Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), decid­iu, nes­ta segun­da-feira (3), man­ter a prisão do ex-dep­uta­do fed­er­al Daniel Sil­veira (PTB-RJ). Moraes negou pedi­do de soltura feito pela defe­sa do ex-dep­uta­do, man­teve o blo­queio de suas redes soci­ais e rejeitou a devolução de val­ores de mul­tas por des­cumpri­men­to de medi­das caute­lares.

Os advo­ga­dos defend­er­am a soltura de Daniel Sil­veira com base no decre­to no qual, em maio do ano pas­sa­do, o então pres­i­dente Jair Bol­sonaro con­cedeu graça con­sti­tu­cional à pena do ex-dep­uta­do fed­er­al. O decre­to foi edi­ta­do em 21 de abril, um dia após o par­la­men­tar ter sido con­de­na­do pelo Supre­mo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ten­ta­ti­va de impedir o livre exer­cí­cio dos Poderes e coação no cur­so do proces­so.

Na decisão, Moraes disse que a legal­i­dade do decre­to será anal­isa­da pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Dessa for­ma, Sil­veira vai con­tin­uar pre­so até a decisão da Corte.

“Enquan­to não hou­ver essa análise e a dec­re­tação da extinção de puni­bil­i­dade pelo Poder Judi­ciário, a pre­sente ação penal prosseguirá nor­mal­mente, inclu­sive no tocante à observân­cia da prisão impos­ta ao réu Daniel Sil­veira, além das out­ras medi­das de con­strição dec­re­tadas”, con­cluiu o min­istro.