Governo publica ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 2.428

O gov­er­no fed­er­al aumen­tou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Impos­to de Ren­da para Pes­soa Físi­ca (IPRF). Com isso, o trib­u­to só incidirá em val­ores aci­ma da nova faixa, con­forme pre­vê a Medi­da Pro­visória 1.294 pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União des­ta segun­da-feira (14),

Assi­na­da pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va (PT) e pelo min­istro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, a medi­da valerá a par­tir de maio (ano-cal­endário de 2025).

Além dessa isenção, a leg­is­lação que insti­tu­iu em 2023 a nova políti­ca de val­oriza­ção do salário mín­i­mo autor­iza descon­to de 25% sobre o val­or de lim­ite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Soma­do aos R$ 2.824,80, o val­or resul­ta em R$ 3.036 – equiv­a­lente a dois salários mín­i­mos.

Atual­mente, o salário mín­i­mo está em R$ 1.518.

As demais faixas pre­vis­tas na medi­da pro­visória pub­li­ca­da hoje foram man­ti­das. Por­tan­to, salários com val­ores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquo­ta de 7,5%. Entre esse val­or e R$ 3.751,05, a alíquo­ta apli­ca­da será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquo­ta de IR de 22,5%. Aci­ma desse val­or terão alíquo­ta de 27,5%.

Promessa de campanha

Uma das prin­ci­pais promes­sas de cam­pan­ha feitas pelo então can­dida­to Luiz Iná­cio Lula da Sil­va foi a de, até o final de seu manda­to, em 2026, ampli­ar para R$ 5 mil a faixa de isenção.

Para isso, o gov­er­no fed­er­al apre­sen­tou em março ao Con­gres­so Nacional pro­je­to de lei que, por meio de descon­tos par­ci­ais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isen­ta aque­les que recebem até o val­or prometi­do durante a cam­pan­ha.

*Colaborou Andreia Verdélio