Agência Brasil explica: o que é Fundo Amazônia?

O gov­er­no dos Esta­dos Unidos anun­ciou a doação de U$ 500 mil­hões (R$ 2,5 bil­hões) para o Fun­do Amazô­nia, entre out­ras ini­cia­ti­vas de com­bate ao des­mata­men­to dire­cionadas ao Brasil. O val­or pro­pos­to pelo pres­i­dente Joe Biden ain­da pre­cisa ser aprova­do pelo Con­gres­so amer­i­cano.

O anún­cio acon­te­ceu no dia 20 de abril, durante o Fórum das Grandes Econo­mias sobre Ener­gia e Cli­ma, após uma série de encon­tros bilat­erais entre os dois país­es nos últi­mos três meses. Out­ras nações, como Norue­ga e Ale­man­ha, tam­bém já se com­pro­m­e­ter­am a retomar as doações para o Fun­do, que esteve par­al­isa­do durante a gestão do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro.

“O gov­er­no brasileiro tem feito um tra­bal­ho muito sério, que dá cred­i­bil­i­dade para que país­es se dispon­ham a faz­er doação a fun­do per­di­do para aju­dar o Brasil a lev­an­tar um novo mod­e­lo de desen­volvi­men­to que nos pos­si­bilite ger­ar emprego, ren­da, pros­peri­dade e preser­var as bases nat­u­rais”, disse a min­is­tra do Meio Ambi­ente e Mudança do Cli­ma, Mari­na Sil­va, em cole­ti­va de impren­sa após o anún­cio da doação. Na avali­ação da min­is­tra, a ini­cia­ti­va enco­ra­ja colab­o­rações de out­ros país­es.

O Fun­do investe em ações de com­bate ao des­mata­men­to e de pro­moção da sus­tentabil­i­dade na Amazô­nia. Pro­je­tos em out­ras regiões do país tam­bém podem ser apoia­dos, des­de que cumpram com as dire­trizes esta­b­ele­ci­das. Insti­tu­to Brasileiro do Meio Ambi­ente e dos Recur­sos Nat­u­rais Ren­ováveis (Iba­ma), Cor­po de Bombeiros Mil­i­tar (em seus pro­gra­mas de pro­teção flo­re­stal) e órgãos ambi­en­tais estad­u­ais estão entre as insti­tu­ições finan­ciadas. Respon­sáv­el pelo mon­i­tora­men­to ambi­en­tal por satélites, o Insti­tu­to Nacional de Pesquisas Espa­ci­ais (INPE) tam­bém é uma enti­dade apoia­da pelo fun­do. Além dis­so, os gov­er­nos dos esta­dos podem ter pro­je­tos aprova­dos. Por exem­p­lo, entre 2011 e 2017, o gov­er­no ama­zo­nense rece­beu R$ 17,5 mil­hões para reflo­resta­men­to no sul do esta­do, região sob inten­sa pressão de des­mata­men­to.

Segun­do Adri­ana Ramos, coor­de­nado­ra de Políti­ca e Dire­ito Socioam­bi­en­tal do Insti­tu­to Socioam­bi­en­tal (Isa), o fun­do é o prin­ci­pal finan­ciador das políti­cas para o meio ambi­ente na Amazô­nia e para o mon­i­tora­men­to e con­t­role do des­mata­men­to em todos os bio­mas. “As novas doações ao Fun­do Amazô­nia são extrema­mente impor­tantes, pois demon­stram a con­fi­ança da comu­nidade inter­na­cional com os com­pro­mis­sos assum­i­dos pelo Pres­i­dente Lula de des­mata­men­to zero até 2030”, afir­ma a pesquisado­ra.

Dissolução e retomada do Fundo

Em 2019, o então min­istro do Meio Ambi­ente Ricar­do Salles extin­guiu os dois comitês respon­sáveis pela gestão dos recur­sos do Fun­do Amazô­nia, invi­a­bi­lizan­do o finan­cia­men­to de pro­je­tos e a con­tinuidade das doações. A existên­cia dess­es comitês é uma condição con­trat­u­al dos doadores, para impedir que o din­heiro seja uti­liza­do para out­ros fins. Segun­do dados do Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES), o Brasil deixou de inve­stir cer­ca de R$ 3 bil­hões em ações ambi­en­tais entre 2019 de 2022, val­or que per­maneceu reti­do no fun­do após a dis­solução dos comitês ori­en­ta­dores.

