Boate Kiss: prevenção a incêndio é cultural, dizem especialistas

Con­t­role de fumaça e de reves­ti­men­tos, mais saí­das de emergên­cia, hidrantes, uma pla­ca visív­el com infor­mações sobre lotação, a pre­visão de mais extin­tores, análise de riscos… O que pode­ria ter evi­ta­do o alcance do incên­dio que matou 242 pes­soas em 27 de janeiro de 2013, na Boate Kiss, em San­ta Maria (RS), tem nome: pre­venção e pro­teção con­tra incên­dio. 

Após a tragé­dia, enti­dades e pesquisadores pres­sion­aram para uma leg­is­lação que evi­tasse out­ros casos como aque­le. Mes­mo assim, isso não é o bas­tante, segun­do espe­cial­is­tas con­sul­ta­dos pela Agên­cia Brasil. Con­forme afir­mam, é necessária uma mudança cul­tur­al em relação ao tema no país.

Para a pro­fes­so­ra de engen­haria Angela Gra­eff, pesquisado­ra em segu­rança con­tra incên­dio, há uma mudança de cenário após a tragé­dia. A docente da Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio Grande do Sul (UFRGS) expli­ca que, na época do aci­dente, a leg­is­lação de segu­rança con­tra incên­dio, que era de 1997, não con­tem­pla­va con­ceitos ino­vadores.

“Por exem­p­lo, não se lev­avam em con­ta medi­das de segu­rança estru­tur­al, de con­t­role de mate­ri­ais de acaba­men­to e de reves­ti­men­to. Con­t­role de fumaça tam­bém se fala­va muito pouco”, afir­ma Angela Gra­eff, que atual­mente está como pro­fes­so­ra res­i­dente na Uni­ver­si­dade de Mary­land, nos Esta­dos Unidos.

“A leg­is­lação ante­ri­or con­sid­er­a­va mais infor­mações sobre o pré­dio, a edi­fi­cação em si e não tan­to o usuário. Men­ciona­va-se saí­da de emergên­cia, mas o prin­ci­pal foco esta­va na manutenção do patrimônio (com o foco no seguro). A Lei Kiss (ini­cial­mente no Rio Grande do Sul, a 14.376/2013 , e depois Fed­er­al, a 13.425/2017) mudou o viés para a segu­rança do usuário”. A pro­fes­so­ra con­sid­era que a leg­is­lação brasileira não deve a out­ras regras pelo mun­do e é mod­er­na. No entan­to, obser­va que os pro­pri­etários e respon­sáveis pelas edi­fi­cações pre­cisam colo­car a pre­venção como pri­or­i­dade e não desmere­cer os riscos.

Ela expli­ca que esse, de ver­dade, deve ser o foco: quais são as condições para que todos saiam da edi­fi­cação em sua inte­gri­dade físi­ca, e só depois deve se pen­sar em man­ter o patrimônio. “Ess­es foram os pon­tos prin­ci­pais da leg­is­lação, além de ser bem mais rígi­das em ter­mos de penal­i­dades, pra­zos e proces­sos do que a lei ante­ri­or”. A lei Kiss estip­u­la que os profis­sion­ais pre­cisam cruzar as difer­entes infor­mações, como da altura e do tipo de ocu­pação e o tipo de vocação do empreendi­men­to.

O engen­heiro Adão Villaverde era dep­uta­do no Rio Grande do Sul e pre­sid­iu a comis­são que alter­ou a leg­is­lação. Ele detal­ha que a lei à época era atrasa­da e a tragé­dia foi um emble­ma do indi­vid­u­al­is­mo e do desca­so. “A lei era extrema­mente defi­ciente. Assim, resolve­mos ter con­teú­dos bem definidos, parâmet­ros rig­orosos e definir as respon­s­abil­i­dades, as com­petên­cias e as atribuições”. Ele exem­pli­fi­ca que, antes, uma fábri­ca de gelos ou uma fábri­ca de fogos de artifí­cio, com a mes­ma área e com a mes­ma altura, pode­ri­am ter plano de pre­venção con­tra incên­dio semel­hantes.

“Além de altura e área, a capaci­dade de lotação, as rotas de fuga, o con­t­role de fumaça e a car­ga de incên­dio (o poten­cial calorí­fi­co de uma edi­fi­cação).”

