Segurança Pública mobiliza Congresso e mostra preocupação da sociedade

A Oper­ação Con­tenção, deflagra­da pela Polí­cia Mil­i­tar do Rio de Janeiro e que deixou 121 mor­tos nos com­plex­os da Pen­ha e do Alemão, no dia 28 de out­ubro, trouxe a segu­rança públi­ca ao cen­tro do debate políti­co. Nos dias que se seguiram, o gov­er­no fed­er­al encam­in­hou um Pro­je­to de Lei para agravar penas para lid­er­anças e inte­grantes de orga­ni­za­ções crim­i­nosas.

O tex­to chegou ao Con­gres­so e tem sido far­ta­mente dis­cu­ti­do entre gov­er­no, sua base no par­la­men­to e a oposição. O rela­tor do pro­je­to na Câmara, Guil­herme Der­rite (PP-SP), apre­sen­tou nes­ta terça-feira (18) a quin­ta ver­são do tex­to.

Além desse pro­je­to, está des­de abril naque­la casa leg­isla­ti­va a Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) nº 18, tam­bém ini­cia­ti­va do Poder Exec­u­ti­vo, que tra­ta das com­petên­cias da União, esta­dos e municí­pios rel­a­ti­vas à segu­rança públi­ca – por isso chama­da de PEC da Segu­rança Públi­ca.

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As duas pau­tas têm o poder de mobi­lizar a sociedade e devem levar a segu­rança públi­ca aos holo­fotes eleitorais no ano que vem. O cien­tista social Mau­ro Pauli­no, expert em opinião públi­ca e eleições, assi­nala que, nos últi­mos anos, as pesquisas de opinião têm mostra­do que o tema da segu­rança públi­ca supera as pre­ocu­pações tradi­cionais, como econo­mia e saúde.

“Essas questões chegaram muito mais próx­i­mas da pop­u­lação. Espe­cial­mente para os mais pobres, ficaram muito mais per­cep­tíveis. Tornaram-se algo mais pre­sente na vida das pes­soas”, descreve Pauli­no se referindo à vis­i­bil­i­dade cres­cente das facções crim­i­nosas, como o Primeiro Coman­do da Cap­i­tal (PCC) e o Coman­do Ver­mel­ho (CV), além das milí­cias.

“A pop­u­lação brasileira está estres­sa­da com sen­ti­men­to de inse­gu­rança”, avalia o estatís­ti­co Marce­lo Souza, dire­tor do Insti­tu­to MDA de Pesquisa. Segun­do ele, o apoio ver­i­fi­ca­do em difer­entes pesquisas de opinião à Oper­ação Con­tenção no Rio de Janeiro demon­stra que há tendên­cia de se aceitar “um mod­e­lo mais puni­tivista de enfrenta­men­to às facções.”

Operação midiática

Souza expli­ca que oper­ações como “são mais midiáti­cas” e na per­cepção de boa parte da sociedade há um entendi­men­to de que “estão com­bat­en­do ali o ban­di­do.”

“Por ter sido algo tão con­tun­dente, algo tão avas­sal­ador, com ima­gens fortes dos cor­pos esten­di­dos, criou um ambi­ente de apoio”, acres­cen­ta Mau­ro Pauli­no.

Ele desta­cou que a reper­cussão con­trasta com a desaprovação que hou­ve após o mas­sacre do Carandiru (1992), quan­do 111 pes­soas pre­sas foram mor­tas pela Polí­cia Mil­i­tar de São Paulo em uma inter­venção no presí­dio para por fim a uma rebe­lião.

“A gente tem perce­bido que há na sociedade brasileira tam­bém um aumen­to con­stante do apoio a esse tipo de ação. E isso se dá espe­cial­mente pelo medo, por con­ta da per­cepção da vio­lên­cia cada vez mais próx­i­ma, da ameaça iner­ente ao sair à rua”, rela­ta Pauli­no.

Nesse con­tex­to, “essas soluções aparente­mente mais fáceis”, com o apoio em redes soci­ais e mais o suporte da mídia tradi­cional, “fez com que hou­vesse dessa vez aprovação da atu­ação poli­cial”, avalia o cien­tista social.

