Alistamento militar pode ser feito até 30 de junho

Até o dia de 30 de jun­ho de 2022 estão aber­tas as inscrições para o alis­ta­men­to mil­i­tar. Os jovens brasileiros do sexo mas­culi­no que com­pletarem 18 anos em 2022 devem se inscr­ev­er exclu­si­va­mente por meio do site de alis­ta­men­to mil­i­tar.

No Brasil o alis­ta­men­to mil­i­tar é obri­gatório, e quem não se alis­tar pode ter uma série de prob­le­mas, como a proibição de:

• Ingres­sar como fun­cionário, empre­ga­do ou asso­ci­a­do em insti­tu­ição, empre­sa ou asso­ci­ação ofi­cial, ofi­cial­iza­da ou sub­ven­ciona­da;
• Assi­nar con­tra­to com o gov­er­no fed­er­al, estad­ual, dos ter­ritórios ou municí­pios;
• Prestar exame ou faz­er matric­u­la em qual­quer esta­b­elec­i­men­to de ensi­no;
• Obter carteira profis­sion­al, reg­istro de diplo­ma de profis­sões lib­erais, matrícu­la ou inscrição para o exer­cí­cio de qual­quer função e licença de indús­tria e profis­são;
• Faz­er inscrição em con­cur­so para provi­men­to de car­go públi­co;
• Exercer, a qual­quer títu­lo, sem dis­tinção de cat­e­go­ria ou for­ma de paga­men­to, qual­quer função públi­ca ou car­go públi­co, ele­tivos ou de nomeação;
• Rece­ber qual­quer prêmio ou favor do gov­er­no fed­er­al, estad­ual, dos ter­ritórios ou municí­pios.

Inscrição

Para a inscrição online, é necessário ter em mãos CPF, carteira de iden­ti­dade ou carteira de tra­bal­ho, com­pro­vante de endereço com CEP, endereço de e‑mail e tele­fone. Após preencher o for­mulário, o can­dida­to deve imprim­ir seu Cer­ti­fi­ca­do de Alis­ta­men­to Mil­i­tar para com­pro­vação de sua inscrição jun­to às Forças Armadas. O aces­so é feito com o número do CPF e a sen­ha cri­a­da no momen­to do cadas­tro.

Para quem não tem aces­so ao um com­puta­dor pes­soal, a inscrição pode ser fei­ta por um tele­fone celu­lar, insta­lan­do o aplica­ti­vo de alis­ta­men­to, disponív­el para os sis­temas iOS e Android. A doc­u­men­tação é a mes­ma para ambos os casos.

Casos especiais

Há casos em que o alis­ta­men­to só pode ser feito pres­en­cial­mente. Uma delas é a de jovens que forem arri­mo de família, ou seja, o úni­co respon­sáv­el pelo sus­ten­to da família. Nes­sa situ­ação é necessário apre­sen­tar um requer­i­men­to pedin­do dis­pen­sa de incor­po­ração e tam­bém apre­sen­tar doc­u­men­tos que com­pro­vem sua condição.

Out­ra situ­ação é para os jovens com defi­ciên­cia. De acor­do com o Min­istério da Defe­sa, para solic­i­tar a dis­pen­sa o “por­ta­dor de neces­si­dade espe­cial físi­ca aparente, entre­gará requer­i­men­to solic­i­tan­do isenção do serviço mil­i­tar e ates­ta­do médi­co com diag­nós­ti­co de inca­paci­dade e o respec­ti­vo CID, que é a Clas­si­fi­cação Inter­na­cional de Doenças”.

Caso a pes­soa não ten­ha condição de com­pare­cer a uma jun­ta do serviço mil­i­tar por inca­paci­dade abso­lu­ta, ele poderá ser rep­re­sen­ta­do por tutor ou curador medi­ante procu­ração lavra­da em cartório.

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Nome social

A leg­is­lação pre­vê ain­da a pos­si­bil­i­dade de o jovem se alis­tar com o nome social. Nesse caso, o jovem deve se diri­gir à jun­ta mil­i­tar com cer­tidão de nasci­men­to ou equiv­a­lente, com­pro­vante de residên­cia, doc­u­men­to ofi­cial com foto, como: carteira de iden­ti­dade, de tra­bal­ho, profis­sion­al ou pas­s­aporte e requer­i­men­to para uso de nome social.

Para quem mora no exte­ri­or, é necessário ir até a repar­tição con­sular com cer­tidão de nasci­men­to, com­pro­vante de residên­cia e doc­u­men­to ofi­cial com foto. A req­ui­sição do Cer­ti­fi­ca­do de Dis­pen­sa de Incor­po­ração (CDI) deve ser req­ui­si­ta­da a par­tir de setem­bro na Jun­ta Mil­i­tar.

A doc­u­men­tação ficará a car­go do secretário insti­tuí­do infor­mar para cada situ­ação. O pra­zo de con­fecção e entre­ga do CDI é um mês após a req­ui­sição do mes­mo e será entregue pelo secretário.

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