Outro olhar

Para a pres­i­dente do Con­sel­ho Region­al de Engen­haria e Agrono­mia, do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Nan­ci Wal­ter, a tragé­dia foi como uma “vira­da uma chave” para os profis­sion­ais do setor. “Nós tive­mos o out­ro olhar para a leg­is­lação acer­ca do plano de pre­venção e pro­teção con­tra incên­dio”. Ela iden­ti­fi­ca que, na época, os espe­cial­is­tas fiz­er­am o lev­an­ta­men­to de fal­has para aju­dar na elab­o­ração de uma nova leg­is­lação, o que deu origem, no âmbito do Rio Grande do Sul à Lei Kiss, no mes­mo ano da tragé­dia.

“Eu tra­bal­ho no ramo da con­strução civ­il e, por con­ta da lei Kiss, nós tive­mos que faz­er várias ade­quações nas edi­fi­cações anti­gas que aten­dessem a leg­is­lação. Nós não tín­hamos a dimen­são do quão era frágil a nos­sa leg­is­lação”, lamen­ta. A espe­cial­ista entende que as duas leg­is­lações são claras quan­to ao regra­men­to da edi­fi­cação.

Ela avalia que a mudança foi no olhar para as car­ac­terís­ti­cas da con­strução, e o rig­or maior com os equipa­men­tos que devem ser usa­dos para seguir os planos de pre­venção e pro­teção con­tra incên­dio.

“Por exem­p­lo, a car­ga extin­to­ra que deve estar em um corre­dor dev­e­ria ser lev­a­da em con­ta. A boate Kiss tin­ha um pouco mais que 600 met­ros quadra­dos. O prob­le­ma foi o exces­so de pes­soas. Hoje não há nen­hum local em que não ten­ha uma pla­ca dizen­do a pop­u­lação total máx­i­ma”, afir­ma a engen­heira Nan­ci Wal­ter.

A pro­fes­so­ra Ângela Gra­eff exem­pli­fi­ca que out­ra atenção fun­da­men­tal pas­sou a ser o con­t­role de fumaça, que é uma medi­da tam­bém para reti­rar as sub­stân­cias dos ambi­entes, por sis­temas de exau­s­tores, por exem­p­lo, ou com alter­na­ti­vas de cri­ar um espaço maior no teto.

Flexibilizações

As engen­heiras criticaram as flex­i­bi­liza­ções e as ten­ta­ti­vas de reduzir o poder da lei. “A lei é, de fato, mais mod­er­na ao focar mais no usuário. Tudo isso é ver­dade e con­tin­ua até hoje. Mas hou­ve algu­mas flex­i­bi­liza­ções, como o caso em que edi­fi­cações com área menor do que 200 met­ros quadra­dos ten­ham sido con­sid­er­adas de grau de risco baixo e médio”, afir­ma a pro­fes­so­ra Ângela Gra­eff.

Ela lamen­ta haver pressões e cul­tura de menor inves­ti­men­to em segu­rança con­tra incên­dio. “Há quem con­sidere um gas­to desnecessário porque tragé­dias são raras. Hou­ve tam­bém flex­i­bi­liza­ções de pra­zos”, obser­va. Ela con­ta que as edi­fi­cações no Rio Grande do Sul, por exem­p­lo, devem se ade­quar até o final de 2023.

A engen­heira Nan­ci Wal­ter, do Crea-RS, teste­munha que tem feito cam­pan­has de con­sci­en­ti­za­ção com os par­la­mentares estad­u­ais e fed­erais para reduzir as flex­i­bi­liza­ções a fim de que a segu­rança não se reduza. Ela cita as pressões, por exem­p­lo, para que profis­sion­ais que não são engen­heiros ou arquite­tos pos­sam assi­nar por uma obra. “Con­seguimos con­vencer par­la­mentares para que não dimin­u­am mais a efe­tivi­dade da leg­is­lação”

Por isso, o con­hec­i­men­to téc­ni­co deve ser, con­forme defende o Crea, condição fun­da­men­tal para aprovação da obra. “Para pre­venir incên­dios, nós pre­cisamos ser mais proa­t­ivos e tra­bal­har mais com a pre­venção. Não há como faz­er pre­venção sem que ten­ha leg­is­lação para amparar, com o con­hec­i­men­to téc­ni­co de profis­sion­ais legal­mente habil­i­ta­dos para ess­es con­hec­i­men­tos em práti­ca”. A lei fed­er­al recon­hece as duas profis­sões legal­mente habil­i­tadas. Os Creas devem fis­calizar os pro­je­tos téc­ni­cos de pre­venção con­tra incên­dio.

“Nós não podemos aqui admi­tir que por pressão de algum deter­mi­na­do grupo vai haver frag­ili­dade à fis­cal­iza­ção”, diz Nan­ci Wal­ter.