Problema não resolvido

Para a cien­tista políti­ca Walkiria Zam­brzy­c­ki, pesquisado­ra do Cen­tro de Estu­dos de Crim­i­nal­i­dade e Segu­rança Públi­ca da Uni­ver­si­dade Fed­er­al de Minas Gerais (Crisp/UFMG), oper­ações como a Con­tenção ocor­rem sem que o prob­le­ma da crim­i­nal­i­dade seja resolvi­do.

“Nós pren­demos mal, pren­demos muito e a sociedade ain­da entende que encar­ce­ra­men­to ou que matar ban­di­do são as alter­na­ti­vas”, salien­ta a pesquisado­ra.

Para ela, é impor­tante a sociedade refle­tir sobre que tipo de respostas ela quer dos gov­er­nos na área de segu­rança públi­ca.

O Brasil tem a ter­ceira maior pop­u­lação carcerária do mun­do, de acor­do com o Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 670 mil pes­soas – em sua maio­r­ia, home­ns (94,5%), negros (70%) e que não com­ple­taram o ensi­no fun­da­men­tal (54,8%).

Para Walkiria Zam­brzy­c­ki, “a for­ma de atu­ação poli­cial nas comu­nidades, nas fave­las é uma for­ma difer­ente de out­ros bair­ros. Tem uma questão racial, tem uma questão social, e tem uma questão econômi­ca.”

“De algu­ma for­ma a gente autor­iza que os poli­ci­ais arrisquem a vida em oper­ações e que parte da sociedade sofra o efeito colat­er­al dessas oper­ações poli­ci­ais. A gente pre­cisa refle­tir até que pon­to alguém se sente mais seguro com esse tipo de atu­ação”, pon­dera a espe­cial­ista.

Apoio polarizado

O jor­nal­ista Orjan Olsen, con­sul­tor em análise de dados, expli­ca que o apoio à oper­ação Con­tenção muda con­forme as cat­e­go­rias sociode­mográ­fi­cas. Ou seja, depende do bair­ro, idade ou esco­lar­i­dade. E a dis­tinção é mais clara quan­do se com­para o posi­ciona­men­to de home­ns e mul­heres, e, ain­da mais, quan­do se con­fronta o posi­ciona­men­to políti­co.

“O pes­soal da dire­i­ta jus­ti­fi­ca [a oper­ação] e o pes­soal mais pro­gres­sista man­i­fes­ta indig­nação [quan­to as mortes que resul­taram]. Nós temos choque de dois dis­cur­sos. Essa polar­iza­ção foge das meras per­gun­tas eleitorais e atinge uma série de políti­cas públi­cas e ações de gov­er­no”, apon­ta o con­sul­tor.

Desinformação

Os choques de dis­cur­sos e dis­putas de nar­ra­ti­vas se dão em meio a um con­tex­to de desin­for­mação, aler­ta o comu­nicól­o­go Rena­to Meirelles, pres­i­dente do Insti­tu­to Loco­mo­ti­va.

“O que existe é a pop­u­lação com medo da vio­lên­cia. A vio­lên­cia muitas vezes rela­ciona­da ao trá­fi­co de dro­gas. E a pop­u­lação não enx­er­gan­do soluções com o Esta­do cumprindo a lei, soluções capazes de resolver o prob­le­ma da vio­lên­cia. Do out­ro lado, há uma grande desin­for­mação sobre como essa ação acon­te­ceu.”

Con­forme o comu­nicól­o­go, a men­sagem que chega à maio­r­ia das pes­soas é que ‘exis­tia um monte de ban­di­do numa favela, e a polí­cia foi lá e matou os ban­di­dos’ e a maio­r­ia da pop­u­lação é a favor. “A dis­cussão do dev­i­do proces­so legal não chega na maior parte da pop­u­lação e nem a infor­mação que era pos­sív­el que muitos fos­sem inocentes.”

Meirelles avalia que a pop­u­lação é favoráv­el que o prob­le­ma da vio­lên­cia seja resolvi­do, mas isso não quer diz­er que haja acol­hi­men­to total ao que a polí­cia fez nos com­plex­os da Pen­ha e do Alemão.

“Se nas pesquisas de opinião per­gun­tassem ‘você a favor de que a polí­cia mate ou pren­da alguém sem o dev­i­do proces­so legal? Sem que essas pes­soas pos­sam ser jul­gadas e con­de­nadas?’ ou ‘você acha cor­re­to ou incor­re­to que a polí­cia mate pes­soas morado­ras de fave­las sem que elas ten­ham sido con­de­nadas antes?’, as respostas seri­am difer­entes.”