Lei que garante bolsas para docentes da educação básica é sancionada

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro san­cio­nou hoje (26) o Pro­je­to de Lei  nº 31, que garante ver­bas de R$ 135 mil­hões para pagar bol­sas de for­mação para pro­fes­sores da edu­cação bási­ca. Os recur­sos serão des­ti­na­dos ao Pro­gra­ma Insti­tu­cional de Bol­sas de Ini­ci­ação à Docên­cia (Pibid) e ao pro­gra­ma Residên­cia Pedagóg­i­ca, além de out­ras ações voltadas à edu­cação bási­ca, como o Plano Nacional de For­mação de Pro­fes­sores da Edu­cação Bási­ca (Par­for) e o Pro­gra­ma de Mestra­do Profis­sion­al para Pro­fes­sores da Edu­cação Bási­ca (ProEB).

“A trans­for­mação do pro­je­to em lei sig­nifi­ca tran­quil­i­dade para mil­hares de bol­sis­tas. Para a Coor­de­nação de Aper­feiçoa­men­to de Pes­soal de Nív­el Supe­ri­or (Capes), é o que fal­ta­va para que fechásse­mos 2021 hon­ran­do os com­pro­mis­sos com a for­mação de pro­fes­sores para a edu­cação bási­ca”, afir­mou Cláu­dia Que­da de Tole­do, pres­i­dente da insti­tu­ição. “Esta­mos empen­hados na recom­posição orça­men­tária para que, no ano de 2022, con­sig­amos pagar tudo em dia e sem pre­cis­ar de crédi­tos adi­cionais”, afir­mou.

As ver­bas garan­tem o paga­men­to das bol­sas dos pro­gra­mas até dezem­bro de 2021. O din­heiro com­ple­men­ta as ver­bas autor­izadas pela Lei  nº 14.241 de 2021, san­ciona­da na últi­ma segun­da-feira (22) e que foi alo­ca­da para o paga­men­to de bol­sas ref­er­ente ao mês de setem­bro e out­ubro.