Em out­ubro de 2022, o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) deter­mi­nou que a União tomasse as providên­cias necessárias para reati­var o Fun­do Amazô­nia. Na ocasião, a maio­r­ia dos min­istros con­cluiu pela incon­sti­tu­cional­i­dade da extinção dos comitês, pois con­fig­u­raria omis­são do gov­er­no em seu dev­er de preser­var a Amazô­nia. Rein­sti­tuí­dos por decre­to em 1º de janeiro de 2023 pelo pres­i­dente Lula, os comitês retomaram suas ativi­dades, o que per­mi­tiu os novos aportes de recur­sos.

Como funciona

Cri­a­do em 2008, o Fun­do Amazô­nia é geri­do pelo BNDES e pode ser vis­to como uma espé­cie de crédi­to que out­ros país­es dão ao Brasil pelos bons resul­ta­dos de suas políti­cas ambi­en­tais. Ape­sar dos desafios, o país está entre os que mais diminuiu emis­sões de gas­es que causam o efeito est­u­fa.

Entre 2005 e 2016, hou­ve a redução de 71% as taxas de des­mata­men­to, segun­do dados apre­sen­ta­dos pelo Plano de Ação para Pre­venção e Con­t­role do Des­mata­men­to na Amazô­nia Legal (PPCDAM). Dev­i­do a ess­es esforços, o Brasil se qual­i­fi­cou inter­na­cional­mente para rece­ber recur­sos de país­es estrangeiros, como a doação anun­ci­a­da por Joe Biden.

Comitês

O gov­er­no brasileiro tem autono­mia para decidir sobre a uti­liza­ção do din­heiro, mas depende das decisões de duas instân­cias: Comitê Ori­en­ta­dor do Fun­do Amazô­nia (COFA) e Comitê Téc­ni­co do Fun­do Amazô­nia (CTFA).

O COFA esta­b­elece os critérios para apli­cação dos recur­sos, enquan­to o CTFA ates­ta a quan­ti­dade de emis­sões de car­bono ori­un­das de des­mata­men­to em ter­ritório nacional. Anual­mente, o Fun­do pas­sa por dois proces­sos de audi­to­ria, que avaliam a con­tabil­i­dade e a ade­quação dos inves­ti­men­tos aos obje­tivos do pro­gra­ma. Em todos os anos, os audi­tores con­cluíram pela ade­quação das con­tas e dos relatórios apre­sen­ta­dos pelo BNDES.

O Comitê Ori­en­ta­dor do Fun­do Amazô­nia (COFA) é for­ma­do por três blo­cos: gov­er­no fed­er­al, gov­er­nos estad­u­ais e sociedade civ­il. Enti­dades como a Con­fed­er­ação Nacional da Indús­tria (CNI) e a Con­fed­er­ação Nacional dos Tra­bal­hadores na Agri­cul­tura (Con­tag) estão entre seus mem­bros e acom­pan­ham a apli­cação dos recur­sos. Esta­dos pre­cisam con­tar com um plano estad­ual de com­bate ao des­mata­men­to para ter dire­ito a voto nas delib­er­ações. Esse comitê tam­bém é respon­sáv­el pela aprovação do Relatório de Ativi­dades.

Já o Comitê Téc­ni­co do Fun­do Amazô­nia (CTFA) é com­pos­to por cien­tis­tas que se reúnem pelo menos uma vez ao ano. A atribuição deles é avaliar a metodolo­gia de cál­cu­lo da área de des­mata­men­to e das emis­sões de car­bono ado­ta­da pelo Min­istério do Meio Ambi­ente. Como a par­tic­i­pação no CTFA é con­sid­er­a­da de inter­esse públi­co, seus mem­bros não recebem qual­quer tipo de remu­ner­ação. A últi­ma reunião deste comitê acon­te­ceu em out­ubro de 2018, indi­can­do a descon­tinuidade dos tra­bal­hos nos anos pos­te­ri­ores.

Para Adri­ana Ramos, o mod­e­lo de fun­ciona­men­to do Fun­do Amazô­nia ofer­ece autono­mia na apli­cação dos recur­sos, for­t­ale­cen­do as políti­cas ambi­en­tais brasileiras. “Alcançar o des­mata­men­to zero é um desafio imen­so que envolve estraté­gias múlti­plas como a demar­cação e pro­teção de ter­ras indí­ge­nas, tit­u­lação de quilom­bos e cri­ação de unidades de con­ser­vação, des­ti­nação de ter­ras públi­cas, inclusão de critérios de agri­cul­tura de baixo car­bono no Plano Safra e efe­tivi­dade do Cadas­tro Ambi­en­tal Rur­al, para citar ape­nas algu­mas das ações que poderão ser apoiadas com recur­sos do Fun­do”, con­clui.