Ela expli­ca que cabe ao Cor­po de Bombeiros checar se o pro­je­to atende à leg­is­lação. Os bombeiros, assim, fazem a vis­to­ria in loco nas edi­fi­cações para con­ferir se o pro­je­to foi exe­cu­ta­do tal como aprova­do. Os Creas devem obser­var se há o plano de pre­venção e se os profis­sion­ais estão real­mente habil­i­ta­dos para faz­er deter­mi­na­do pro­je­to.

Repro­dução: Famil­iares e ami­gos das víti­mas do incên­dio da Boate Kiss fazem vigília em bar­ra­ca na Praça Sal­dan­ha Mar­in­ho. A tragé­dia foi na madru­ga­da do dia 27 de janeiro de 2013 — Fer­nan­do Frazão/Agência Brasil/Arquivo

O engen­heiro Adão Villaverde lamen­ta que hou­ve descar­ac­ter­i­za­ções na lei. “O impor­tante mes­mo é a preser­vação da vida. As vidas não podem valer menos do que um metro quadra­do de con­strução. É lamen­táv­el que exis­tam suces­si­vas flex­i­bi­liza­ções que descar­ac­teri­zaram a leg­is­lação”.

Foram dadas novas redações sobre rotas de fuga, con­t­role de fumaça e o poten­cial calorí­fi­co de uma edi­fi­cação, por exem­p­lo. ”Eu espero que tragé­dias não se repi­tam”. Mas o pro­fes­sor reforça que os riscos voltaram a crescer, já que a fis­cal­iza­ção tam­bém foi despo­ten­cial­iza­da.

O que observar

Como se sen­tir em segu­rança em um espaço fecha­do? Para espe­cial­is­tas, o ide­al seria que o usuário não tivesse que se pre­ocu­par com isso. “A segu­rança dele tem que estar garan­ti­da. Mas con­sideran­do que a gente não está nesse cenário ide­al, deve­mos estar aten­tos prin­ci­pal­mente na saí­da de emergên­cia. Casas notur­nas, por exem­p­lo, são obri­gadas a ter pelo menos duas saí­das em pare­des opostas e se não estão obstruí­das”, acon­sel­ha a pro­fes­so­ra da UFRGS.

Out­ras ori­en­tações: as pes­soas devem ver­i­ficar se há pla­cas de sinal­iza­ção, se o ambi­ente não está super­lota­do, onde estão os extin­tores. “Ambi­ente super­lota­do, sem saí­da de emergên­cia visív­el… nem tente per­manecer”, acon­sel­ha Ângela Gra­eff.

Para o pro­fes­sor Adão Villaverde, é impor­tante que, ao se entrar em um espaço, se ten­ha uma noção sobre saí­das emer­gen­ci­ais, a pes­soa sai­ba como  se movi­men­tar. “É muito impor­tante que, em even­tos, por exem­p­lo, exista uma intro­dução explica­ti­va para as pes­soas enten­derem o que está ocor­ren­do. A questão da segu­rança e pre­venção con­tra incên­dio é cul­tur­al. As leis só se con­sol­i­dam se você tiv­er uma cul­tura favoráv­el para que elas sejam assim­i­ladas social­mente”. No avião, antes de deco­lar­mos, os comis­sários indicam as saí­das de emergên­cia. Em even­tos, esse cuida­do é inco­mum.

Modernizações e o pêndulo

A pro­fes­so­ra Ângela Gra­eff defende que a leg­is­lação pre­cisa se mod­ern­izar e garan­tir, por exem­p­lo, o que os téc­ni­cos chamam de “análise de desem­pen­ho”, que é quan­do se garante ao profis­sion­al a pos­si­bil­i­dade de decidir o que é o mais inter­es­sante em uma obra.

“A pes­soa vai decidir usan­do fer­ra­men­tas de sim­u­lação com­puta­cional de incên­dio e usar méto­dos de análise de risco, que são out­ros méto­dos que exis­tem hoje para evac­uação de pes­soas”.

A pesquisado­ra expli­ca que a leg­is­lação deve garan­tir autono­mia ao espe­cial­ista para que exi­ja, por exem­p­lo, hidrantes, con­t­role de mate­ri­ais de acaba­men­to e reves­ti­men­to, mais espaço. “A gente tem um con­ceito na segu­rança con­tra incên­dio que fun­ciona como um pên­du­lo. Quan­do acon­tece a tragé­dia, ele se move muito forte. A sociedade se comove, os órgãos públi­cos age… Na medi­da em que o tem­po vai pas­san­do o pên­du­lo diminui a força. Pre­cisamos man­ter o pên­du­lo sem­pre em fun­ciona­men­to. Isso é tam­bém uma questão cul­tur­al”.