­li­ca­da pelo Ban­co Cen­tral (BC), que ajus­ta cir­cu­lar edi­ta­da em janeiro do ano pas­sa­do. Em nota, a autar­quia expli­cou que as mudanças aper­feiçoam as nor­mais, adap­tam casos especí­fi­cos à real­i­dade atu­al e alin­ham as regras do BC com as de out­ros órgãos.

A primeira mudança diz respeito ao fornec­i­men­to de infor­mações dos clientes de insti­tu­ições finan­ceiras. Os pro­ced­i­men­tos de qual­i­fi­cação pas­sarão a exi­gir o local de residên­cia do cliente, no caso de pes­soa físi­ca, ou o local da sede ou fil­ial, no caso de pes­soa jurídi­ca. Ess­es dados pas­sarão a ser avali­a­dos pelas insti­tu­ições finan­ceiras jun­to do per­fil de risco (risco de o cliente ficar inadim­plente) e da natureza da relação de negó­cio.

A res­olução igualou a reg­u­la­men­tação do BC com as nor­mas da Comis­são de Val­ores Mobil­iários (CVM), ref­er­ente a fun­dos e clubes de inves­ti­men­to, fun­dos de inves­ti­men­to na for­ma de con­domínio fecha­do e deter­mi­na­dos investi­dores não res­i­dentes.

A ter­ceira mudança diz respeito a recur­sos em espé­cie envi­a­dos por meio de empre­sas de trans­porte de val­ores. Ago­ra, a empre­sa trans­porta­do­ra pas­sa a ser con­sid­er­a­da a por­ta­do­ra dos recur­sos e será iden­ti­fi­ca­da por meio do reg­istro do número de inscrição no CNPJ e da fir­ma ou denom­i­nação social.