Sociedade civil cobra cumprimento da Lei da Saúde da População Negra

Neste 20 de novem­bro, quan­do se comem­o­ram o Dia Nacional da Con­sciên­cia Negra e o Dia de Zumbi dos Pal­mares, orga­ni­za­ções da sociedade civ­il cobram do poder públi­co a efe­ti­vação da Políti­ca Nacional de Saúde Inte­gral da Pop­u­lação Negra (PNSIPN), que com­ple­tou 13 anos. A mobi­liza­ção é da Aliança Pró-Saúde da Pop­u­lação Negra.

Segun­do a coor­de­nado­ra-ger­al da orga­ni­za­ção não gov­er­na­men­tal (ONG) Crio­la, uma das inte­grantes da Aliança, Lúcia Xavier, a políti­ca pre­vê dire­trizes como for­mação per­ma­nente dos tra­bal­hadores da saúde, pre­sença do movi­men­to negro no con­t­role social da saúde e recon­hec­i­men­to dos saberes e práti­cas pop­u­lares, incluin­do os de religiões de matriz africana.

“Ela tem como mar­co fun­da­men­tal enfrentar o racis­mo na saúde, olhan­do dois prob­le­mas: o proces­so de dis­crim­i­nação e os meios de adoec­i­men­to e morte da pop­u­lação negra. Então, ela é com­pos­ta por metas, indi­cadores e dire­trizes que vão esta­b­ele­cer aonde deve ser tra­bal­ha­do em todos os proces­sos do sis­tema de saúde, como na for­mação profis­sion­al, mel­ho­ria dos indi­cadores de saúde, estu­dos e pesquisas e enfrenta­men­to à dis­crim­i­nação e aos deter­mi­nantes soci­ais, como vio­lên­cia”, disse Lúcia Xavier.

De acor­do com ela, a ini­cia­ti­va, lança­da em 2009, por meio de por­taria do Min­istério da Saúde, e incor­po­ra­da como lei no Estatu­to da Igual­dade Racial, de 2010, bus­ca com­bat­er o racis­mo estru­tur­al nos serviços e atendi­men­tos do Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS).

“A questão mais ino­vado­ra é traz­er a dimen­são da equidade como um princí­pio bási­co do sis­tema para poder enfrentar todos ess­es prob­le­mas. Ela traz como per­spec­ti­va que, na medi­da em que ampli­ar a equidade em saúde para a pop­u­lação negra, mel­ho­ra a qual­i­dade de vida dessa pop­u­lação em todos os sen­ti­dos”.

Covid-19

Lúcia ressalta, no entan­to, que quase nada foi feito até o momen­to e os “efeitos do desca­so foram escan­car­a­dos durante a pan­demia da covid-19”. O Mapa da Desigual­dade, da Rede Nos­sa São Paulo, apon­ta que, durante os piores momen­tos da crise san­itária, as mortes em decor­rên­cia do vírus entre a pop­u­lação negra paulis­tana foram de 47,6%, pro­porção que cai para 28,1% entre a pop­u­lação bran­ca.

O estu­do Raça e Saúde apon­tou que, em 2020, as mortes de pes­soas pre­tas e par­das super­aram em 57% as de bran­cos por covid-19. Em março deste ano, o Insti­tu­to Pólis mostrou que a pop­u­lação negra e de famílias chefi­adas por mul­heres com ren­da de até três salários mín­i­mos é maio­r­ia nas regiões do municí­pio de São Paulo onde mais ocor­reram mortes em decor­rên­cia da covid-19.

“Na pan­demia, as mul­heres pre­tas ficaram com­ple­ta­mente despro­te­gi­das. Foram as últi­mas a gan­har afas­ta­men­to do tra­bal­ho e as últi­mas a serem ori­en­tadas sobre a vaci­na. É uma lista de prob­le­mas bas­tante graves, que não se encer­ram com o arrefec­i­men­to da pan­demia”, desta­ca Lúcia.

Ela reforça a neces­si­dade de mobi­lizar a pop­u­lação para imple­men­tar de fato a políti­ca. “Pre­cisamos de ações práti­cas para que isso ocor­ra. Vamos pres­sion­ar os tomadores de decisões para que eles enten­dam que a políti­ca é o que existe de mais viáv­el. Há uma políti­ca que é lei, tem recur­so, tem debate, mas ela não acon­tece”, disse.

Violência obstétrica

De acor­do com Lúcia Xavier, os dados do Min­istério da Saúde indicam que a taxa de mor­tal­i­dade mater­na no país saltou de 57,9 a cada 100 mil nasci­dos vivos em 2019 para 107,5 em 2021, sendo 61,3% de mul­heres negras. “As taxas de mor­tal­i­dade de mul­heres negras nun­ca pararam de crescer. Essas mul­heres têm a vida atrav­es­sa­da pela fome e inse­gu­rança ali­men­tar, fal­ta de sanea­men­to, tra­bal­ho e ren­da. Além dis­so, têm aces­so precário à saúde e edu­cação e estão mais expostas às vio­lên­cias e à vio­lação de dire­itos por parte do Esta­do”, aler­ta.

Para Lúcia, a mudança de gov­er­no pre­vista para janeiro cria a expec­ta­ti­va de mel­ho­ra no diál­o­go com o poder públi­co para imple­men­tar a políti­ca de atenção à saúde da pop­u­lação negra e retomar as ações do Estatu­to da Igual­dade Racial.

“Temos a chance de recu­per­ar tan­to a PNSIPN quan­to o Estatu­to da Igual­dade Racial — que garante a políti­ca como um com­pro­mis­so efe­ti­vo do Esta­do brasileiro — para faz­er valer seus obje­tivos que já estão definidos, como o enfrenta­men­to ao racis­mo e mor­bimor­tal­i­dade da pop­u­lação negra. Esper­amos que a atenção à Saúde da Pop­u­lação Negra este­ja des­de já no foco de atu­ação dos gov­er­nos fed­er­al, estad­u­ais e munic­i­pais, de for­ma a garan­tir menos desigual­dade e menor impacto da mor­bimor­tal­i­dade nes­sa pop­u­lação”, defende.

Ministério da Saúde

O Min­istério da Saúde infor­mou que, des­de 2017, vem imple­men­tan­do diver­sas ações para efe­ti­var a Políti­ca Nacional de Saúde Inte­gral da Pop­u­lação Negra. Entre elas, por­tarias que tor­nam obri­gatório e norma­ti­zam o preenchi­men­to da autode­clar­ação de cor do usuário do SUS, con­sol­i­dação das nor­mas do SUS incluin­do a políti­ca racial, aprovação da Políti­ca Nacional de Atenção Bási­ca, incen­tivos finan­ceiros no âmbito da covid-19, cadas­tro da pop­u­lação quilom­bo­la, elab­o­ração de e‑books sobre equidade racial dirigi­do aos profis­sion­ais e gestores da saúde, cur­so a dis­tân­cia sobre a questão racial e mon­i­tora­men­to da Equidade em Saúde.

“Na pre­sente opor­tu­nidade, obser­va­mos o fun­da­men­tal esforço das três esferas de gestão do SUS, assim como a par­tic­i­pação do con­t­role social para a imple­men­tação, efe­ti­vação e mon­i­tora­men­to da Políti­ca Nacional de Saúde Inte­gral da Pop­u­lação Negra, no intu­ito de pro­mover a equidade em saúde e atu­ar nos proces­sos de saúde e doença dessa pop­u­lação”, disse o min­istério.