Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo

A retoma­da do pro­gra­ma Min­ha Casa, Min­ha Vida é con­sid­er­a­da pelo gov­er­no fed­er­al a sua prin­ci­pal real­iza­ção da políti­ca habita­cional nos 100 primeiros dias da gestão do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va. A Medi­da Pro­visória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, foi encam­in­ha­da ao Con­gres­so com algu­mas mudanças em relação ao pro­gra­ma orig­i­nal, que exis­tiu de 2009 a 2020.

O pesquisador Adau­to Car­doso, do Obser­vatório das Metrópoles e do Insti­tu­to de Pesquisa de Plane­ja­men­to Urbano e Region­al, ambos da Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio de Janeiro (UFRJ), não esper­a­va uma retoma­da do pro­gra­ma em tão pouco tem­po. “Foi uma sur­pre­sa para mim que, tão rap­i­da­mente, já se con­seguisse for­mu­lar uma Medi­da Pro­visória, que foi pro Con­gres­so, e que, por­tan­to, pode estar ocor­ren­do uma retoma­da do pro­gra­ma de for­ma mais ráp­i­da”.

Entre as mod­i­fi­cações do pro­gra­ma está a ampli­ação do seu escopo. Ago­ra, além pro­mover a con­strução de novas unidades habita­cionais e a mel­ho­ria de mora­dias exis­tentes, tam­bém apoiará a locação social em imóveis nas cidades e a ino­vação tec­nológ­i­ca para redução de cus­tos, sus­tentabil­i­dade ambi­en­tal e a mel­ho­ria da qual­i­dade das con­struções.

A MP tam­bém traz, entre as dire­trizes do pro­gra­ma, a pro­moção do plane­ja­men­to inte­gra­do da habitação com infraestru­tu­ra, mobil­i­dade e sanea­men­to, entre out­ras políti­cas. Para Car­doso, o novo pro­gra­ma incor­po­ra reflexões a críti­cas sofridas em sua ver­são ante­ri­or. Den­tre elas, a pre­ocu­pação com a inte­gração dos pro­je­tos de habitação com a cidade. O pesquisador do Insti­tu­to Pólis, Rodri­go Iacovi­ni, tam­bém vê pos­i­ti­va­mente essas mudanças no pro­gra­ma.

“É muito impor­tante, porque ele [o novo Min­ha Casa, Min­ha Vida] traz difer­entes pos­si­bil­i­dades [além da con­strução de novas mora­dias], mas é pre­ciso que o orça­men­to futuro do pro­gra­ma pri­or­ize essas out­ras for­mas de atendi­men­to”, afir­ma.

Segun­do a medi­da pro­visória, o Min­ha Casa, Min­ha Vida esta­b­elece seis faixas de ren­da, sendo três delas voltadas para moradores das cidades e out­ras três para aque­les que vivem no cam­po. Na área urbana, a faixa 1 atende famílias com ren­da bru­ta famil­iar até R$ 2.640,00, a faixa 2 é para aque­les com ren­da de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 e a faixa 3 para pes­soas com ren­da de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.

Já na zona rur­al, as faixas são as seguintes: faixa 1 (ren­da bru­ta famil­iar anu­al até 31.680,00), faixa 2 (de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00) e faixa 3 (de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00).

“A atu­al­iza­ção das faixas de ren­da é pos­i­ti­va e tem que ser uma atu­al­iza­ção fei­ta de maneira mais con­stante. Mas ain­da acho que seria necessário desen­volver out­ros parâmet­ros. Não só em função da ren­da bru­ta, porque a ren­da bru­ta famil­iar de R$ 2.640 para uma família com três ou qua­tro pes­soas é muito difer­ente de R$ 2.640 para oito pes­soas”, desta­ca Iacovi­ni.

Territórios periféricos

Adau­to Car­doso con­sid­era que, mes­mo antes do relança­men­to do Min­ha Casa, Min­ha Vida, o gov­er­no já havia toma­do um pas­so impor­tante para a políti­ca habita­cional com a recri­ação do Min­istério das Cidades. A pas­ta havia sido extin­ta em 2019 e teve suas funções incor­po­radas ao Min­istério do Desen­volvi­men­to Region­al.

“A recri­ação do Min­istério das Cidades é impor­tan­tís­si­ma. O Min­istério das Cidades tin­ha sido uma exper­iên­cia muito bem-suce­di­da, con­seguiu o avanço em vários setores das políti­cas urbanas e teve uma atu­ação muito rel­e­vante na área habita­cional”.

Tan­to Car­doso quan­to Iacovi­ni tam­bém desta­cam a cri­ação de uma sec­re­taria espe­cial den­tro do Min­istério das Cidades para lidar com ter­ritórios per­iféri­cos. Para eles, é algo pos­i­ti­vo para se tra­bal­har a pau­ta da habitação.

“Final­mente, no gov­er­no brasileiro, se entende que habitação não é só con­stru­ir novas unidades. Ape­sar de a gente ver que o déficit habita­cional é de 5 mil­hões de unidades, e isso nos assuste, a gente muitas vezes não olha que a inad­e­quação domi­cil­iar é de 24 mil­hões de famílias. Ou seja, [são pes­soas] pre­cisan­do de inves­ti­men­to na infraestru­tu­ra da região onde reside, de mel­ho­rias na edi­fi­cação. Para se resolver a situ­ação habita­cional do Brasil, a gente pre­cis­aria de fato pri­orizar modal­i­dades de urban­iza­ção de fave­las, de mel­ho­rias habita­cionais”, disse Iacovi­ni.

Aluguel

Iacovi­ni desta­cou que, nesse iní­cio de gov­er­no, sen­tiu fal­ta de haver uma dis­cussão sobre a reg­u­lação do mer­ca­do de aluguéis. “Ain­da não vi nen­hu­ma sinal­iza­ção do gov­er­no nesse sen­ti­do. Grande parte do nos­so déficit habita­cional nos últi­mos anos cresceu em função do ônus exces­si­vo com o aluguel. O aluguel aumen­tou muito para mui­ta gente. Temos que voltar a falar da reg­u­lação das relações locatí­cias no Brasil. Sem isso, por mais que haja inves­ti­men­to em habitação, a gente não vai avançar”.

Para Car­doso, o que fal­tou foi a rein­sta­lação do Con­sel­ho das Cidades, que pode­ria ter con­tribuí­do para a redação da MP do Min­ha Casa, Min­ha Vida. “A gente sabe que o min­istério está fazen­do con­ver­sas com diver­sos soci­ais, está ouvin­do empresários, espe­cial­is­tas das uni­ver­si­dades. Mas você não tem um fórum insti­tu­cional esta­b­ele­ci­do para dis­cu­tir essas pro­postas. Que, pelo menos, quan­do for dis­cu­tir a reg­u­la­men­tação [do pro­gra­ma] já exista esse fórum para encam­in­har pro­postas mais cos­tu­radas”.

Rodri­go Iacovi­ni ressaltan­do a neces­si­dade de se man­ter inves­ti­men­tos per­ma­nentes em habitação no país. “A gente pre­cisa ter um recur­so carim­ba­do e per­ma­nente para a habitação, porque, sem isso, os municí­pios não têm como se plane­jar no lon­go pra­zo para a imple­men­tação de pro­gra­mas necessários. Habitação não é uma coisa que se faz do dia para a noite”.