Pedido de vista adia votação de parecer sobre mandato de Zambelli

Um pedi­do de vista cole­ti­vo adiou a votação do relatório do dep­uta­do Diego Gar­cia (Repub­li­canos-PR) na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Dep­uta­dos que tra­ta da per­da do manda­to da dep­uta­da fed­er­al Car­la Zam­bel­li (PL-SP). Mais cedo, Gar­cia apre­sen­tou seu pare­cer se man­i­fe­s­tando con­trário à cas­sação da par­la­men­tar. 

Com o pedi­do de vista, o relatório só será anal­isa­do após duas reuniões do cole­gia­do. A pre­visão é que Zam­bel­li e sua defe­sa sejam ouvi­dos na próx­i­ma reunião da CCJ.

Zam­bel­li foi con­de­na­da pelo Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) a 10 anos de prisão, mul­ta e a per­da do manda­to no caso rela­ciona­do à invasão dos sis­temas do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ). A dep­uta­da, entre­tan­to, fugiu para a Itália, em jul­ho, pouco antes de sua prisão ser dec­re­ta­da.

A par­la­men­tar está pre­sa no país europeu, esperan­do uma decisão da Justiça ital­iana sobre o pedi­do de extradição feito pelo Brasil. Na movi­men­tação mais recente, o Min­istério Públi­co de Itália deu pare­cer favoráv­el à extradição.

A decisão sobre per­da do manda­to foi encam­in­ha­da para a CCJ, tam­bém em jun­ho, pelo pres­i­dente da Câmara dos Dep­uta­dos, Hugo Mot­ta (Repub­li­canos-PB).

Em seu pare­cer, Gar­cia afir­mou não haver certeza sobre que Zam­bel­li orde­nou o ataque aos sis­temas do CNJ.

“Onde hou­ver som­bra de incerteza, se hou­ver lacu­na de pro­va, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um mil­hão de brasileiros que a elegeram”, escreveu.

O dep­uta­do acu­sou ain­da o STF de “perseguição políti­ca” a Zam­bel­li e que a decisão da corte foi toma­da a par­tir do que clas­si­fi­cou como “alguns arquiv­os rece­bidos por e‑mails” e do “teste­munho dúbio” do hack­er Wal­ter Del­gat­ti Net­to, que tam­bém, foi con­de­na­do e pre­so pela invasão do sis­tema do CNJ. Na invasão do dia 4 de janeiro de 2023, o hack­er incluiu um pedi­do de prisão fal­so con­tra o min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF).

“Porque, ao fazê-lo [defend­er a per­da do manda­to], não con­denaríamos ape­nas uma dep­uta­da. Con­denaríamos os seus eleitores. Silen­cia­ríamos quase um mil­hão de vozes que deposi­taram, nas urnas, a esper­ança de serem rep­re­sen­tadas neste Par­la­men­to. E repro­duzir os fru­tos de uma perseguição políti­ca que mac­u­lou o poder Judi­ciário, servirá somente para mac­u­lar tam­bém o poder Leg­isla­ti­vo”, jus­ti­fi­cou Gar­cia disse.

Após a votação do pare­cer, ele será lev­a­do para o plenário da Câmara para a votação final. Para a per­da do manda­to é necessária a maio­r­ia abso­lu­ta dos votos dos 513 dep­uta­dos.

A líder do PSOl, Fer­nan­da Mel­chion­na (PSOL-RS) disse que o pare­cer é um tapa na cara do povo brasileiro.

“Nós não esta­mos jul­gan­do aqui a inocên­cia, que obvi­a­mente nem eu, nem o Judi­ciário acham, afi­nal, ela foi con­de­na­da. Esta­mos dis­cutin­do aqui se alguém que está pre­so em out­ro país, sem aces­so à inter­net, no xilin­dró, vai poder seguir com o manda­to dep­uta­do fed­er­al”, disse.

“O relatório é um tapa na cara do povo brasileiro, porque nen­hu­ma pes­soa em sã con­sciên­cia acha que a Câmara dos Dep­uta­dos tem que gas­tar por mês R$ 140 mil para pagar asses­sores de um manda­to que não existe, porque tem uma dep­uta­da pre­sa”, acres­cen­tou.