PGR é contra pedido de Robinho para traduzir processo que o condenou

A Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) envi­ou hoje (3) ao Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ) pare­cer con­tra o pedi­do do ex-jogador de fute­bol Robin­ho para tradução com­ple­ta do proces­so no qual foi con­de­na­do na Itália.

Robin­ho é alvo de um pedi­do de homolo­gação da sen­tença estrangeira, requeri­do pelo gov­er­no da Itália, onde o ex-jogador foi con­de­na­do em três instân­cias pelo envolvi­men­to em um estupro cole­ti­vo, ocor­ri­do den­tro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputa­da foi de nove anos de prisão.

No recur­so pro­to­co­la­do na sem­ana pas­sa­da, a defe­sa de Robin­ho afir­mou que a tradução do proces­so do ital­iano para o por­tuguês é necessária para ver­i­ficar a legal­i­dade do caso.

Para o sub­procu­rador Car­los Fred­eri­co San­tos, a tradução com­ple­ta do proces­so não é necessária porque não cabe ao STJ anal­is­ar o méri­to da decisão da Justiça da Itália.

“O agra­vante, ao insi­s­tir na inti­mação do gov­er­no ital­iano para apre­sen­tar a ínte­gra do proces­so aliení­ge­na, pre­tende, na real­i­dade, revis­i­tar matéria fáti­ca e pro­batória, apre­ci­a­da pela sen­tença homolo­gan­da. O posi­ciona­men­to uni­forme do Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça é no sen­ti­do de que, em juí­zo de delibação, cabe o mero exame do preenchi­men­to ou não dos req­ui­si­tos pre­vis­tos, sem aden­trar o méri­to da decisão homolo­gan­da de com­petên­cia da Justiça estrangeira”, disse.

A Itália havia solic­i­ta­do a extradição de Robin­ho. A Con­sti­tu­ição brasileira, con­tu­do, não pre­vê a pos­si­bil­i­dade de extradição de cidadãos natos. Por esse moti­vo, o país europeu decid­iu requer­er a trans­fer­ên­cia da sen­tença do ex-jogador.  Dessa for­ma, o tri­bunal vai anal­is­ar se a con­de­nação pode ser recon­heci­da e exe­cu­ta­da no Brasil.

Out­ro pedi­do de tradução com­ple­ta do caso já foi rejeita­do pelo rela­tor, min­istro Fran­cis­co Fal­cão, que tam­bém deter­mi­nou a apreen­são do pas­s­aporte do ex-atle­ta.