Boate Kiss: dez anos depois da tragédia, ninguém foi responsabilizado

Após dez anos da tragé­dia que tirou a vida de 242 pes­soas na boate Kiss, em San­ta Maria, no Rio Grande do Sul, ninguém foi respon­s­abi­liza­do. Famil­iares e víti­mas da tragé­dia, que com­ple­ta uma déca­da nes­ta sex­ta-feira (27), ain­da aguardam o des­fe­cho judi­cial.

Os sócios da boate Elis­san­dro Spohr e Mau­ro Hoff­mann; o vocal­ista da ban­da Gur­iza­da Fan­dan­gueira, Marce­lo de Jesus dos San­tos; e o aux­il­iar Luciano Bonil­ha Leão foram acu­sa­dos de homicí­dio pelo Min­istério Públi­co do Esta­do (MPE). Em 2021, eles foram con­de­na­dos pelo Tri­bunal do Júri a penas de 18 a 22 anos de prisão. Sob o argu­men­to de des­cumpri­men­to de regras na for­mação do Con­sel­ho de Sen­tença, o Tri­bunal de Justiça do esta­do anu­lou a sen­tença e revo­gou a prisão em agos­to do ano pas­sa­do. O MPE recor­reu da decisão.

O del­e­ga­do region­al de San­ta Maria, San­dro Luís Mein­erz, que con­duz­iu a inves­ti­gação do caso, lamen­ta a demo­ra da justiça.

“Esta­mos fechan­do ago­ra no dia 27, dez anos dessa absur­da tragé­dia e, infe­liz­mente, nen­hu­ma respos­ta final desse proces­so foi dada para sociedade e, prin­ci­pal­mente, para os pais e famil­iares dessas víti­mas que mor­reram, fora aque­las que ficaram seque­ladas”, disse.

A defe­sa de Luciano Bonil­ha afir­ma que a sen­tença do júri, que foi anu­la­da, era injus­ta. O advo­ga­do Jean Severo espera uma solução no fim deste ano. Já o advo­ga­do de Mau­ro Lon­dero, Bruno Selig­man de Menezes espera que a anu­lação seja man­ti­da e que um novo jul­ga­men­to ten­ha uma sen­tença jus­ta.

Segun­do a advo­ga­da do vocal­ista Marce­lo San­tos, Tatiana Viz­zot­to Bor­sa, o músi­co segue tra­bal­han­do em São Vicente do Sul, enquan­to aguar­da a decisão de tri­bunais supe­ri­ores. A defe­sa de Elis­san­dro Spohr não quis se man­i­fes­tar.

O Min­istério Públi­co do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos qua­tro réus por homicí­dio, 19 pes­soas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acu­sadas por crimes como fal­si­dade ide­ológ­i­ca e neg­ligên­cia.

Out­ras 27 pes­soas foram denun­ci­adas por fal­si­dade ide­ológ­i­ca, porque assi­naram doc­u­men­to dizen­do morar a menos de 100 met­ros da boate, o que foi com­pro­va­do como men­ti­ra.

A tragé­dia escan­car­ou a frag­ili­dade nos critérios de segu­rança em casas notur­nas e exigiu uma respos­ta dos leg­is­ladores. Em 2017, entrou em vig­or uma nova lei fed­er­al, con­heci­da como Lei Kiss. O tex­to esta­b­ele­ceu nor­mas mais rígi­das sobre segu­rança, pre­venção e pro­teção con­tra incên­dios em esta­b­elec­i­men­tos de reunião de públi­co em todo ter­ritório nacional.

Entre as mudanças na lei, aspi­rante a ofi­cial do Cor­po de Bombeiros Mil­i­tar do Dis­tri­to Fed­er­al e pesquisado­ra do caso Kiss, Kir­la Pig­na­ton, desta­ca a deter­mi­nação de que cada esta­b­elec­i­men­to ten­ha a lotação máx­i­ma na por­ta de entra­da. Out­ro pon­to foi a inclusão de noções de segu­rança con­tra incên­dio e pâni­co nos cur­sos de engen­haria e arquite­tu­ra.

Entre­tan­to, ao san­cionar a lei, o então pres­i­dente Michel Temer vetou 12 tre­chos, nos quais estão a crim­i­nal­iza­ção do des­cumpri­men­to das ações de pre­venção e com­bate a incên­dio e a proibição do uso de coman­das em casas notur­nas.

Segun­do Kir­la Pig­na­ton, o caso de San­ta Maria não é inédi­to. Out­ras nove situ­ações sim­i­lares acon­te­ce­r­am antes em out­ros país­es. Para a pesquisado­ra, a tragé­dia mostrou a importân­cia de infor­mações sobre a segu­rança do local.

“[O con­sum­i­dor pas­sou a] se aten­tar que não pode ficar em um esta­b­elec­i­men­to [sem segu­rança]. Ele tam­bém pode entrar no site do Cor­po de Bombeiros e faz­er uma denún­cia para que eles vão até o local para façam vis­to­ria para ver­i­ficar se está tudo con­forme o pro­je­to, se o pro­je­to de segu­rança foi exe­cu­ta­do”, disse a pesquisado­ra.

No Rio Grande do Sul, ain­da em 2013, mes­mo ano do incên­dio na Kiss, uma lei aumen­tou o rig­or na pre­venção con­tra incên­dios. Mas no fim do ano pas­sa­do, a Assem­bleia Leg­isla­ti­va aprovou uma lei envi­a­da pelo Exec­u­ti­vo que dis­pen­sa a neces­si­dade de alvará para 730 tipos de imóveis.